Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (15), uma resolução ordinária apresenta o regulamento da 11ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF 2023, prevista para 30 de junho. A organização do encontro é do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A garantia de políticas de proteção integral para crianças e adolescentes faz parte das deliberações a serem apresentadas na conferência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O objetivo geral do evento é a promoção e ampla mobilização social para avaliação dos reflexos da pandemia da covid-19 na vida de crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandêmico.
[Olho texto=”“As crianças e os adolescentes precisam ser ouvidos, levados a sério e sugerir melhorias nas políticas públicas de defesa dos seus direitos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O tema do encontro deste ano é “A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela covid 19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
A Conferência Distrital ocorre a cada três anos, nos termos do documento orientador do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A função do CDCA-DF é controlar e implementar políticas, além de fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). “As crianças e os adolescentes precisam ser ouvidos, levados a sério e sugerir melhorias nas políticas públicas de defesa dos seus direitos”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Inscrições
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As inscrições para a 11ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal deverão ser feitas pelo site do evento, das 10h do dia 27 deste mês às 23h59 de 11 de junho. O acesso às inscrições estará disponível na plataforma virtual do evento, na data estipulada para o início do período de efetivação dos cadastros.
O encontro terá no máximo mil participantes. No ato da inscrição, entre outras informações, será necessário fornecer um número de contato telefônico e de WhatsApp, além do endereço de e-mail.
Participantes observadores poderão acompanhar a conferência presencialmente no local do evento – ainda a ser divulgado – e nas salas de debate dos grupos de trabalho.
*Com informações da Sejus
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