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10/07/2024 às 17:37
Audiência pública ocorre na terça (16), às 15h, com transmissão pelas redes sociais da Secretaria de Economia
Na próxima terça-feira (16), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Finanças, realizará uma audiência pública para debater a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA/2025). A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube (@seecgdf).
O PLOA é uma peça orçamentária de planejamento. Nele, o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O projeto de lei estabelece as metas da administração pública para o próximo ano”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde.
Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou por este link.
Quando finalizado, o PLOA 2025 será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A previsão é que esse envio seja feito até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve ser realizada em meados de dezembro, antes do recesso legislativo.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)