Com a retomada do comércio na pós-pandemia de covid-19 e o apoio de denúncias da população via Ouvidoria e órgãos do GDF, a Secretaria DF Legal voltou suas atenções, em 2022, para a fiscalização do comércio estabelecido. As ações têm por objetivo confirmar a regularidade das empresas, licenças e a utilização da área estabelecida. Entre janeiro e outubro de 2022 foram registradas 6.788 visitas a estabelecimentos comerciais.
As equipes da Secretaria DF Legal realizaram 6.788 visitas a estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/DF Legal
Nos primeiros dez meses deste ano houve aumento no número de notificações – quando os responsáveis pelos estabelecimentos são advertidos para que irregularidades sejam corrigidas –, passando de 883 em todo o ano de 2021 para 1.140 apenas até outubro de 2022.
Em contrapartida, houve uma queda expressiva nas demais ações de fiscalização. Autos de infração (multas) foram de 816 para 213, autos de interdição de 705 para 209 e autos de apreensão de dez para cinco.
Isso ocorre porque, durante as fiscalizações da pandemia, eram necessárias atitudes imediatas, que coibissem as irregularidades que poderiam gerar o aumento da transmissão da covid-19. Com o fim das medidas, a secretaria passou a atuar de forma educativa, dando tempo para que os comerciantes se adequem às legislações, buscando não prejudicar desnecessariamente o setor produtivo.
“Durante a força tarefa, nossa ação era mais imediata. Constatada a irregularidade, o comerciante já era multado e/ou interditado. Atuávamos diretamente na proteção de vidas. Em nossa fiscalização usual, detectamos as irregularidades, notificamos, e o comerciante tem o prazo para regularização”, explica Francinaldo Oliveira.
Até o presente momento, a Ouvidoria da DF Legal registrou 3.942 reclamações, o que reafirma a parceria que a secretaria construiu, ainda na pandemia, quando fez da população aliada no combate à covid-19. Segundo o subsecretário da pasta, em decorrência da defasagem de efetivo, a contribuição da população é de extrema importância para a eficácia das fiscalizações.
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A fiscalização da secretaria leva em consideração licença de funcionamento e se as atividades exercidas no local correspondem à permissão que o comerciante tem, além de ocupações irregulares da área pública.
A população pode contribuir com a fiscalização da DF Legal realizando reclamações pelo telefone 162 e pelo site da Ouvidoria do GDF, que funciona todos os dias 24 horas.
*Com informações da DF Legal
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