Brasília, 3 de agosto de 2022 – A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) discutem opções para melhorar a gestão do serviço na Unidade de Recebimento de Entulho (URE). O local, onde antes funcionava o Lixão da Estrutural, recebe, em média, 120 mil toneladas de resíduos da construção civil mensalmente e é administrado por uma empresa responsável pela operação da área sob a fiscalização do SLU.
Segundo a Sema, a definição de estratégias deve contar com a participação dos geradores desse tipo de resíduo, conhecido como Classe A, de acordo com a Resolução nº 307/2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma estabelece as diretrizes para a gestão dos resíduos, com o objetivo de disciplinar ações necessárias para minimizar impactos ambientais causados pelos resíduos gerados pela construção civil (RCD).
A URE recebe hoje 120 mil toneladas de resíduos da construção civil mensalmente e é administrado por uma empresa responsável pela operação da área sob a fiscalização do SLU | Fotos: Divulgação/Sema
Para o chefe do Núcleo de Fiscalização da Sema, Vinícius Mendonça, as caçambas que despejam ali sua carga, depois de passarem por um sistema de monitoramento em que a placa é verificada – só quem é previamente cadastrado tem direito de avançar –, nem sempre cumprem plenamente o que está estipulado na lei.
“Recebemos, além dos resíduos Classe A, que incluem reutilizáveis ou recicláveis, como agregados, tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassas, concretos, tubos, meio-fios, solos de terraplanagem, etc, outros tipos, principalmente da Classe B, como plásticos, papel, papelão, metais, madeiras. Não é correto trazer tudo para aterramento. Aqui não temos como triar ou processar alguns materiais”, explica Mendonça.
Caminho
Os reutilizáveis ou recicláveis passam por máquinas que trituram o material, transformando-o em novas gramaturas. Ele é usado por órgãos do próprio Governo do Distrito Federal (GDF) e doado a instituições mapeadas previamente. Serve para voltar à construção civil e também para cobrir ruas ainda não calçadas ou asfaltadas, amenizando efeitos dos períodos de seca e de chuva.
Esse material vai consolidando a compactação da área da própria URE, que abriga, também, cerca de 150 sumidouros, nos quais se vê uma chama avermelhada tremulando e o gás metano queimando, diminuindo os efeitos do passivo ambiental gerado por quase seis décadas de uso da área como um depósito de lixo.
Passivo ambiental
Os analistas de planejamento urbano do SLU trabalham na missão de construir um projeto de transição da URE
De acordo com o documento Diagnóstico e Técnicas de Tratamento de Efluentes – Remediação do Antigo Lixão da Estrutural, entregue no final de 2020, a área está menos ambientalmente afetada do que se esperava.
O trabalho foi realizado pelo GDF, por meio da Sema, com recursos do CITinova, projeto multilateral executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos são do Global Environment Facility (GEF), com implementação a cargo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A execução no DF se dá por meio da Sema, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
O professor Eloi Campos, do Departamento de Hidrogeologia e Geologia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), coordenador-técnico do estudo, lembra que o resultado não indica que a área esteja descontaminada. “Mas a gente acreditava que ia se deparar com uma situação bem mais complexa e grave”, resume Eloi. De acordo com as conclusões do trabalho, o maior problema apontado está vinculado à contaminação das águas subterrâneas.
Ele acredita que, entre os fatores que contribuíram para o resultado, estão a resiliência da natureza e a reciclagem dos resíduos sólidos pelos catadores que, ao longo dos anos, trabalharam no local.
As informações apontaram, também, que os solos não apresentam teores de metal acima dos valores de referência, mas as propriedades geotécnicas dos materiais em profundidade são afetadas pelo ataque de chorume.
Novos usos
A assessora especial da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos (Sugars), Thaís Helena Prado Correa, sonha com a próxima destinação da URE. “A única coisa que não pode acontecer aqui é a construção, por exemplo, de um condomínio. Mas esse lugar pode ser um parque, um corredor ecológico, receber pistas de skate, ilhas de convivência”, conta.
Ela é a responsável por produzir um documento que vai registrar e sugerir como os cerca de 154 hectares, às margens da rodovia DF-095, podem ser transformados em um ambiente de lazer e educação ambiental para a população do Distrito Federal.
[Olho texto=”“Pensamos em estratégias de educação ambiental com enfoque na segregação e destinação final de resíduos sólidos da construção civil envolvendo campanha educativa para empresas transportadoras, em canteiros de obras, além de adequações e orientações aos transportadores de contêineres e caçambas e a fiscalização na balança e local de descarte”” assinatura=”Glauco Amorim, coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema” esquerda_direita_centro=”direita”]
Fim das Atividades
Os analistas de planejamento urbano do SLU Felipe Leite e Paula de Sousa estão debruçados sobre a missão de construir um projeto de transição, construído a partir da atividade de um Grupo de Trabalho (GT), com integrantes de órgãos ambientais e outros, mais relacionados à construção civil e obras públicas.
A ideia é prever um aporte de leis e encaminhamentos no sentido de que a gestão dos resíduos de grandes geradores possa seguir a Resolução nº 307, com a desativação da URE prevista para o final de 2023 e a abertura de novas áreas com o mesmo objetivo.
Para o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, o grande trunfo é a regulamentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que surge como aliado de quem implementa as políticas públicas, porque prevê as responsabilidades das várias partes envolvidas e um componente importante, que é a fiscalização.
“Pensamos em estratégias de educação ambiental com enfoque na segregação e destinação final de resíduos sólidos da construção civil envolvendo campanha educativa para empresas transportadoras, em canteiros de obras, além de adequações e orientações aos transportadores de contêineres e caçambas e a fiscalização na balança e local de descarte”,
enumera.
*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
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