Como reforço à rede de proteção balizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo do Distrito Federal (GDF) oferece mais de 20 programas e projetos sociais direcionados aos pequenos cidadãos. As ações desenvolvidos por pelo menos quatro secretarias cumprem o que já está previsto na lei, começando ainda na gestação, passando pela primeira infância, até a puberdade. Atualmente, cerca de 700 mil crianças e adolescentes vivem no DF.
O Criança Feliz Brasiliense é uma das principais políticas públicas do governo no reforço aos vínculos familiares. Articulado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), atende gestantes e crianças até os seis anos de idade com a finalidade de apoiar as famílias em seu papel protetivo, ampliando a rede de atenção e o cuidado para o desenvolvimento integral na primeira infância. Este ano o atendimento será dobrado.
O Governo do Distrito Federal (GDF) oferece mais de 20 programas e projetos sociais direcionados aos pequenos cidadãos / Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde
O trabalho da pasta é reforçado ainda por ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – que incentiva a socialização comunitária de crianças e jovens de 6 a 15 anos de idade em 18 unidades socioassistenciais; a Bolsa Maternidade – kit com enxoval entregue às mães logo após o parto; o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – medida protetiva voltada a menores em situações de violência, abandono ou vítimas de negligência – e o programa Caminhos da Cidadania.
Secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra diz que os avanços trazidos pelo ECA tornou meninos e meninas, oficialmente, sujeitos de direitos. “Nesse sentido, a Sedes reforça sua atuação junto a esse público com uma série de serviços, sempre com o objetivo de promover e defender os direitos das crianças e adolescentes.”
União de poderes
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vem junto no reforço às ações de proteção. Por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, é responsável pela proteção e garantia de condições para o desenvolvimento integral desses menores, atuando em conjunto com os poderes públicos local e federal e entidades da sociedade civil para implementar ações de promoção de direitos e de enfrentamento à violência.
Entre elas destacam-se a central de denúncias “Ligue 125’; o apoio administrativo e de infraestrutura para os 41 Conselhos Tutelares do DF; a coordenação do Centro Integrado 18 de Maio para atendimento às vítimas de violência sexual; as políticas para a primeira infância e a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Os 31 anos de implementação do Estatuto da Criança do Adolescentes, comemorados esta semana, a secretária de Justiça Marcela Passamani acredita que essa junção de esforços articulada pelo governo resulta em mais cuidados meninos e meninas. “Trabalhamos com políticas públicas de prevenção, informação e cuidados num esforço diário para que os direitos desses pequenos cidadãos sejam garantidos.”
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Quando o assunto é saúde, o GDF conta com equipes de Atenção Primária que acompanham o desenvolvimento da criança já no nascimento até a juventude. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é oferecida toda a orientação sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, além dos cuidados com a saúde da mulher.
Por lá também moças e rapazes são acolhidos com a distribuição de preservativos e métodos contraceptivos. A pasta ainda conta com o Adolescentro – referência de atendimento em saúde mental infanto-juvenil – e o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica, referência em orientação médica, psicológica, pedagógica e social a crianças e adolescentes.
O Governo do Distrito Federal aposta nas práticas esportivas como complementação à educação e disciplina de crianças e adolescentes. Só na Secretaria de Esportes são nove programas e projetos como o Jovem Candango, o Vestindo o Esporte, o Esporte nas Ruas, além do Centro de Excelência em Esporte, o Escola de Esporte, o Bola em Campo, o Gol do Brasil, o Calçando o Esporte, e os Centro Olímpicos e Paralímpicos.
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