Nota Legal

Instrução normativa publicada no DODF traz regras e prazos referentes à premiação. Grande vencedor levará a quantia de R$ 500 mil

Quem tiver pelo menos R$ 25 de saldo e não estiver em débito com a Fazenda Pública poderá receber o valor em dinheiro

Período de indicação para recebimento dos valores em conta começou dia 1º e vai até 30 de junho. É preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa

Para receber créditos do programa, contribuinte deve ter conta corrente ou poupança em seu próprio nome. Prazo se encerra no dia 30

Pagamentos somam R$ 901,5 mil. Primeiro sorteio de 2020, que seria neste mês, foi adiado

Medida foi tomada por causa da suspensão da Loteria Federal até julho, usada como base para premiação do programa – que incentiva a emissão de notas fiscais

Medida vale a partir do próximo exercício do IPVA e IPTU, modalidades que compõem o programa. Quem optar por isto, desistirá de recursos administrativo ou  judicial

Valor médio das indicações de crédito saltou de R$ 187,28 para R$ 216,83

Já foram feitas indicações por 191 mil consumidores, num total de R$ 40,6 milhões (76% destinados ao imposto sobre propriedade de veículos)

Ações iniciadas em 2019 vão garantir investimentos de R$ 12,5 bilhões no Distrito Federal nos próximos quatro anos

Exatos 53.441.295 bilhetes, de 842.143 contribuintes, estarão concorrendo a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil, num total de R$ 3 milhões