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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF,) nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que prevê a criação do programa Cartão Gás. Com duração de 18 meses, o benefício possibilita que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam um auxílio financeiro de R$ 100 do governo para comprar botijão de gás, um socorro importante neste momento de pandemia.
O programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo. Os participantes devem residir no DF e não se encontrar em situação de rua ou acolhimento institucional coletivo. O responsável familiar deve ter mais de 16 anos.
“É um benefício para ajudar as famílias a se alimentarem. As mães precisam ferver o leite dos filhos, cozinhar um feijão com dignidade. Vamos contemplar 70 mil famílias e cada uma terá direito a um botijão de gás a cada dois meses”, explica o governador Ibaneis Rocha.
A gestão será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e as famílias inscritas poderão ser cadastradas em programas de capacitação, visando à inserção no mercado de trabalho. O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro do Cartão Gás, enquanto os recursos serão originários do Tesouro. O cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa serão feitos pela Secretaria de Economia (Seec).
“Nós temos a maior rede de proteção alimentar do Brasil e não vamos nos descuidar, para que todos os brasilienses em dificuldades recebam ajuda até a nossa vida voltar ao normal. Agradeço especialmente a Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social, que já fez o mapeamento das famílias mais necessitadas, e ao secretário de Economia, André Clemente, que não poupou esforços para conseguir os recursos para o Cartão Gás”, acrescenta o governador, que se mostra confiante em uma rápida votação do projeto na Câmara Legislativa do DF.
“Tenho certeza que teremos não apenas a compreensão, mas o apoio dos deputados distritais para aprovar essa medida o quanto antes. A Câmara tem sido uma grande aliada do nosso governo, e acredito que o presidente daquela Casa, Rafael Prudente, vai dar celeridade ao processo de aprovação do Cartão Gás”, finaliza.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destaca: “O benefício vem para reforçar a renda da população mais vulnerável. Todo esse esforço mostra o compromisso do governo, principalmente nesta pandemia, com a população”.
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Já o secretário de Economia, André Clemente, reforça que o Cartão Gás é uma forma de proteção alimentar. “Muitas famílias recebem os alimentos, mas não têm como cozinhá-los. O recurso vai para o social mas beneficia também o setor produtivo”, observa. Ainda segundo Clemente, “com essa medida, os revendedores de Brasília vão voltar a vender o gás conforme vendiam antes”.
Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente sinalizou que o projeto será discutido na reunião de líderes partidários e vai constar da pauta de votações nas próximas sessões. “É necessário dar condições para as famílias prepararem seus alimentos. Vamos dar total prioridade de votação ao projeto aqui na Câmara Legislativa. O Cartão Gás é um direito das famílias de baixa renda”, comenta Prudente.
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