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16/11/23 às 20:21, Atualizado em 16/11/23 às 22:29

Regularização fundiária é tema de 3ª Oficina Moeda Social

Secretaria da Família e Juventude investe em capacitação para orientar gestores sobre processo de legalização das áreas ocupadas

Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

A terceira edição da Oficina de Capacitação sobre Moeda Social é mais uma iniciativa de estímulo a gestores de entidades religiosas e de assistência social a regularizarem as áreas ocupadas. O encontro será realizada no dia 22 de novembro, às 14h, na sede da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), que está localizada na Quadra 04, Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5º andar. De forma gratuita, os interessados deverão preencher o formulário de participação para garantirem a sua vaga.

Arte: SEFJ

A Moeda Social é um instrumento oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que pode ser escolhido pelas entidades durante o processo de regularização das áreas públicas quando elas optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde atuam.

Em abril deste ano, a SEFJ promoveu a primeira edição da oficina, quando reuniu 50 pessoas. “Esse é um passo importante que traz segurança jurídica para nós que fazemos nossos projetos sociais e desenvolvemos nas nossas cidades”, destacou na ocasião Cláudio Fonseca, presidente da Comunidade Evangélica Vinho Novo de Samambaia Sul.

Durante quatro horas de oficina ministrada pelo secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, os participantes receberam informações sobre como aderir à Moeda Social, elaborar um plano de trabalho e apresentar à Terracap para a sua correta implantação.

“Essa é uma determinação do governador Ibaneis Rocha em auxiliarmos aos gestores a obterem a sua segurança jurídica com a continuidade dos serviços que já prestam às suas comunidades locais. Percebemos a importância da ampliação do conhecimento acerca do assunto para desmitificar e esclarecer dúvidas que muitas vezes dificultam o avanço do processo de regularização”, destaca Delmasso.

Busca ativa

Outro passo importante dado pela SEFJ nesse sentido foi a publicação da regulamentação das ações coordenadas pela pasta na busca ativa por templos religiosos em situação irregular. Na prática, a iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz-se na manifestação direta da secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap.

*Com informações da SEFJ

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