A primeira reunião on-line com representantes das regiões administrativas (RAs) para tirar dúvidas sobre a metodologia de elaboração do Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT) ocorreu nesta quinta-feira (22) e teve a presença de 76 pessoas.
As diretrizes da metodologia foram divulgadas na Portaria nº 94 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Técnicos esclareceram pontos principais, como tamanho, localização e serviços que podem ser oferecidos no comércio de rua.
O titular da pasta, Mateus Oliveira, lembra que esse tipo de serviço é importante para a economia do Distrito Federal e para a comunidade, mas faltava uma regulamentação.
“É preciso trazer esses pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres, e as administrações regionais vão ter um papel fundamental nessa mediação”, destaca. Ele citou como um exemplo bem-sucedido a praça de alimentação criada no Setor Hospitalar Sul após a reforma do local.
Prazo e catalogação
Num primeiro momento, os administradores têm prazo de 180 dias para mapear e cadastrar, no sistema de georreferenciamento, todos os quiosques e trailers da sua respectiva região. Após essa etapa, tem início a análise e formulação do plano de ocupação.
“Não queremos coibir a economia informal, mas precisamos ofertar um serviço de qualidade para a cidade como um todo”, ressalta a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll.
A catalogação unificada no sistema vai tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização dos quiosques e trailers. O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, se colocou à disposição dos administradores para tirar dúvidas sobre as unidades já cadastrados no sistema.
O secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, avalia que a regulamentação vai diminuir conflitos. “Com a definição de parâmetros claros, não há o que discutir, e o interessado terá que se adequar às normas”, informa.
*Com informações da Seduh
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