DF vai ganhar três novas unidades de conselhos tutelares

Unidades próprias terão instalações adequadas para as atividades dos conselhos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sejus

[Olho texto=”“Os conselhos tutelares têm papel de suma importância na defesa dos direitos infanto-juvenis. Essas unidades vão complementar o nosso trabalho e poderemos atender mais crianças e adolescentes do Distrito Federal”” assinatura=” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) vão construir três sedes para novos conselhos tutelares criados no Distrito Federal. O custo das obras é previsto em R$ 3 milhões.

As cidades beneficiadas com as novas unidades serão Sol Nascente, Santa Maria e Cidade Estrutural. As construções serão financiadas pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA).

Para decidir sobre a construção das sedes, a Sejus e o CDCA consideraram a criação da nova Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol e o aumento da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e suas famílias na Estrutural e em Santa Maria.

Com esse objetivo, a Sejus publicou nessa segunda-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria Conjunta nº 04  com o CDCA, que dispõe de crédito orçamentário para as obras.

Modelo

As estruturas dos equipamentos de proteção foram baseadas no projeto-modelo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que proporciona instalações adequadas para os atendimentos dos conselheiros com base em suas peculiaridades.

[Olho texto=”“A união da sociedade civil e do governo viabilizará melhores condições de atendimento de meninos, meninas e suas famílias e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na promoção e defesa de direitos” ” assinatura=” Fabiana Gadelha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus” esquerda_direita_centro=”direita”]

Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, especialmente para desenvolver as atividades de atendimento. Terão ainda parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares, salas e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.

As construções seguirão as diretrizes das leis nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021; e nº 6.664, de 3 de setembro de 2020; e do Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “os conselhos tutelares têm papel de suma importância na defesa dos direitos infanto-juvenis. Essas unidades vão complementar o nosso trabalho e poderemos atender mais crianças e adolescentes do DF”, afirma.

Os terrenos foram cedidos especialmente para esses espaços. No caso do Sol Nascente, esse será o primeiro conselho da nova Região Administrativa, ocupando uma área disponibilizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Para a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Fabiana Gadelha, “a união da sociedade civil e do governo viabilizará melhores condições de atendimento de meninos, meninas e suas famílias e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na promoção e defesa de direitos”.

Atribuições

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares está o atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos; promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

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O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm a missão de fiscalizar se a família, a comunidade e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania