7/10/20 11:54
Atualizado em 7/10/20 às 14:52

Revisão da Luos é tema de audiência pública

Texto da minuta referente à Lei de Uso e Ocupação do Solo será debatido com a sociedade em 7 de novembro

Está marcada para 7 de novembro, às 9h, a audiência pública que vai debater a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para garantir a ampla participação da sociedade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará a audiência nos moldes presencial e on-line, e a sessão será transmitida pelo canal do YouTube da secretaria.

Conforme o regulamento publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (7), a audiência presencial está limitada a 30 pessoas, em razão da necessidade de distanciamento social. Já pelo aplicativo Cisco Webex, usado para a manifestação oral dos participantes, 300 pessoas podem se conectar.

Em ambos os casos, as inscrições deverão ser feitas no site da Seduh até 6 de novembro. Para as pessoas que desejam acompanhar os debates sem fazer uso da palavra, o YouTube é o canal recomendado, não havendo a necessidade de inscrição prévia.

Força-tarefa

A proposta de revisão da Lei Complementar nº 948/2019, referente à Luos, foi elaborada por uma força-tarefa coordenada pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), da Seduh.

Durante nove meses, foram realizadas cerca de 180 reuniões com representantes das regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Abaixo, confira as principais alterações propostas pela minuta da revisão da Lei Complementar nº 948/2019.

  • Compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019.
  • Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório.
  • Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro.
  • Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.
  • Compatibilização de alturas em relação às restrições impostas pelo cone de aproximação do Aeroporto de Brasília.

Audiência pública sobre revisão da Luos

* Com informações da Seduh