Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado debate ações para 2027
Nesta terça-feira (10), a Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a 5ª Reunião do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). O encontro reuniu lideranças comunitárias e representantes de órgãos do GDF para avaliar os avanços conquistados ao longo deste ano e construir novas estratégias para o próximo ano, em benefício das mulheres que vivem em áreas rurais e no Cerrado. O encontro teve como foco o debate sobre o fortalecimento de políticas públicas direcionadas a mulheres do campo e do Cerrado | Foto: Divulgação/SMDF Em um ambiente de diálogo e colaboração, a reunião abordou a formulação de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as trabalhadoras rurais, considerando suas necessidades e particularidades. “Fortalecer as políticas públicas para as mulheres do campo e do Cerrado significa reconhecer a importância do trabalho que elas desenvolvem e assegurar condições para que tenham acesso a direitos, oportunidades e serviços essenciais”, declarou a secretária da Mulher do DF, Jackeline Aguiar. “O fórum é um espaço de escuta e construção coletiva, que nos permite conhecer as realidades dessas mulheres e desenvolver ações mais próximas de suas necessidades.” Mulheres rurais O Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado é um espaço de diálogo, participação social e articulação entre o poder público e as trabalhadoras rurais. A iniciativa busca identificar demandas, compartilhar experiências e propor estratégias para ampliar e fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres do campo e do Cerrado. Trabalhadora do campo, Tereza Cristina de Souza, de 65 anos, elogiou a iniciativa: “Esse fórum veio para transformar as mulheres e tem uma importância muito grande nas nossas vidas, porque, através dele, a gente descobre e aprende. O espaço também contribui para dar visibilidade às mulheres que vivem e trabalham nas áreas rurais, reconhecendo seu papel na agricultura familiar, na economia e no desenvolvimento das comunidades do Distrito Federal”. Além de coordenar o fórum, a Subsecretaria de Promoção das Mulheres (SUBPM) também formula e executa políticas específicas para as mulheres do campo e do Cerrado, considerando suas necessidades nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, enfrentamento à violência e autonomia econômica. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Audiência pública discutirá ampliação do Aterro Sanitário de Brasília
Ler mais...
Governadora participa de solenidade de posse de desembargador do TRE-DF
A governadora Celina Leão participou, nesta terça-feira (10), da sessão solene que celebrou a posse do desembargador eleitoral Leonardo Campos Soares da Fonseca, como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A cerimônia ocorreu na sede do tribunal. Integrante da classe dos juristas, o magistrado assumiu o cargo em 19 de outubro e já atuou no segundo turno das eleições. “A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na defesa da democracia, na garantia dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento das nossas instituições. Desejo ao desembargador Leonardo Campos Soares da Fonseca uma trajetória marcada pela sabedoria, pelo equilíbrio e pelo compromisso com a Justiça. Que sua atuação contribua para fortalecer ainda mais a confiança da população nas instituições democráticas”, destacou a governadora. No discurso, Leonardo Campos defendeu a independência da Justiça Eleitoral e a igualdade de tratamento entre os participantes da disputa política | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, também esteve na cerimônia e destacou os compromissos assumidos por Leonardo Campos. "A posse do desembargador Leonardo Campos Soares da Fonseca reafirma a democracia no país, diante de sua capacidade técnica e humana. Ganha o TRE-DF, ganha a justiça eleitoral e ganha o Distrito Federal", completou. O presidente do TRE-DF, desembargador Ângelo Passareli, destacou a experiência do novo integrante na área eleitoral. “Sua Excelência já traz experiência de outras atividades no setor do Direito Eleitoral, o que para nós é muito gratificante”, afirmou. Ao encerrar a sessão, Passareli lembrou que Fonseca participou das atividades de acompanhamento da votação logo após assumir a função. “A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na defesa da democracia, na garantia dos direitos dos cidadãos e no fortalecimento das nossas instituições" Governadora Celina Leão No discurso, o empossado defendeu a independência da Justiça Eleitoral e a igualdade de tratamento entre os participantes da disputa política. “Sua missão não é escolher os vencedores, é garantir que os vencedores sejam escolhidos livremente pelo povo. Sua missão não é favorecer governos ou oposições, é assegurar que ambos estejam submetidos às mesmas regras”, declarou. A solenidade reuniu integrantes do Judiciário, representantes do Executivo, do Ministério Público e da advocacia, além de familiares e convidados Fonseca também apontou o abuso de poder, a corrupção eleitoral e a desinformação como desafios da instituição. Ao tratar da fiscalização do sistema de votação, associou a confiança da sociedade à transparência dos procedimentos. “A segurança eleitoral não decorre de uma promessa de infalibilidade; decorre da existência de controles, da possibilidade de fiscalização e do aperfeiçoamento permanente dos procedimentos”, disse. O desembargador relatou que, na primeira semana no cargo, acompanhou o teste de integridade e o sorteio de urnas eletrônicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a participação de representantes de instituições de Justiça e de partidos políticos. Também acompanhou, na sede do TRE-DF, os trabalhos do segundo turno e a apuração local. “Ao assumir este posto, trago comigo a convicção de que a magistratura exige independência, prudência, coragem e humildade. Pois a autoridade da justiça não está na força de quem decide, mas na legitimidade das razões pelas quais o faz”, afirmou. Trajetória Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2015, Fonseca chefia a Procuradoria de Assuntos Eleitorais e integra a Procuradoria de Representação em Brasília. Antes, foi assessor-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessor de ministro da Corte. Também atuou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e na Procuradoria-Geral da República. É graduado em Direito e doutor em Direito Regulatório pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-graduado em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A solenidade reuniu integrantes do Judiciário, representantes do Executivo, do Ministério Público e da advocacia, além de familiares e convidados.
Ler mais...
DF, Rio de Janeiro e Amapá se unem em pedido conjunto para recuperar ativos relacionados ao BRB
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de inclusão dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá entre as partes interessadas nas discussões relacionadas à recuperação de ativos e reparação de danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi assinado conjuntamente com as procuradorias-gerais dos estados (PGE-RJ e PGE-AP). Procuradora-geral do DF, Diana Ramos, enfatizou: “É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário” | Foto: Divulgação/PGDF O protocolo tem o objetivo de apontar à Suprema Corte que as unidades da Federação, na condição de possíveis vítimas dos fatos relacionados à crise na instituição bancária — atualmente sob investigação —, possuem interesse e legitimidade na participação de eventuais soluções consensuais relacionadas à responsabilização de envolvidos, recuperação de bens e reparação de danos causados ao patrimônio público. Defesa do patrimônio público “É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário”, ressalta a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos. “Além disso, tem uma atuação que se estende para outros estados. Isso significa que danos ao banco são também prejuízos ao patrimônio público.” A procuradora-geral conclui: “É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais. Por isso, defendemos mecanismos de justiça consensual e restaurativa, para que o patrimônio público seja recuperado, em favor de cada contribuinte”. No protocolo, as unidades da Federação manifestaram interesse em participar de procedimentos de solução consensual, como acordos e colaborações premiadas. “A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos, sem excluirmos ou desistirmos de quaisquer medidas judiciais autônomas futuras ou que estejam em andamento”, detalhou Diana de Almeida Ramos. *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
Ler mais...