8/3/21 11:06
Atualizado em 8/3/21 às 15:58

Secretaria de Segurança lança ‘Mulher Mais Segura’

O programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero

A partir da determinação do judiciário local, mulheres vítimas de violência receberão um dispositivo que poderá ser acionado sempre que se sentir em perigo | Foto: divulgação SSP/DF *Os nomes na foto são fictícios

Com objetivo de fortalecer as ações integradas de combate aos crimes de gênero, aperfeiçoar os processos e protocolos e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança, nesta semana, o programa Mulher Mais Segura.

O programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero. Entre as medidas estão o lançamento do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), previsto para começar a funcionar ainda em março, e a disponibilização mensal do estudo realizado mensalmente pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF).

Além disso, o projeto possui uma coordenação central, para garantir maior sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência, como o Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma.

“O Distrito Federal vem se destacando nacionalmente em relação às ações de combate e redução de dados de feminicídio. Mesmo diante da pandemia, em que o país registrou aumento de 1,9% nesse tipo de crime, conseguimos fechar 2020 com uma redução de quase 50%. Não foi por acaso que alcançamos esses resultados. Reunimos esforços e a partir de ações sistemáticas e coordenadas junto às forças de segurança, conseguimos chegar a esse patamar. Esta é uma luta não apenas da segurança pública local, mas de todo o Governo do Distrito Federal. A partir disso, daremos início ao programa Mulher Mais Segura, que dará espaço a novas estratégias de ação e fortaleceremos as já empregadas”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Monitoramento de vítimas 

O Mulher Mais Segura compreende o Dispositivo de Monitoramento Pessoal Portátil (DMPP). A partir da determinação do judiciário local, mulheres vítimas de violência receberão um dispositivo que poderá ser acionado sempre que se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica será instalada no agressor.

Ambos serão monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras), poderão ser utilizados.

Agressores e vítimas serão monitorados diariamente, 24h por dia, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangência em todo o DF. Servidores foram capacitados para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis. Cinco mulheres e agressores serão monitorados inicialmente, em fase de teste. “A partir da solicitação do Judiciário, o número pode aumentar”, enfatiza Anderson Torres.

Caso haja emergência, por acionamento do dispositivo ou por conta do agressor infringir alguma das regras de permanência com o dispositivo, como estragar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusão, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, será acionado imediatamente e a ocorrência será priorizada pela viatura mais próxima”, explica o secretário executivo da pasta, Júlio Danilo.

De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, 15 servidores – policiais civis, militares e penais, além de bombeiros – farão o monitoramento de vítimas e agressores. Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo de segurança, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, custa em média R$ 5,99 por dia.

“Atualmente contamos com duas estações eletrônicas, com capacidade para fiscalizar até 600 indivíduos. O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial deste dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública, nós iremos avisá-la”, explica.

O agressor também será alertado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. “Ele pode não ter conhecimento que a vítima se encontra naquele ambiente, num shopping por exemplo. Desta forma, será orientado a sair do local. Caso ele esteja indo ao encontro da vítima de forma proposital, acessando áreas proibidas de acordo com decisão judicial, também receberá a orientação de deixar o espaço. Nas duas situações, a PMDF será acionada, tanto para detê-lo, como para proteger a vítima”, completa Boanova.

O pagamento será feito pelo serviço utilizado. Não houve compra de equipamentos. “Pagaremos somente por aqueles por tornozeleiras e dispositivos ativados. Se o dispositivo for utilizado por 20 dias, será pago o correspondente. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa”, destaca Júlio Danilo.

Também no Ciob, haverá uma sala de acolhimento por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), que funcionará no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança poderão receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.

“No Ceam 4, as vítimas de violência poderão receber não só proteção, mas todo o cuidado do estado, um olhar psicossocial e articulação da Secretaria da Mulher com demais órgãos do governo de proteção e ainda poderão ser incluídas em nossos programas, como o Mulheres Hipercriativas e o Oportunidade Mulher, por exemplo”, argumenta a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Os Ceams têm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da sua autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos seus direitos.

