O trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga, localizado em Planaltina, é uma Área de Interesse Social (ARIS) e vem sendo regularizada em etapas. O projeto urbanístico da quadra 7, conjuntos 7 ao 13, aprovado pelo Decreto nº 40.942, de 2 de julho de 2020, abrange uma área aproximada de 121.400 m², com 497 lotes.
De acordo com os usos previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a destinação dos lotes será prioritariamente habitacional, mas também serão permitidos comércios de pequeno porte.
O projeto urbanístico que passou pela análise do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação (Conplan), vai beneficiar uma população estimada de 1.600 pessoas. O prazo, para o proprietário da área, entrar com pedido de registro em cartório é de 180 dias.
Portal da Regularização
Se você tem dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, pode acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
*Com informações Secretaria de Habitação
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