Brasília, 26 de julho de 2022 – Nesta terça-feira (26), a Secretaria da Agricultura (Seagri-DF) realizou uma ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) para averiguação de uma denúncia anônima, recebida por meio da Ouvidoria pela Seagri-DF, de produção, envasamento e comercialização clandestina de mel.
Ação no Sol Nascente apreendeu três mil garrafas que seriam utilizadas para o envase irregular de mel | Fotos: Divulgação / Seagri
A denominada Operação Favo de Mel resultou na apreensão de meia tonelada de mel em condições impróprias para consumo e três mil garrafas vazias, que seriam utilizadas para envase do produto. A ação fiscal ocorreu em um estabelecimento localizado no Sol Nascente, que não possui registro sanitário para o processamento de mel.
A Seagri-DF participou da operação por meio da equipe da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova). No local, foram constatadas condições estruturais e de higiene precárias, completamente inadequadas para a produção e o envase de mel. “Verificamos a presença de esgoto aberto, animais domésticos e fezes de animais, estrutura física em péssimas condições, além de materiais de construção e muito entulho e lixo. O estabelecimento não possui registro e não atende aos requisitos sanitários mínimos de processamento de alimentos”, afirmou Marco Antônio Martins, diretor da Dipova.
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Ainda durante a operação, foram encontrados rótulos falsificados, com indicação de CNPJ inexistente, além de indícios de que o produto anunciado como mel de abelha puro tinha adição de água e açúcar, adulterando sua composição original. “Constatamos no local cerca de 20 quilos de açúcar cristal, além de fogão e tachos, que são usualmente utilizados para misturar o açúcar ao mel”, esclareceu o diretor da Dipova. Uma amostra do produto foi enviada ao Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen) para análises laboratoriais, a fim de averiguar a suspeita de adulteração. “Os laudos confirmaram a presença de açúcar e água no produto, confirmando a adulteração do mel”, afirmou Marco Antônio Martins.
Durante a operação, a Polícia Civil realizou a prisão em flagrante de um homem de 48 anos pela prática do crime de falsificação de alimentos. Além de responder na esfera criminal, o infrator foi autuado pela Secretaria da Agricultura do DF e responderá a processo administrativo pela produção, envase e comercialização irregulares de mel. “Fica o alerta à população para que adquira e consuma apenas mel com registro sanitário, ou seja, com a presença do selo de inspeção no rótulo do produto”, destacou Marco Antônio Martins. “Um produto processado em condições insalubres, como as verificadas nessa operação, pode representar sérios riscos à saúde das pessoas”, complementou o diretor da Dipova.
Local apresentava condições estruturais e de higiene precárias, completamente inadequadas para a produção e o envase de mel
A operação, fruto de denúncia de um cidadão por meio da Ouvidoria, demonstra a importância da participação social na atuação do Estado. “Os órgãos de fiscalização não conseguem estar presentes em todos os lugares. Mas, quando a população conhece o nosso trabalho e sabe a quem recorrer, ela nos ajuda a coibir a produção de alimentos impróprios para consumo, ajudando a garantir que o consumidor tenha acesso a alimentos seguros e de qualidade”, concluiu a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo.
*Com informações da Secretaria de Agricultura do DF
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