A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulga nesta sexta-feira (1°), uma nova listagem dos atuais ocupantes dos imóveis situados na cidade do Riacho Fundo II, etapa II, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por Legitimação Fundiária.
Essa ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Por meio da sanção da Lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, a companhia possui condições de passar a limpo toda política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade.
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Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da companhia www.codhab.df.gov.br, no link da Regularização – Andamento da Localidade – RA21 – Riacho Fundo II – Etapa II ou diretamente pelo link http://www.codhab.df.gov.br/pagina/164
Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras.
*Com informações da Codhab
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