A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) está trazendo uma série de mudanças na forma de analisar os programas de integridade das empresas que contratam com o poder público. Para dar mais segurança aos servidores que atuam nessa área, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove nesta quinta-feira (23), das 14h às 18h, um encontro virtual para debater os impactos da NLLC na análise de programas de integridade. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube.
Arte: CGDF
Com o tema “O que muda na análise dos programas de integridade com a Nova Lei de Licitações”, o debate vai abordar aspectos gerais da nova legislação, como a importância da governança e do compliance nas contratações públicas, além de apresentar as mudanças práticas nas análises a serem feitas daqui para a frente.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entrou em vigência imediatamente após a sua publicação, ao mesmo tempo das demais leis já criadas a partir desse tema (Lei nº 8.666 e Lei nº 10.520). Entretanto, a partir de 1º de abril deste ano, essas leis serão totalmente revogadas, e a NLLC terá validade exclusiva.
Com isso, algumas mudanças práticas vão ocorrer, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima: “Até o momento, a legislação do DF avaliava os programas de integridade em contratos a partir de R$ 5 milhões, e o órgão tinha que mandar a documentação dez dias após a assinatura do contrato. Agora, com a vigência exclusiva da NLLC, vamos analisar contratos a partir de R$ 200 milhões, e o prazo do órgão para enviar a documentação será de seis meses”.
Processos aprimorados
A subcontroladora de Governança e Compliance, Ana Ferrari, lembra que, com os novos valores e prazos, além do avanço em relação à quantidade de processos que precisam ser analisados, haverá um benefício qualitativo com relação à análise dos programas de integridade de empresas que contratam com o governo.
“O processo de análise será aprimorado de acordo com a matriz de riscos das contratações de grande valor”, explica a gestora. “Esses contratos, obrigatoriamente, terão de ter uma matriz de risco determinada, que aponta as ameaças existentes naquele serviço e os controles que serão utilizados como forma de minimizar esses riscos.”
Programação
Debate: “O que muda na análise dos programas de integridade com a Nova Lei de Licitações”
? Quinta-feira (23), com abertura às 14h.
? 14h30 – Palestra: “A importância da governança na NLLC e os programas de integridade nas contratações de grande vulto”. Com Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral a União (CGU). Moderador: José Marco Rezende, coordenador de Governança da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF.
? 15h30 – Palestra: “O grupo de trabalho do GDF e os impactos da NLLC nos normativos distritais”. Com o procurador Wesley Bento, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Moderadora: Lorena Elage, assessora especial da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF.
? 16h30 – Intervalo.
? 16h45 – Palestra: “Gestão de riscos na NLLC”. Com Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF. Moderador: José Marco Rezende, coordenador de Governança da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF.
? 17h15 – Palestra: “Alterações nas análises dos programas de integridade na prática”. Com Ana Ferrari, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF. Moderadora: Lorena Elage, assessora especial da Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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