Cinco novos membros de organizações e entidades da sociedade civil serão selecionados para compor o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), conforme edital publicado nesta sexta (5), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O objetivo é preencher as vagas remanescentes no CGP, ou seja, as que restam do total de 40 que devem integrar o comitê. Uma dessas vagas será para organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil da área de recursos hídricos. As demais contemplam movimentos sociais e coletivos, sendo voltadas para representantes das comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas, indígenas, da população em situação de rua e do segmento LGBTQIA+.
Para participar do comitê, é preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. Após submissão e validação da inscrição, será feita uma análise dos documentos. A escolha de quem ocupará as vagas se dará mediante voto aberto em reunião pública com as entidades credenciadas.
Pessoas interessadas podem fazer a inscrição entre os dias 10 e 21 deste mês, na página oficial do Pdot. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br.
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Sobre o CGP
O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação no processo de revisão do Pdot, ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos no DF. Desse grupo participam representantes dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
Criado pelo Decreto n° 41.004/2020, o CGP compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
*Com informações da Seduh
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