A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), realiza na tarde desta quinta-feira (4) o Encontro Integrativo – Socioeducação e Educação: o acompanhamento da escolarização nas medidas em meio aberto e semiliberdade. O objetivo do evento, promovido na Escola de Governo (Egov), é aproximar institucionalmente as gerências da semiliberdade e meio aberto, da Sejus, e as 14 coordenações regionais de ensino do DF.
“As medidas socioeducativas são a concretização dos direitos dos adolescentes para que tenham acesso às ações educativas e as medidas obtenham o efeito esperado: a ressocialização do adolescente e sua integração à sociedade”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “as medidas socioeducativas são a concretização dos direitos dos adolescentes para que tenham acesso às ações educativas e as medidas obtenham o efeito esperado: a ressocialização do adolescente e sua integração à sociedade”, assinala.
Para refletir sobre as diferentes realidades vivenciadas em meio aberto ou semiliberdade, o evento permite o compartilhamento de experiências e a construção de ações articuladas com vistas à melhoria do atendimento e do acompanhamento pedagógico dessa população.
O Encontro Integrativo permite o compartilhamento de experiências e a construção de ações articuladas com vistas à melhoria do atendimento e do acompanhamento pedagógico das gerências de Semiliberdade da Sejus e das coordenações regionais de ensino da Secretaria de Educação | Foto: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus
Para além da sanção judicial
Segundo o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Daniel Fernandes, “a iniciativa reflete sobre o atendimento em medida socioeducativa de semiliberdade ou em meio aberto, medidas que acontecem territorialmente. A unidade que está no Gama, por exemplo, se relaciona com a rede que está no Gama. O intuito, então, é promover essa integração entre as coordenações regionais de ensino e as nossas unidades para que haja um estreitamento dos laços e os encaminhamentos ocorram de maneira mais fluida, promovendo assim, os direitos do adolescente”, explica.
Os adolescentes que cometem ato infracional cumprem medidas socioeducativas. Embora as de semiliberdade sejam cumpridas em meio fechado, são mais brandas que a internação, enquanto as medidas em meio aberto podem compreender desde a advertência à liberdade assistida. Como são diferenciadas, o acompanhamento e a escolarização desses adolescentes se configuram em diferentes realidades e espaços.
Para o psicólogo Angelo Faleiro, “muitos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas estão em situação de vulnerabilidade social e não têm direitos básicos assegurados. A partir do momento que as medidas são vistas com um cunho pedagógico, e há um suporte a esses meninos e meninas com educação de qualidade, serviços de assistência social, cursos e atendimento à família, as medidas podem inibir a reincidência por meio da ressocialização desses meninos e meninas”, alerta.
*Com informações da Sejus
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