notas oficiais e pronunciamentos

8/11/17 18:19
Atualizado em 8/11/17 às 18:19

Pronunciamento: lançamento do edital para a venda direta e recebimento do registro cartorial de lotes de Vicente Pires

Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Realmente é uma alegria muito grande, e eu fico muito feliz. Eu dizia aos moradores e às lideranças que recebemos no gabinete antes dessa solenidade que esse ato guarda uma coerência muito grande com a minha trajetória política desde o meu primeiro mandato como deputado distrital, em que tive a oportunidade de participar da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da grilagem de terras públicas.

Eu sempre disse que tenho uma convicção muito grande de que a forma mais eficiente que temos para combater a grilagem, combater a ocupação desordenada do solo é promovendo a regularização fundiária. A regularização fundiária é o melhor antídoto, ela dá segurança jurídica, valoriza o patrimônio das pessoas e faz com que tenhamos uma cidade legal, uma cidade regularizada. e isso é bom para todo mundo.

Ao ver essa manchete aqui da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal], ela não é um mero marketing, nós efetivamente estamos fazendo, neste momento, o maior programa de regularização fundiária do País, disparado, e estamos fazendo esse programa de regularização fundiária muito antes da medida provisória encaminhada pelo governo federal.

Vejam vocês: até o último fim de semana, nós já tínhamos entregues cerca de 34 mil escrituras, salvo engano. Isso é muito mais do que qualquer outro governo na história de Brasília entregou, mas nós não estamos satisfeitos com isso.

Até o final do nosso governo — e já temos um número muito grande de escrituras aguardando para serem entregues nos eventos da cidade —, nós vamos entregar mais escrituras do que todos os outros governos juntos. Serão 63 mil escrituras entregues nas diversas cidades de Brasília.

Nós estamos fazendo a regularização dos templos religiosos. Já são mais de 102 templos, também com várias escrituras de templo para serem entregues nos próximos dias.

Estamos com projetos na Câmara Legislativa para regularizar o Pró-DF e com vários processos em andamento de venda direta nas diversas áreas do Distrito Federal, no Ville de Montagne, em Vicente Pires, na Etapa 2 do Jardim Botânico e temos as maiores áreas de regularização de áreas de interesse especial e de áreas de interesse social sendo regularizadas no Brasil. Área de interesse social Vicente Pires, área de interesse social a cidade do Sol Nascente. E são as duas cidades coincidentemente que estão recebendo os maiores investimentos em infraestrutura no nosso governo.

O Sol Nascente no Trecho 1, Trecho 2 e Trecho 3, R$196 milhões, e estamos bastante avançados no Trecho 1, onde concluiremos toda a infraestrutura de redes de esgoto, de redes de águas pluviais, de pavimentação, de equipamentos públicos, até o fim deste ano. Estamos ali, digamos, com 40% das obras no Trecho 2 e iniciando o Trecho 3, onde tivemos licenciamento ambiental apenas este ano.

Em Vicente Pires, temos um investimento previsto de R$ 476 milhões nos quatro trechos de Vicente Pires. É uma obra que toda ela deve estar concluída no final do ano que vem, e a gente sabe e pede a compreensão e a ajuda dos moradores. Nesse processo de obras de drenagem, obras pesadas, especialmente no momento que temos chuvas fortes, iniciando o período de chuvas, nós temos transtornos para a população. Transtornos esses com que a população conviveu há muitos anos e que serão definitivamente resolvidos com a conclusão dessas obras.

Quero dizer que, com esse registro recebido da Anoreg [Associação dos Notários e Registradores] — a gente quer também agradecer o tabelião que representa aqui o cartório de Taguatinga, onde foi feito o registro —, nós poderemos a partir de amanhã lançar o edital da venda direta dessas áreas, e quero deixar muito claro que, embora o Distrito Federal esteja em uma situação que não possa dispensar recursos, nosso interesse da regularização, quero que fique muito claro, não é o interesse financeiro.

