17/10/21 15:06
Atualizado em 17/10/21 às 15:06

Código de Ética dos Conselhos Tutelares recebe contribuições

As propostas de mudança no documento podem ser enviadas até a próxima sexta-feira (22)

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) colocou em consulta pública a minuta do Código de Ética e de Conduta dos Conselhos Tutelares para que a população possa contribuir com a construção do documento. O prazo para envio das propostas de alteração no texto segue até a próxima sexta-feira (22), neste link.

“Ao escolher os conselheiros tutelares de sua cidade, a comunidade depositou neles a confiança de que vão seguir uma conduta ética no desempenho de suas funções. Por isso, esse documento é tão importante para nortear a atuação dos conselheiros, apontando um conjunto de regras e princípios indispensáveis em sua rotina de trabalho”, explica a secretária da Sejus, Marcela Passamani.

A elaboração do código tem como base a Lei distrital nº 5.294/2014, que trata da atuação dos conselheiros no Distrito Federal, e no Regimento Interno definido pelo Decreto nº 37.950/2017.

O documento estabelece os princípios e as normas de conduta ética dos conselheiros tutelares e tem entre seus objetivos fortalecer a imagem e a reputação desses atores, essenciais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Também busca garantir a integridade, lisura, legitimidade e transparência em sua atuação.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF