6/5/21 16:02
Atualizado em 6/5/21 às 21:52

Acordo prevê vagas de estágio no STF

Secretaria de Justiça e suprema corte do Judiciário assinam termo permitindo a experiência para adolescentes do Sistema Socioeducativo

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) instituiu termo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a promoção de bolsas de estágio a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e que estejam cursando o ensino médio.

No acordo, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida | Foto: Divulgação/Sejus

O termo, publicado no Diário Oficial do DF, nesta quinta-feira (6), não envolve a transferência de recursos e terá a vigência de 60 meses. A Sejus é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal e atuará na seleção dos perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.

A medida prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágio, nos editais publicados pelo STF

A medida prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágio, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento). E isso desde que inseridos na escola e bem avaliados em relação às metas estipuladas, para o bom cumprimento da medida socioeducativa.

“Vamos seguir avançando nesse importante trabalho de ressocialização e dar a esses jovens uma nova oportunidade. A publicação do acordo de cooperação técnica com o STF demonstra que a Secretaria de Justiça busca cotidianamente ampliar as oportunidades de inserção formal dos adolescentes no mercado de trabalho, promovendo vivências significativas que permitam o despertar dos socioeducandos para a mudança de trajetória, alimentando novos sonhos e perspectivas profissionais”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O direito à profissionalização tem se mostrado imprescindível no enfrentamento da vulnerabilidade desse público e, inclusive, constitui-se estratégia de combate à reincidência. No acordo, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos e socioeducandas, inseridos nos programas de estágio, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida.

Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro. “A Sejus dará a esses jovens a oportunidade de estagiarem no órgão que encabeça o Poder Judiciário e essa experiência será crucial para uma ressocialização responsável, com agregação de valores e experiências”, explicou.

Além de promover a aprendizagem profissional, a oportunidade de estágio no órgão os prepara para o exercício profissional, desenvolvendo uma consciência cidadã, estimulando o cumprimento de deveres e direitos e internalizando os valores de justiça e respeito, que contribuam para mudança de vida dos adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania