A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde
A Lei Maria da Penha, que completa 14 anos nesta semana, tornou-se um marco histórico do Brasil para a proteção às mulheres. A inovação não foi somente a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, mas para oferecer uma rede de apoio às vítimas, envolvendo diversos órgãos do poder público.
No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) faz parte do grupo de instituições com serviços destinados a acolher quem passou por qualquer tipo de violência. Esse trabalho é feito pelo Pró-Vítima, programa que fez 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica.
“Temos uma equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, preparada para cuidar, acolher e orientar cada uma dessas mulheres, que nos procuram em um momento tão difícil”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Depois que a mulher denuncia o agressor e busca ajuda para sair do relacionamento abusivo, nos preocupamos em oferecer as condições necessárias para que elas possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional, e seguir uma nova vida sem violência”, completa.
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São muitas histórias que chegam ao programa e a maioria tem em comum o relato de violência doméstica. Foi para superar as sequelas deixadas por um relacionamento abusivo, por exemplo, que a veterinária Camila dos Santos Fernandes, 26 anos, buscou o Pró-Vítima.
“Nunca imaginei que sofreria uma violência. O Pró-Vítima foi um lugar de apoio, com pessoas que se preocupam comigo. A gente chega destruída com a situação, mas encontrei uma rede de apoio social e psicológico. Eu me senti acolhida e fortalecida. Isso me deu forças e uma base para suportar o que estou passando”, diz Camila, emocionada ao lembrar das sessões de terapia individual e em grupo oferecidas pelo programa.
A vítima de violência pode buscar os núcleos de atendimento do Pró-Vítima de forma espontânea ou ser encaminhada por instituições e/ou autoridades públicas, assim como por amigos, parentes ou pessoas da comunidade. O programa conta com seis núcleos de atendimento, localizados em Brasília, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e Paranoá, para atender às vítimas de violência.
De vítimas de violência a empreendedoras
Além do apoio social e psicológico, a Sejus garante às atendidas pelo Pró-Vítima ações para conquistarem autonomia financeira. Com o projeto “Banco de Talentos”, oferece locais para venda de seus produtos e cursos de qualificação na área de empreendedorismo e gestão de negócios. Com a pandemia da Covid-19, as feiras de exposição estão suspensas, mas a Sejus aproveita esse período para ampliar ainda mais as opções de cursos on-line em parceria com o Sebrae-DF, Senac e Senai.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo desse período passou por diversas alterações.
Este ano, por exemplo, foi incluída na Maria da Penha a determinação que os agressores de mulheres possam ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial. Outra mudança foi a obrigação do autor de violência doméstica a ressarcir governo pelas despesas com atendimento das vítimas.
Violência contra a mulher
O Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos em 2019. Desse número, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, foram solicitações de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações como elogios, sugestões e reclamações ou trotes.
A maioria dos casos denunciados no Ligue 180 é de mulheres pardas, solteiras e entre 25 e 35 anos. As violências mais recorrentes são violência doméstica, tentativa de feminicídio e ameaça. Geralmente os agressores são companheiros, ex-companheiros e cônjuges.
Canais de denúncia
Disque 100
Ligue 180
156 – Opção 6
Se precisar de apoio, entre em contato com os núcleos do Pró-Vítima:
Ceilândia: 99245-5207 (assistente social Joana)
Guará: 99276-3453 (assistente social Katia Dupim)
Taguatinga: 99108-1274 (assistente social Ana Luzia)
Planaltina: 99276-5279 (assistente social Maria Isabel)
Paranoá: 99288-5585 (psicóloga Luana)
Sede: 99960-1892 (assistente social Eliane)
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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