31/7/20 14:39
Atualizado em 31/7/20 às 14:39

Regularização fundiária por parceria público-privada é lançada no DF

A área escolhida é a Fazenda Sálvia que abriga 12 mil imóveis rurais e urbanos.

Os produtores rurais da Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina, podem comemorar. A área de 10.800 hectares será a primeira do país cuja regularização poderá ocorrer através de uma parceria público-privada. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) e a Secretaria de Coordenação e Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, foi assinado nesta quinta-feira (30).

A Fazenda Sálvia abriga terras rurais, condomínios e assentamentos sociais. Estima-se que sejam regularizados cerca de 12 mil imóveis entre rurais e urbanos, e que ingressem nos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões de reais. Cerca de 240 famílias vivem na região. A ideia é expandir o modelo de parceria público privada para todo o país.

“Esse é um grande passo para a regularização fundiária rural e urbana do DF e também do Brasil. A regularização fundiária é uma questão de dignidade, defesa do meio ambiente, injeção de recursos nas contas públicas e ativação da economia nacional”, afirmou o presidente da ABPRU, Guilherme Cunha Costa.

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira a iniciativa é vista de forma muito positiva pelo governo do Distrito Federal. Segundo ele, a atual gestão vem implementando um novo ritmo que permitiu a regularização fundiária de 15 áreas em um ano e meio.

“Estamos muito felizes de ver essa convergência de visão e de ideias entre a gestão do Governador Ibaneis e a SPU [Secretaria de Patrimônio da União] no sentido de conjugar esforços para avançar na regularização em todas as áreas da União que estão situadas dentro do DF, de forma que possamos dar dignidade a essas pessoas que já estão instaladas nesses núcleos rurais e urbanos informais” ressaltou o secretário.

O acordo de parceria público-privada foi possível graças a Lei nº 14.011/20, sancionada em junho, que autoriza Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a iniciativa privada a firmarem, mediante convênios ou contratos com a SPU, acordos para executar ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais.

“Hoje é um dia de vitória, é uma ação inovadora do ponto de vista de gestão pública, e só foi possível graças aos avanços na legislação que modernizaram a gestão do patrimônio da União, e será uma vitória ainda maior na hora de entregar os títulos para os cidadãos, que poderão ter a tranquilidade de ter a posse dos seus lotes,”  ressaltou o Secretário de Patrimônio da União Fernando Bispo.

A solenidade também contou com a presença do Secretário Adjunto de Patrimônio da União, Idálicio e do presidente da Terracap, Izídio Santos.

* Com informações da Seduh