O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo chamado Vivendas Serranas, em Sobradinho II, beneficiando uma população estimada em 548 habitantes. O Decreto nº 45.211 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29).
O Vivendas Serranas é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 15,13 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 167 lotes regularizados, com 165 residências unifamiliares (casas).
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos | Foto: Divulgação/Seduh-DF
O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos.
A partir de agora, o GDF faz o acompanhamento das implantações da infraestrutura como, por exemplo, da rede elétrica e do saneamento básico. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
links úteis
