A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública em 19 de novembro, a partir das 9h, para debater com a sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Área tombada na W3 Sul: plano de preservação do conjunto urbanístico será submetido à apreciação do público | Foto: Divulgação/Seduh
[Olho texto=”“É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O Ppcub estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata da proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico da capital federal, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos – assunto que afeta toda a população.
“O Ppcub define todas as regras do que deve ser preservado”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “É muito mais do que aquilo que será permitido. Trata do que não poderá ser modificado para gerações futuras. É a formalização de todo o pensamento de preservação. A proposta está madura e pronta para ser discutida com a toda a sociedade a partir de agora.”
Aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan), o texto tem sido debatido há seis meses com as entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. Agora, será a vez de discutir com a população.
Participação social
“É uma premissa para toda legislação urbanística o projeto de lei que define o futuro das cidades para que haja participação social, ou seja, a população diretamente beneficiada por aquela lei pode apresentar críticas, sugestões, contribuições e preocupações”, reforça o secretário de Desenvolvimento Urbano. “É um processo muito importante, e a sociedade deve participar da construção da proposta final a ser encaminhada posteriormente à Câmara Legislativa.”
A audiência pública será realizada presencialmente no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), localizado no Setor Policial (SPO), próximo ao Sudoeste. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh.
A minuta do projeto de lei complementar do Ppcub, com todos os anexos, está disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da pasta, na área Audiências Públicas.
As contribuições à proposta poderão ser enviadas para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão respondidas pela equipe técnica da Seduh.
Próximos passos
Até o término da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Depois, o material será levado à deliberação do Conplan.
“Após isso, teremos uma proposta final para enviar [o texto] à Câmara Legislativa ainda no mês de novembro, representando uma discussão de dez anos que chega agora em sua reta final”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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