28/7/20 12:38
Atualizado em 28/7/20 às 12:38

Controladoria orienta servidor que recebeu auxílio irregularmente 

Quem não devolver os valores, mesmo que não tenha pedido, correrá risco de sofrer ação de improbidade e processo administrativo

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) apurou, junto à Controladoria-Geral da União (CGU), pagamentos irregulares do auxílio emergencial federal a servidores do Distrito Federal. É importante destacar que boa parte desses servidores receberam o auxílio federal de maneira automática, sem terem solicitado o benefício. Ainda assim, os servidores devem devolver os valores recebidos indevidamente.

A CGU já orientou os servidores de estados, municípios e do Distrito Federal sobre as devoluções e quais medidas serão tomadas caso não ocorram. A devolução deve ser feita por meio do portal criado pelo Ministério da Cidadania.

Os servidores que receberam o benefício indevidamente poderão ser chamados a celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Já os que não restituírem os valores recebidos indevidamente também estarão sujeitos à ação por improbidade e processo disciplinar.

Pagamentos irregulares
O auxílio emergencial federal foi disponibilizado por conta da pandemia do novo coronavírus e é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, ainda que temporários.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, realizou alguns cruzamentos de dados para apurar possíveis recebimentos indevidos, tanto do benefício Auxílio Emergencial Federal quanto do Renda Emergencial Distrital – fora outros critérios que considerassem o recebimento irregular tanto para servidores quanto para outros cidadãos.

* Com informações da Controladoria-Geral do DF