Revitalização das áreas centrais de Brasília é apresentada ao Conplan

Os projetos de requalificação dos setores centrais de Brasília e da Via W3 foram detalhados aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (18). A reunião ocorreu por videoconferência.

As iniciativas fazem parte da Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Trata-se de uma dezena de intervenções em calçadas, ciclovias, sistema viário, paisagismo, entre outros, com foco na melhoria da circulação de pedestres e ciclistas pelos locais.

Parte das medidas previstas na Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos já vem sendo executada pelo Governo do Distrito Federal. É o caso das obras de requalificação da 511/512 Sul; do Setor Hospitalar Local Sul; e da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul. Outros projetos estão em fase de elaboração pela equipe da Coordenação de Projetos (Coproj), como a requalificação da Vila Planalto, da Samdu/Comercial, em Taguatinga, e dos setores centrais do Gama e de Planaltina.

De forma mais ampla, a requalificação desses espaços públicos permite uma integração mais harmônica com as demais áreas da cidade. Para isso, é necessário um trabalho conjunto de diversos órgãos do Executivo local, como destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Temos feito um esforço muito grande, em conjunto com todos os órgãos do GDF envolvidos na questão, para que esses projetos saiam, de fato, do papel”, afirmou.

Além disso, as parcerias com a iniciativa privada são muito importantes, como destaca a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. “O governo, sozinho, não consegue materializar todas os projetos. Por isso, é fundamental a parceria dos órgãos com o setor privado”, defendeu.

Ao cumprir com a elaboração dos projetos para as áreas indicadas pela Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) garante a pronta-resposta às parcerias que surgem a partir da mobilização do setor produtivo.

“Essa é a importância de termos um banco de projetos prontos, para que o interessado particular possa implementá-los”, afirmou a responsável pela Coproj, Anamaria de Aragão. Essa lógica foi impulsionado pelo programa Adote uma Praça, lançado pelo Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (SEPE).

Além disso, as propostas de requalificação das áreas centrais encerram o ciclo de 10 anos entre o Pdot vigente e o processo de revisão do Plano, segundo avalia Anamaria. “[Finalizar os projetos] vai dar uma sensação de completude no momento em que já estamos fazendo a revisão do Pdot”, disse.

A iniciativa foi bem-recebida pelos membros do Conplan. É o caso do representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), conselheiro Pedro Grilo. “Esse tipo de iniciativa me anima muito. O DF é um território muito complexo, porque é espraiado. Assim, uma solução viável é ter um catálogo de intervenções como esse”, avaliou.

A melhoria do espaço público também foi destacada pelo representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Ricardo Trevisan. “Para lutarmos por uma cidade para todos, mais do que nunca, qualificar os espaços públicos é primordial. Só assim uma cidade se qualifica frente às tradicionais privatização de espaços públicos pleiteados por fechamentos da cidade por condomínios fechados, semi-fechados. A cidade precisa ofertar espaços de sociabilização, não de espaços confinados”, explicou.

Para a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), conselheira Carolina Baima, um dos pontos fundamentais dos projetos de requalificação de espaços públicos é o atendimento às Regiões Administrativas. Parabenizo a iniciativa e espero que esse tipo de medida ultrapasse as fronteiras do Plano Piloto”, ressaltou. Essa recomendação já está atendida pelos projetos elaborados pela Coproj, devido ao programa de requalificação contemplar melhorias em Planaltina, Taguatinga e no Gama.

O Conplan também aprovou a proposta de alteração do Lote III-A para implementação de sistema viário no Setor Bancário Norte. O projeto prevê o redesenho do lote de forma a permitir a converter a via de serviço em via de acesso. Com isso, é possível melhorar a distribuição do trânsito de pedestres e veículos no local.

A proposta, que tem como interessada da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não prevê alteração dos parâmetros urbanísticos nem aumento de área. O relato coube ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), conselheiro Irving Silveira. Foram 29 votos favoráveis à mudança.

Na ocasião, a representante do IAB-DF, conselheira Carolina Baima, sugeriu a apresentação de moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 1.232 de 2020, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na quarta-feira (17). O projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, autoriza a veiculação de conteúdo jornalístico em painéis de LED nas laterais de prédios em todas as regiões administrativas.

O pleno do Conplan entendeu, entretanto, pela necessidade de estudos mais aprofundados sobre o projeto de lei, e aprovou pedido de diligência, a ser conduzido pela Seduh e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para análise técnica da proposta.