Fale com o Governo Ações em Destaques

15/6/21 às 17:42

Lotes do Mansões Flamboyant podem ser registrados

Decreto que aprova o projeto urbanístico da área foi publicado na edição extra do Diário Oficial do DF de segunda-feira (14)

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Chegou ao fim uma espera de 32 anos pela regularização do Condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. Com uma área de 4.4801 hectares e população estimada em 90 habitantes, o local teve seu projeto urbanístico aprovado, conforme especifica o Decreto nº 42193, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (14).

Parecer concluiu que condomínio está inserido na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Pdot

O empreendimento, de propriedade particular, é composto por 30 lotes incluídos na classificação Residencial Exclusivo 1 (RE 1) e quatro áreas destinadas a espaços livres de uso público (Elups). A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro em cartório.

O projeto urbanístico do Mansões Flamboyant foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) durante reunião on-line realizada em 8 de abril.

De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o condomínio insere-se na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot/2009).

No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular da gleba, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi aprovado por 30 conselheiros e teve uma abstenção.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Últimas Notícias