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GDF na Sua Porta reforma Feira Central, ilumina quadra esportiva e recupera vias em Brazlândia

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CRLV-e 2026 já é obrigatório para veículos com placas terminadas de 1 a 5

O prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas final 6, 7 e 8 termina no dia 30 de novembro. De acordo com a Instrução nº. 291, de 27 de agosto de 2026, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a partir de 1° de dezembro, para a circulação desses veículos será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2026. O documento já é obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas de 1 a 5.  Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o CRLV-e 2026 deverá ser emitido por meio do Portal de Serviços (https://portal.detran.df.gov.br/), pelo aplicativo Detran-DF Digital ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo do Governo Federal.   Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido exclusivamente em formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou impresso em papel A4 branco comum.  Segundo dados do Detran-DF, até outubro, 880.996 veículos renovaram o licenciamento em 2026, o que representa 39% da frota do Distrito Federal, composta por 2.254.023 veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à remoção do veículo. De janeiro a outubro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF registraram 66.276 infrações por conduzir veículo que não esteja devidamente registrado ou licenciado.  Confira o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos: Imagem: Detran-DF *Com informações do Detran-DF

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GDF cria grupo de trabalho para propor atualização de leis de regularização fundiária

O Governo do Distrito Federal criou grupo executivo interinstitucional focado na modernização das normas de regularização fundiária. A medida, prevista no Decreto nº 49.679, tem como finalidade elaborar uma minuta de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, e a Lei nº 5.346, de 20 de maio de 2014, com o objetivo de adequar a regularização de glebas públicas rurais e urbanas com características rurais, e apresentar aperfeiçoamentos decorrentes da promulgação da Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026, além de promover aperfeiçoamentos gerais no setor. “O objetivo do grupo é modernizar a legislação para que a política de regularização fundiária no Distrito Federal seja mais eficiente. Essa é uma determinação da governadora Celina Leão e vamos propor uma análise processual mais célere e transparente, garantindo mais agilidade e segurança a todos”, afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), Rafael Bueno, explica que a definição do fluxo e estrutura do contrato oneroso de concessão de terra pública urbana, com características rurais, à luz da Lei Distrital nº 5.803/2017, será apresentada na proposta de projeto de lei a ser sugerida pelo grupo. “É uma oportunidade para se garantir um fluxo de trabalho interinstitucional eficiente, com total segurança administrativa e jurídica para produção rural em macrozona urbana, para quase 800 processos de regularização fundiária existentes em área total aproximada de 10 mil hectares, podendo chegar a mais de 2 mil áreas ainda sem pedido de regularização”, diz. Para a Empresa de Regularização de Terras Rurais do Distrito Federal (ETR), a criação do grupo é vista por gestores e representantes do setor como um passo fundamental para destravar processos e conferir maior agilidade à titulação de terras. Em manifestações oficiais e entrevistas sobre os avanços fundiários na capital do país, a presidência da ETR tem destacado a relevância de ações dessa natureza. “É uma evolução na regularização rural do Distrito Federal, pois permitirá o aprofundamento dos estudos e o amplo debate dos rumos da regularização fundiária, em especial ao tema mais sensível que é a regularização de áreas rurais em zona urbana — especialmente com a alteração introduzida pelo novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) —, bem como o aprofundamento do debate da alienação dos imóveis rurais, demanda antiga da comunidade. Assim, a criação do grupo proporciona amplitude e relevância ao tema”, ressalta Cristiano Mangueira, presidente da ETR, ao enfatizar o impacto positivo de medidas que garantem segurança jurídica e a entrega definitiva de títulos aos produtores rurais.  “A ETR avançou em tudo o que era possível nos últimos três anos e sempre defendeu a necessidade de se atualizar a legislação. O GT criado pela governadora é a oportunidade que temos para aperfeiçoar os instrumentos com base na nossa experiência ouvindo os demais atores do processo de regularização fundiária rural”, destaca Thúlio Moraes, diretor de Produção da ETR. “A Terracap vem promovendo ações para otimizar os processos de regularização fundiária em suas diversas modalidades. Entretanto, as glebas urbanas com características rurais ainda enfrentam entraves normativos que dificultam a definição de um modelo adequado para sua regularização. Com a criação do grupo de trabalho, teremos a oportunidade de construir uma solução eficiente, com a necessária segurança jurídica, permitindo avançar nessa modalidade e ampliar o alcance da política de regularização fundiária no Distrito Federal”, destaca Renato Leal, diretor de Comercialização da Terracap. O grupo executivo, com prazo previsto de 30 dias para concluir trabalho, é coordenado pela Secretaria de Governo e conta com a participação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap ), Empresa de Regularização de Terras Rurais do Distrito Federal (ETR), Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), além do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal (CDRS-DF). *Com informações da Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF)

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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Sol Nascente/Pôr do Sol nesta segunda (9)

O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em seis endereços distintos em Sol Nascente/Pôr do Sol. Com previsão de início às 9h desta segunda-feira (9), a ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Também participam o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.   As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientações sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de até R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional — como o RenovaDF — e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias atuaram em abordagens sociais e atendimentos prévios, mapeando o público que será atendido e suas demandas.  Pontos de ação em Sol Nascente/Pôr do Sol: 1. Parque Urbano;  2. QD 600, Parque Linear Grotão, AV P1, Trecho 1; 3. Área pública, próximo a SHSN QD 201, Trecho 1; 4. Estacionamento da Fábrica Social; 5. Quadra 105, Conjunto Y/Z; 6. Chácara 48, Conjunto G, Trecho 3.

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