No Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania, (Sejus), por meio do Conselho das Criança e do Adolescente (CDCA), e da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), realizam ações alusivas a data, com objetivo de fomentar a conscientização sobre a temática e engajar toda a sociedade, famílias e o poder público para o dever de proteger integralmente crianças e adolescentes, visando garantir o seu pleno desenvolvimento.
O Dia Internacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi estabelecido pela OIT em 2002
Entre as atividades estão o lançamento de um estudo sobre o trabalho infantil no Distrito Federal, parceria da Sejus com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Ele revela que entre 2016 e 2019, a proporção de crianças em trabalho infantil ficou abaixo da média do Brasil.
Além disso, marcam a data oficinas para adolescentes do Sistema Socioeducativo; curso livre de Formação de Multiplicadores no Enfrentamento do Trabalho Infantil, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes e Subsecretaria do Sistema Socioeducativo; o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do DF, voltado para servidores do socioeducativo e conselheiros tutelares, além da divulgação da cartilha digital “Não ao Trabalho Infantil”.
“O trabalho infantil é um grave problema social que viola os direitos de meninos, meninas e adolescentes em todo mundo. Essa privação de direitos não pode ser naturalizada e deve ser combatida. Crianças têm direito a infância, à proteção, à educação, à integridade e precisam crescer, se desenvolverem com saúde e dignidade. Crianças e adolescentes precisam ter proteção da família e do Estado para acreditarem e sentirem-se seguras de sonhar comum futuro próspero”, ressaltou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Legislações importantes como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já reconheceram a necessidade de proteger as crianças e os adolescentes como parte vulnerável que necessita de proteção do estado.
Canal
A Sejus disponibiliza um canal de denúncia de Violação dos Direitos da Crianças e Adolescente, o 125, por meio da Coordenação do Sistema de Denúncias (Cisdeca) o serviço atende 24h por dia. Outras formas de denúncias podem ocorrer por meio dos Conselhos Tutelares de cada região, além do Centro 18 de Maio, referência em atendimento humanizado de excelência às vítimas de violência sexual infanto-juvenil no DF.
A data
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O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil durante a Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem pela causa. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
Cata-Vento
Usado nas campanhas para crianças e adolescentes, o cata-vento de cinco pontas, representa os cinco continentes e tornou-se ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.
O estudo da Codeplan e a cartilha “Não ao Trabalho Infantil” estão disponíveis no formato on-line. Basta clicar.
*Com informações da Sejus
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