O interesse maior da regularização é o de garantir tranquilidade e segurança jurídica, é garantir que as cidades tenham diretrizes urbanísticas e que isso vai produzir uma valorização do patrimônio das pessoas e vai permitir a comercialização desses terrenos entre particulares e uma melhor arrecadação para o Distrito Federal de forma indireta. N

Temos que colocar um preço, porque, como não são áreas de interesse social, são áreas de interesse especial, é porque manda a lei, e todos nós estamos submetidos à lei. Por isso, estamos buscando apresentar o preço justo em que possam ser abatidos todos os investimentos em infraestrutura feitos pela população, abatendo a valorização decorrente desses investimentos e, ao mesmo tempo, permitindo um desconto significativo de até 25% para as pessoas que façam seus pagamentos à vista.

Vocês vão ver agora com a apresentação, eu peço para colocar aí o valor médio dos terrenos, nós temos aqui valores que variam de R$ 145 a R$ 172 reais o metro quadrado (m²). Isso faz com que um terreno médio de 400 m² possa ser vendido, se for vendido à vista, por pouco mais de R$ 50 mil reais; é um preço acessível sobre o preço médio de um terreno de 400 m², R$ 70 mil reais, com o desconto de 25%, se pagamento à vista, um pouco mais de R$ 50 mil.

Se o terreno for maior, 600 m², teremos um preço médio de R$ 103 mil para pagamento parcelado, com desconto de 25% se o pagamento for à vista. Se for de 800 m², cerca de R$ 134 mil, parcelado, com desconto de 25% se o pagamento for à vista. Ou seja, é um preço justo, é um preço adequado que vai permitir que toda a população de Vicente Pires possa aderir a esse processo de regularização e para que possamos virar definitivamente a página de um bairro irregular, para que tenhamos uma cidade legalizada, com infraestrutura adequada que toda a cidade deve ter.

Quero pedir apoio de vocês, aqui foi dito muito bem pelo presidente da Terracap [Júlio César Reis], que tem algumas pessoas com interesses inconfessáveis, nefastos, distantes do interesse público, que vão procurar disseminar dissenso na comunidade, para a comunidade não aderir ao processo de regularização, porque essas pessoas só sobrevivem em uma cidade irregular, ilegal, porque vivem da ilegalidade e vivem da irregularidade.

Tenho certeza que isso não é um sentimento da população de Vicente Pires. Como foi dito aqui, a quase totalidade da população de Vicente Pires buscou ali uma alternativa de moradia em uma cidade que não tinha política habitacional e quer ver a sua situação regularizada.

E, como disse, desse ao longo da campanha, e me sinto aqui cumprindo mais um compromisso da minha campanha, que é o compromisso de promover a regularização dos condomínios do Distrito Federal, a regularização sem hipocrisia, sem demagogia, com seriedade, mas permitindo que, de fato, efetivamente, as pessoas possam regularizar suas moradias no Distrito Federal.

Portanto, eu tenho certeza que nós estamos hoje inaugurando um novo tempo na história de Vicente Pires, e isso só foi possível graças à colaboração da comunidade, graças a esse diálogo que foi feito com todos os órgãos de governos. Foram 17 reuniões em Vicente Pires, ora com 30 pessoas, ora com 600 pessoas, ouvindo a comunidade, ouvindo as críticas da comunidade, as reivindicações, para poder apresentar uma proposta que seja boa para todos, que seja reconhecida pela cidade e que permita, definitivamente, que Vicente Pires possa viver um novo tempo.

Parabéns a vocês, obrigado a todas as lideranças que colaboraram nesse processo, e vamos permanecer unidos, porque tenho certeza que, juntos, faremos muito mais e faremos melhor. Muito obrigado!

Leia a matéria Governo lança edital de regularização do Trecho 3 de Vicente Pires.