Estudo qualificado de feminicídios 

A partir deste mês, a SSP/DF irá disponibilizar uma plataforma para a realização de cursos de forma gratuita para operadores da segurança e população em geral | Foto: divulgação SSP/DF

A CTMHF realiza o estudo mensal de todos os feminicídios tentados e consumados no DF, desde que a Lei do Feminicídio foi instituída, em 2015.  A partir deste mês, a SSP/DF dará publicidade aos dados estruturados, provenientes da utilização de conceitos e técnicas de Business Intelligence (BI), em que será possível disponibilizar o diagnóstico aprofundado desses crimes. “Desta forma, não apenas os órgãos governamentais, de segurança e judiciários terão acesso às informações, mas a academia e a sociedade em geral”, explica o secretário de Segurança Pública. 

De acordo com o coordenador da CTMHM, Marcelo Zago, os dados direcionam políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, mas a divulgação será importante para que a população conheça melhor como este crime ocorre e, principalmente, como evitá-lo.

“O estudo é aprofundado”, pontua ele. “Colhemos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário. Ou seja, conseguimos disponibilizar informações detalhadas, desde ao convívio prévio com os agressores, pois a maior parte dos crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros, até a consumação do crime.”

O estudo disponibiliza, ainda, a motivação das mortes, o local em que ocorreu e até mesmo a quantidade de órfãos deixados pelas vítimas. “Conseguimos fatiar informações. A ferramenta utilizada proporciona que façamos buscas mais detalhadas. Ano passado, por exemplo, dos 18 feminicídios ocorridos no DF, 21 crianças e adolescentes ficaram órfãos por conta da morte das mães.  Em 30% do total eram filhos do autor do crime”, explica Zago.

Denúncia 

Outro dado disponibilizado pela CTMHF é que, na maior parte dos crimes, a vítima não havia registrado nenhum boletim de ocorrência de violência doméstica anterior ao crime, como conclui o secretário de Segurança.

“Esse dado é muito importante e, a partir dele, reiteramos nossas campanhas para que, não só as vítimas, mas a população em geral, faça denúncias de violência doméstica, para que possamos interromper o ciclo de violência. Ou seja, conseguimos, com o detalhamento do estudo, direcionar nossas ações e alertar a população com a disponibilização dos dados”.

A SSP lançou, em 2019, a campanha contínua #MetaaColher. O objetivo é convidar a população sobre a importância de “meter a colher”, ou seja, denunciar os casos de violência. Neste mês, a campanha será lançada novamente com novos dados e em nova roupagem para chamar atenção sobre a importância de denunciar.

“Somos parte do problema a partir do momento em que omitimos e ignoramos as agressões verbais, físicas e psicológicas que testemunhamos. O ditado ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ propagou um pensamento limitante ao consciente coletivo. Nosso dever é ir contra esse pensamento e alertar que testemunhas próximas podem ser a ponte entre a vítima e a Segurança Pública. Os dados da CTMHF demonstram que sem essa ajuda a vítima fica exposta à iminência de algo grave”, avalia Torres.

Turma da Mônica

Serão produzidos e disponibilizados a educadores, da rede pública e particular, vídeos orientando a utilização de animações da Turma da Mônica, produzidos com objetivo disseminar valores relacionados ao respeito, tolerância e empatia em relação às mulheres entre estudantes de 7 a 17 anos.

Os vídeos foram lançados em 2020 pela SSP, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ONU Mulheres e Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A temática das animações é sobre a construção de relações saudáveis entre meninos e meninas, com vistas ao enfrentamento à violência contra a mulher. A ideia é disseminar valores relacionados ao respeito, tolerância e empatia entre estudantes com expectativa de atingir alunos da rede de ensino do Distrito Federal, como explica o secretário da pasta.

“Os vídeos foram lançados no ano passado, pouco antes das restrições necessárias por conta da pandemia. Chegamos a realizar uma capacitação de professores, que seriam multiplicadores das informações em suas escolas, mas por conta da pandemia, foi necessário aguardarmos. Neste mês estamos retomando essa atividade, com orientações aos professores realizarem atividade, mesmo que de forma remota”.

Grupos reflexivos 

 O acompanhamento terapêutico, reflexivo e processual dos homens autores de violência contra as mulheres, desde o momento do conhecimento do fato, pelo poder público e demais componentes da rede de proteção das mulheres, constitui importante ferramenta de sensibilização, prevenção e enfrentamento da perpetuação e da reincidência da violência contra as mulheres.

Em outubro de 2020, a SSP lançou o Manual do Grupo Refletirgrupos reflexivos para profissionais da segurança pública autores de violência doméstica e familiar contra a mulher: ação inovadora no Distrito Federal.

