A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) iniciou o recadastramento dos servidores públicos ativos da pasta e da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF). A medida, que será estendida a todo o corpo funcional da administração direta, indireta e fundacional, visa atualizar as informações dos mais de 109 mil servidores e empregados públicos, bem como de seus dependentes.
O Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad) está disponível neste link, que pode ser acessado por computador e dispositivos móveis como tablets e smartphones. “Até o dia 24 de setembro, esperamos que todos os servidores da Seplad-DF e da Sefaz entrem no site e participem do recadastramento”, lembra o secretário executivo de Gestão Administrativa da Seplad-DF, Angelo Roncalli.
Arte: Divulgação/Seplad
“Depois dessa data, vamos seguir com os servidores da Secretaria de Educação, de Saúde e dos demais órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e empresas públicas, conforme calendário de atuação”, detalha.
No dia 31 de agosto, o processo do recadastramento de servidores foi regulamentado, com a publicação da Portaria nº 562/2023, no Diário Oficial do DF (DODF).
O secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Angelo Roncalli, explica que o Recad é necessário para atender a legislação vigente. “Precisamos ajustar as informações ao sistema do eSocial para unificar dados trabalhistas, previdenciários e tributários, armazenando essas informações em um único ambiente nacional virtual”, afirma.
“A finalidade é garantir maior efetividade, racionalidade e simplificação na prestação de informações pelos órgãos e na obtenção de direitos pelos servidores e empregados públicos junto ao governo”, complementa Roncalli. “A vida funcional do servidor é dinâmica. Por isso, periodicamente, é necessário atualizar os dados pessoais, com a inclusão ou exclusão de dependentes, por exemplo”, acrescenta.
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Na mesma linha, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, aponta que tanto servidores quanto o próprio GDF são beneficiados por manterem a base de dados atualizada. “O recadastramento permite maior celeridade, eficiência e segurança jurídica no trâmite dos processos. Evita fraudes e facilita a aquisição de benefícios, como por exemplo, a solicitação de aposentadoria ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que vai estar com a base atuarial em dia, aumentando a eficiência da tramitação dos processos”, destaca.
Os servidores devem ficar atentos aos prazos de cadastramento previstos para cada órgão. De acordo com o Decreto nº 39.276 de 2018, o servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido pode responder a processo administrativo.
Confira o cronograma do recadastramento de servidores por órgão de origem:
? Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda: 11 a 24/9;
? Secretaria de Educação (incluindo temporários): 25/9 a 8/10;
? Secretaria de Saúde (incluindo Fepecs e residentes): 9/10 a 22/10; e
? Demais órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e empresas públicas: 23/10 a 5/11.
*Com informações da Seplad-DF
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