A Medida Provisória nº 971/2020, que concede reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros e de 8%, linear, para todos os cargos da Polícia Civil do DF (PCDF), foi aprovada na tarde desta terça-feira (22) pelo Senado Federal. Os parlamentares se posicionaram a favor do relator, favorável ao reajuste. Ontem (21) a proposta foi apreciada pela Câmara dos Deputados. Como não houve emendas, a MP será promulgada e passa a vigorar como lei.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, a aprovação da matéria atende demanda antiga e merecida de recomposição salarial das forças de segurança do DF. “Agradeço o empenho dos deputados e dos senadores, que entenderam em sua maioria a importância desse pleito para a segurança pública do DF. Essa é uma vitória das corporações e da sociedade do DF. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por nos dar todo o suporte para que isso acontecesse”.
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No início do mês, o relator do projeto na Câmara, deputado Luís Miranda, se reuniu com o secretário de Segurança e com os chefes das forças de segurança para dar celeridade ao processo de apreciação. O encontro, realizado na sede da SSP/DF, foi importante para que houvesse comum acordo entre os representantes das corporações sobre a pauta.
Para o secretário de Economia do DF, André Clemente, a aprovação da Medida Provisória traz segurança jurídica e valoriza os profissionais das Forças de Segurança do DF. “Estamos virando mais uma página, cumprindo mais uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha e dando condições para que esses recebimentos sejam definitivamente incorporados aos salários desses profissionais, que desempenham papel tão importante para a sociedade”, detalha.
André Clemente explica ainda que os recursos para o aumento dos policiais já estão apropriados no orçamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Os valores foram tratados com toda responsabilidade fiscal pelo GDF, pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, onde tramitou por diversas instâncias, exaurindo o processo com toda transparência possível”, acrescenta o secretário.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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