O material concentra o histórico, as diretrizes, a metodologia e todo o suporte necessário à realização dos grupos reflexivos, servindo de base inclusive para sensibilização, divulgação e fomento da ação em outras secretarias e forças de segurança interessadas em sua implementação. “Vamos fortalecer a disseminação do Manual neste ano. É algo completamente possível, mesmo que de forma virtual”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo.

Na última semana, a SSPfoi convidada pela Câmara Técnica de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Comandantes Gerais para apresentar o Manual. Durante o I Webinário Nacional das Polícias Militares em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, foi possível apresentar o que o DF tem feito sobre a temática.

Em 2018, a iniciativa recebeu do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconhecimento nacional como prática inovadora de enfrentamento à violência contra as mulheres, desenvolvida por profissionais de segurança pública. A publicação reúne reflexões, estratégias e deslocamentos criados para produzir saídas aos desafios.

Outras estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, permanecerá em pleno funcionamento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ele encontra-se disponível para todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do Distrito Federal para encaminhamento dos casos a critério do juiz competente.

O Viva Flor foi lançado pelo Governo do Distrito Federal em 2017, com objetivo de garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O aplicativo é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) operado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), da SSP, e permite a localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.

Atualmente, 96 mulheres são atendidas pelo programa. Desde a implementação, 116 mulheres já foram monitoradas. “Queremos deixar em evidência todos os programas e ações direcionadas ao combate da violência de gênero. É importante que a população saiba que estamos atentos e atuando de forma efetiva e prioritária no combate à violência contra a mulher”, enfatiza Danilo.

A Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, lançada em fevereiro deste ano, é mais uma estratégia da SSP para prevenção da violência contra mulheres e demais grupos vulneráveis.

O objetivo é fazer parcerias com instituições religiosas, que passarão por capacitação para mediação de conflitos, divulgação dos serviços de acesso a direito familiar, proteção às vítimas de violência sexual, Lei Maria da Penha e Lei Feminicídio e da Rede de Proteção à Infância e à Mulher, proteção e apoio social aos filhos das vítimas de feminicídio, práticas restaurativas e de responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar.

“Queremos com essa parceria não apenas reprimir, mas principalmente combater a violência. Sabemos da relevância da participação e contribuição de cada uma dessas instituições e como são fundamentais na identificação de situações antes dos crimes ocorrerem, levando em consideração o trabalho beneficente, a inserção social, a capacidade de mobilização, liderança e visibilidade estratégica em seus territórios”, afirma o secretário executivo.

Capacitação

A partir deste mês, a SSP vai disponibilizar uma plataforma para a realização de cursos de forma gratuita para operadores da segurança e população em geral. Os cursos realizados por meio da plataforma terão certificação. Os módulos básico e avançado do curso Prevenção da Violência Doméstica estarão disponíveis a partir deste mês de março.

 Atendimento especializado

 Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com duas delegacias especializadas no atendimento à mulher: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), que funciona na Asa Sul, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), da PCDF. As delegacias funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. Em 2020, o número de ocorrências registradas pelas especializadas chegou a 5.908.

A PCDF lançou, neste ano, a ferramenta Maria da Penha On-Line. A nova modalidade, oferecida pela Delegacia Eletrônica, une-se às ações e políticas de proteção à mulher do GDF, por meio da SSP.

De forma pioneira no país, a ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representar contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.

“Vínhamos avançando de forma muito rápida desde o ano passado, quando – por conta do cenário de pandemia – demos início ao atendimento de forma virtual, passando a ser possível a denúncia por meio da Delegacia Eletrônica e canais de denúncia da PCDF. A implementação desse novo formato de denúncia coloca o DF à frente no combate à violência de gênero no país”, finaliza o secretário Anderson Torres.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Neste ano, o programa realizou 13 mil atendimentos em 2020.  Em 2019, o programa foi ampliado para todas as regiões administrativas do DF.

 DF mais Seguro

O programa Mulher mais Segura faz parte do programa DF mais Seguro, da SSP, que pautará a aplicação ainda mais adequada das políticas de segurança nos próximos dois anos, com respostas cada vez mais diretas e objetivas para a sociedade.

Entre iniciativas estão a modernização e ampliação do videomonitoramento, a Cidade da Segurança Pública, a melhoria no atendimento dos canais de emergência, a Operação Quinto Mandamento, o sistema de recompensas e a Operação DF Livre de Carcaças.

*Com informações da SSP/DF