No ano passado, nesse mesmo mês, uma cidadã da capital passou por uma situação inusitada. A moça procurava um presente para a mãe, quando encontrou uma corrente de prata com um pingente bonito, por um preço razoável. Depois de confirmar o valor com a vendedora, solicitou que o adorno fosse embrulhado para presente e pediu a nota. Na hora de pagar, a surpresa: o pingente não fazia parte da oferta – e deveria ser adquirido separadamente.
Antes que um cidadão chegue ao ponto de ficar envergonhado, por tentar comprar exatamente aquilo que está sendo prometido em um estabelecimento comercial, é bom ele saber que a propaganda enganosa é uma situação elencada na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor conta com o Procon para encaminhar reclamação ou denúncia contra propaganda enganosa| Imagem: Divulgação/Procon
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O CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor – direitos dos consumidores que são diretamente ligados aos deveres de fornecedores de produtos e serviços.
A propaganda enganosa promete uma coisa que não confere com a entrega. O consumidor é induzido ao erro.
Registro
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), informa que a publicidade vincula o fornecedor ou lojista. Ou seja, o que foi anunciado deve ser cumprido. Qualquer que seja o caso, o consumidor pode tanto registrar uma reclamação no órgão ou fazer uma denúncia.
[Olho texto=”“O Procon recomenda que o consumidor guarde o máximo de provas possíveis que comprovem o anúncio de determinada loja, como folders, prints de anúncios na internet e fotos”” assinatura=”Vanessa Pereira, chefe de gabinete do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”]
A diferença entre os dois termos é que, quando faz uma reclamação, o consumidor quer resolver o fato concreto dele. Já na denúncia, o objetivo é avisar o órgão da ocorrência de uma infração.
“O Procon recomenda que o consumidor guarde o máximo de provas possíveis que comprovem o anúncio de determinada loja, como folders, prints de anúncios na internet e fotos”, ensina a chefe de gabinete do Procon, Vanessa Pereira.
A solução do problema, segundo Vanessa Pereira, passa, primeiramente, pelo contato direto do cidadão com a direção do estabelecimento comercial. “Caso não haja solução, o consumidor pode registrar a sua reclamação no Procon. Após receber a notificação, a empresa terá 10 dias para defesa”, explica a chefe de gabinete do órgão.
O que não é resolvido no atendimento preliminar do Procon-DF é encaminhado para o Departamento Jurídico, que marca uma audiência de conciliação, trabalho realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). “O nosso índice de resolutividade dos conflitos é acima de 80%. Geralmente, o que falta é uma conversa”, informa Vanessa Pereira.
Nos quatro primeiros meses desse ano, o Procon registrou 309 atendimentos. No ano passado, foram 538 atendimentos.
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Como denunciar
Para registrar uma reclamação no Procon, o consumidor deve acessar o endereço: http://www.procon.df.gov.br/para-registrar-reclamacao/
A denúncia deve ser encaminhada para o e-mail do órgão (151@procon.df.gov.br). O documento deve constar o nome completo, endereço e comprovantes da relação de consumo ou dos fatos alegados.
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