notas oficiais

11/4/18 17:28
Atualizado em 11/4/18 às 17:28

Pronunciamento: Assinatura do encaminhamento à CLDF do Projeto de Lei do ZEE

Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Nosso governo vai deixar muitos legados para essa cidade. Outro dia, na despedida dos secretários que estavam saindo, tive a oportunidade de lembrar de algumas questões que vão ficar para sempre no Distrito Federal. A regularização fundiária, ainda ontem um jornal mostrava que nós vamos regularizar em condomínios em torno de 14 mil lotes, promovendo a venda direta nos condomínios. Vocês acompanham isso, todos os governos que passaram prometeram e o nosso fez. Nós já entregamos 49.239 escrituras, fazendo uma grande regularização da cidade.

Nosso governo vai deixar o Hospital da Criança com 202 leitos para atender toda demanda de média e alta complexidade de pediatria do Distrito Federal. Comunidades que viviam na lama ou na poeira estão vendo seus lugares de moradia se transformarem em verdadeiras cidades com qualidade de vida, como é o caso do Sol Nascente, do Porto Rico, do Buritizinho, que estão ali pintados com as cores de maior gravidade, do ponto de vista da fragilidade social, e certamente essa infraestrutura urbana contribui muito para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

A desativação do Lixão da Estrutural, com a incorporação dos catadores de materiais recicláveis no processo produtivo de forma digna, de forma correta, resolvendo um problema ambiental e um problema social que perdurou desde o início da construção de Brasília. E a desobstrução da orla do Lago Paranoá, a democratização da orla, que é um presente para Brasília. O lago, que era usufruído pelas pessoas mais ricas da cidade, e hoje isso é um patrimônio público desfrutado por todos os brasilenses e por todos os brasileiros que visitam nossa cidade.

Mas, eu coloco o zoneamento ecológico-econômico no mesmo patamar desses legados à população de Brasília, porque esse é um instrumento que vai permitir que o Distrito Federal possa crescer, possa se desenvolver, e possa fazê-lo de forma responsável, garantindo qualidade de vida para essas e para as futuras gerações. O grande objetivo final do zoneamento ecológico é garantir que ao logo dos anos nós tenhamos qualidade de vida para a população do Distrito Federal.

Nós estamos fazendo investimentos muito importantes no abastecimento de água, outro legado que o nosso governo vai deixar. Já inauguramos duas obras que colocaram 1.400 litros de água por segundo no sistema de abastecimento. Ontem nós inauguramos mais uma elevatória que transpõe 1.200 litros de água por segundo, permitindo que pelo menos  700 litros de água por segundo possam servir cidades que antes eram abastecidas pelo Descoberto e que agora possam ser abastecidos pelo sistema Santa Maria, Bananal e Lago Paranoá.

Estamos concluindo a maior obra de captação e tratamento de água em curso no Brasil, que é de Corumbá. Mas se nós não cuidarmos dos nossos aquíferos, das nossas áreas de recargas de mananciais, das nossas nascentes, nós teremos problemas no futuro. E o zoneamento ecológico-econômico, ao definir os locais de riscos, as vocações de cada área, ele vai permitir que o Distrito Federal possa se desenvolver de forma adequada. É como foi dito aqui: não é não pode, é como pode e o que é adequado para aquela região. Ali está bem definido onde devem estar os investimentos públicos do governo na área de desenvolvimento econômico.

E hoje, nós ali tratando de duas áreas de desenvolvimento econômico que estão ali colocadas nas regiões mais frágeis no ponto de vista social. Duas áreas de desenvolvimento econômico na Ceilândia e a área de desenvolvimento econômico do Polo JK, em Santa Maria. Então, esse é um instrumento fundamental de planejamento para garantir qualidade de vida para as próximas gerações.

Portanto, eu quero parabenizar de forma entusiasmada e de forma muito agradecida a todos que se dedicaram à construção desse projeto, e vou pedir uma atenção especial, uma dedicação especial, na CLDF, porque esse é um legado que nós deixaremos para cidade. E quando eu digo nós, somos nós todos que contribuímos para esse processo, quem elaborou, quem teve a decisão política de bancar para fazer e os deputados que o aprovarem para transformar esse projeto em uma lei, que é a lei de qualidade de vida para população de Brasília.

Parabéns a todos, estou muito feliz de estarmos assinando nesse momento, que é um momento histórico, previsto também na Lei Orgânica do Distrito Federal há muitos anos, muito se falou em zoneamento ecológico-econômico e hoje ele está aí discutido com a sociedade e entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Muito obrigado!

Leia a notícia: Governador envia projeto de lei do ZEE à Câmara Legislativa nesta quarta (11).