Nesta quinta-feira (28), o Copep – Conselho de Gestão do Programa de Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – prorrogou os prazos de alguns artigos da Lei nº 6.468/2019, que venceriam no próximo dia 4/2.
A Lei Distrital nº 6.635, de 20 de julho de 2020, já postergava os prazos de migração, convalidação, revogação administrativa do cancelamento e adesão direta ao novo sistema (Desenvolve-DF), dentre outros, por seis meses a contar do dia 04 de agosto de 2020.
Considerando a continuação da pandemia, com o funcionamento deficitário das atividades econômicas, abalando diretamente o setor produtivo e prejudicando o andamento dos processos, o Copep prorrogou o prazo por mais um semestre, indo até 4/8.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “a prorrogação é mais um esforço do GDF em prol da retomada da economia e da geração de emprego e renda. O ato demonstra a confiança estatal na importância de fortalecer o setor produtivo para os enfrentamentos da pandemia”.
“O empresário local precisa se sentir acolhido pelo Estado. Estamos arduamente trabalhando e desenvolvendo programas que facilitem e fomente o desenvolvimento do setor produtivo. É nossa função, diante das adversidades atuais, trabalhar para buscar a construção de um cenário econômico melhor para os Empresários e o Governo. O resultado dessa reunião de hoje, demonstra um excelente alinhamento entre todas as partes. Vamos juntos superar esse momento, e o empresariado do Distrito Federal conseguirá sair ainda mais forte depois disso.”, destacou o secretário de Empreendedorismo, Mauro da Mata.
A Resolução Normativa do Copep deve ser publicada no Diário Oficial em breve.
*Com informações da Secretaria de Empreendedorismo
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