Equipes do Instituto Brasília Ambiental promoveram, nestas terça (7) e quarta-feiras (8), a operação Extração Legal, que fiscaliza atividades de extração mineral e olarias. Promovida pela Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), a ação ocorreu na área rural da Região Administrativa de São Sebastião e resultou na aplicação de R$ 458.337,25 em multas.
Fiscalização atuou para verificar licenciamentos ambientais; ação resultou em multas por descumprimento da legislação | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
[Olho texto=”“É importante o acompanhamento dessas atividades pela fiscalização para que o desenvolvimento das empresas ocorra com sustentabilidade e recuperação do meio ambiente” ” assinatura=”Daniela Marçal de Sousa, auditora fiscal do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Participaram, além de 12 auditores fiscais, equipes do Batalhão Rural da Polícia Militar do Distrito Federal (BPR-PMDF). Responsável pela operação, a auditora fiscal Daniela Marçal de Sousa conta que a iniciativa se deu após denúncias recebidas pelo sistema de Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) e processos de licenciamentos ambientais indeferidos ou abandonados, referentes a essas atividades.
“A partir daí, verificamos a necessidade de levantar quais empreendimentos estavam funcionando, mesmo sem cumprir com os requisitos ambientais, ou seja, sem licença válida ou sem cumprir com as condicionantes da licença ambiental”, explica.
Multas e advertências
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O primeiro dia foi voltado para a atividade de extração mineral. Dos três empreendimentos fiscalizados, dois foram multados e advertidos por não recuperarem a área degradada – conforme determina o decreto-lei n° 227/1967, o Código de Mineração. O terceiro estabelecimento apresentou pendência no cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental e ganhou um prazo para regularizar a situação.
Quarta-feira foi a vez das olarias. Os fiscais multaram e interditaram três delas por exercício da atividade sem licença ambiental, somada aos agravantes de interferência em uma área de proteção permanente (APP), dolo e obtenção de vantagem pecuniária.
A auditora lembra que é necessário manter o monitoramento presencial. “É importante o acompanhamento dessas atividades pela fiscalização para que o desenvolvimento das empresas ocorra com sustentabilidade e recuperação do meio ambiente”, ressalta.
*Com informações do Brasília Ambiental
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