notas oficiais e pronunciamentos

4/5/17 17:09
Atualizado em 4/5/17 às 17:09

Pronunciamento: assinatura dos decretos que regulamentam a venda direta de lotes em condomínios e a certidão de regularização fundiária 

Rodrigo Rollemberg, Governador de Brasília

Esse é um momento de muita alegria. É mais um passo importante que damos para cumprir mais um compromisso de campanha, que é a regularização fundiária. O Thiago [de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação] foi muito feliz ao descrever aqui o nosso compromisso com uma cidade regularizada, com uma cidade legal, o nosso compromisso de legar para as futuras gerações uma cidade melhor do que a que recebemos.

Ontem, nós demos mais um passo importante na regularização das áreas comerciais do Plano Piloto, com a regulamentação dos puxadinhos da Asa Norte. Assinamos vários contratos relativos aos puxadinhos da Asa Sul. Também avançamos no processo de desobstrução e de ocupação da orla do Lago Paranoá com ciclovias, com pistas de caminhada, com gramados, com arborização, com iluminação, democratizando o acesso ao lago.

Acabo de vir de uma atividade em Ceilândia onde demolimos um prédio inacabado. Há 30 anos a comunidade de Ceilândia reivindicava pela demolição do prédio, que tinha se tornado abrigo para marginais e que foi feito de forma irregular e ilegal e ficou abandonado ao longo desses anos.

No sábado, tivemos um momento muito emocionante quando tivemos a oportunidade de entregar mais de 200 escrituras para os pioneiros da Vila Planalto, gente que esperava há 60 anos por isso, que deixaram suas vidas nos diversos estados brasileiros para poder construir Brasília. Como disse Thiago, já são mais de 26 mil escrituras entregues no nosso governo.

Neste final de semana, entregaremos mais 700 unidades habitacionais no Riacho Fundo. Estamos aqui com o pessoal da Etapa B da Granja do Torto que também espera por muitos anos a sua regularização e nós vamos iniciar esse processo, tudo feito dentro da lei, tudo feito com o critério técnico, para garantir segurança jurídica para as pessoas beneficiadas.

De nada adianta um discurso fácil, um discurso sem consistência, e que depois vai gerar uma ilusão para os moradores, como muitas vezes já foi gerado no Distrito Federal, sem gerar um benefício concreto, que é a resolução dos problemas. Nós aqui estamos dando uma resposta ao discurso mentiroso, ao discurso irresponsável, que alguns parlamentares têm feito reiteradamente, como se o governo de Brasília fosse contrário à Medida Provisória [nº 759, de 2016] da regularização.

Nós somos a primeira unidade da Federação que está regulamentando a medida provisória. A diferença é que, ao invés de palavras ao vento, nós estamos com atos concretos, e, ao contrário da irresponsabilidade de alguns, nós estamos fazendo com total responsabilidade para que vocês tenham total tranquilidade e segurança de que as escrituras que vocês tiverem advindas da venda direta não serão contestadas e anuladas pela Justiça. Daí a importância da presença da OAB aqui, daí a importância de um representante do Judiciário, porque nós queremos fazer as coisas como elas devem ser feitas, com muita responsabilidade.

Mas eu entendo que nós estamos dando um passo muito importante e que fizemos isso, o tempo todo, a Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal], a Segeth [Secretaria de Gestão do Território e Habitação], ouvindo as instituições representativas dos condomínios.

E estamos retirando do preço de avaliação não apenas as benfeitorias, a infraestrutura, realizada pelos moradores através dos seus condomínios, das associações de condomínios, mas também a valorização advinda dessas benfeitorias, o que nos dá tranquilidade para dizer que nós vamos fazer a venda pelo preço da terra nua, que foi o nosso compromisso ao longo de toda a campanha. Nos condomínios que visitei, eu disse que nós faríamos um processo de regularização fundiária e que faríamos com responsabilidade, com segurança jurídica, respeitando as regras ambientais como deve ser.

A partir das próximas semanas, nós iremos em cada um desses condomínios para iniciar o processo de venda direta. É muito importante que nesse processo tenha a participação dos moradores, para que esse processo de avaliação seja feito da forma mais transparente possível, mais clara possível, para que possamos ter agilidade e que possamos ter segurança para que as decisões não sejam contestadas posteriormente na Justiça.

Quero parabenizar a todos vocês, quero parabenizar a todas aquelas lideranças que ao longo desses anos de trabalho travaram essa luta com responsabilidade, colocando o interesse público acima do interesse particular, do interesse individual. Estamos muito felizes de dar esse passo importante para legalizar e regularizar Brasília. Muito obrigado.

Leia a matéria Rollemberg define regras para venda direta de lotes em condomínios.