Maratona pelos direitos do usuário do serviço público​

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) busca fortalecer cada vez mais a participação ativa do cidadão do Distrito Federal no governo, propondo mudanças, fazendo denúncias e solicitando melhorias. Por isso, a CGDF vai participar, durante o mês de junho, da Maratona pelos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.

A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos é uma iniciativa de colaboração entre as ouvidorias públicas coordenadas pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A intenção é promover o conhecimento pelos usuários dos serviços públicos sobre seus direitos, além de difundir o papel das ouvidorias para salvaguardá-los.

Serão divulgadas peças elaboradas para a campanha nas redes sociais da CGDF – Instagram, Facebook, Twitter  e LinkedIn – com a hashtag oficial da maratona #essedireitoédetodos, e os canais da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal – o sistema OUV-DF e a Central de Atendimento 162 – que podem ser acessados por todos os interessados em realizar uma solicitação, reclamação, denúncia, elogio, informação.

“Aqui no Distrito Federal temos trabalhado, cada vez mais, para envolver o cidadão nas ações governamentaisPaulo Martins, controlador-geral do DFesquerda

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, lembra que o papel das ouvidorias públicas é ser instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado: “Aqui no Distrito Federal temos trabalhado, cada vez mais, para envolver o cidadão nas ações governamentais. Queremos que ele participe ativamente, pois ele é beneficiário dos serviços realizados pelo GDF. Cada vez que o cidadão participa é possível melhorar a gestão de cada órgão que compõe o Governo do DF. Por isso, é fundamental também que os gestores estejam sempre atentos às demandas que chegam por meio da ouvidoria”.

A maratona está sendo realizada em comemoração aos quatro anos da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público – Lei nº 13.460/2017, que faz aniversário no dia 27 de junho. A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), redigida com a contribuição da Controladoria-Geral da União (CGU), regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê entre os direitos básicos dos usuários: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.​

*Com informações da CGDF