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Justiça acolhe pedido da PGDF e suspende a eficácia de Código de Direitos e Bem-estar Animal no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, em decisão liminar de 6 de novembro, a eficácia integral da Lei distrital nº 7.870/2026, que instituiu o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito Federal. A medida, concedida pelo desembargador Sérgio Rocha, acolhe o pedido de suspensão defendido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e impede a aplicação da lei, cuja entrada em vigor estava prevista para 7 de novembro. A PGDF se manifestou a favor da suspensão integral nas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei, ajuizadas pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF). A Procuradoria-Geral também pediu a apreciação urgente da cautelar, diante da proximidade da entrada em vigor do Código e de seus efeitos imediatos sobre a administração pública e atividades econômicas. Ao examinar o pedido, o desembargador identificou indícios de que a lei, de iniciativa parlamentar, avançou sobre matérias de competência legislativa da União e interferiu em atribuições do Executivo distrital. A decisão também apontou possíveis impactos sobre atividades econômicas e manifestações culturais. Entre os exemplos analisados, estava a restrição a provas de vaquejada, com efeitos sobre o licenciamento de um evento previsto para ocorrer entre 5 e 8 de novembro. A suspensão tem efeito imediato e será submetida a referendo do Conselho Especial do TJDFT. A liminar prevê que a suspensão vigore até o julgamento definitivo das duas ações, que serão analisadas em conjunto. A decisão sobre a constitucionalidade da lei caberá ao colegiado no julgamento do mérito.   *Com informações da PGDF

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Reunião alinha planejamento e prioridades da gestão do GDF

A governadora Celina Leão reuniu, nesta segunda-feira (9), secretários e representantes de empresas do Governo do Distrito Federal (GDF) para definir as prioridades administrativas e financeiras para o próximo ano. Entre os temas discutidos estão o planejamento orçamentário, a revisão dos projetos em andamento, mudanças na estrutura do governo e medidas para aumentar a eficiência dos serviços públicos, especialmente na área da saúde. O encontro marca a primeira reunião oficial após as eleições. “Conseguimos reorganizar todo o orçamento destinado ao pagamento da folha, um remanejamento que muitos não acreditavam ser possível. Todas as contas estão em dia, como sempre afirmamos. Também estamos revisando os projetos para identificar oportunidades de melhoria e aumentar a eficiência da gestão e a qualidade do gasto público”, ressalta a chefe do Executivo. “Queremos que o governo gaste, mas com preços de mercado e valores justos. Vamos acompanhar a execução dos recursos para buscar economia e, assim, ampliar a capacidade de atendimento à população", afirmou. “Queremos que o governo gaste, mas com preços de mercado e valores justos. Vamos acompanhar a execução dos recursos para buscar economia e, assim, ampliar a capacidade de atendimento à população", destacou a governadora Celina Leão | Foto: George Gianni/Agência Brasília Durante a reunião, Celina Leão também falou sobre o processo de transição e a composição do novo governo. "Já vamos trabalhar na formação da comissão que vai atuar na transição", disse. Entre as mudanças previstas está a criação de uma Agência de Turismo do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o setor e ampliar a participação na economia local. A governadora também anunciou um estudo para promover mudanças na gestão da saúde pública. O trabalho foi contratado junto a uma universidade e fará um diagnóstico da estrutura, dos contratos, dos cargos e da aplicação dos recursos, com atenção especial ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). “Estamos fazendo, pela primeira vez na história, uma análise de toda a estrutura da saúde pública, com a contratação de uma universidade. Queremos identificar o que está sendo desperdiçado, mal aproveitado ou em duplicidade, mas também aquilo que precisa ser refeito e implementado. É um choque de gestão na saúde pública”, afirmou Celina. Durante a reunião, Celina Leão também falou sobre o processo de transição e a composição do novo governo. "Já vamos trabalhar na formação da comissão que vai atuar na transição", afirmou a governadora | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A governadora explicou que o estudo também vai avaliar a distribuição dos recursos entre as atividades administrativas e aquelas diretamente ligadas à assistência, como consultas e procedimentos médicos e de enfermagem. “Queremos saber quanto gastamos com atividade-meio que poderia ser direcionado à atividade-fim e se há excesso de cargos que não são de médicos ou enfermeiros, principalmente no IgesDF. Mas isso precisa ser feito com planejamento, porque não podemos paralisar a saúde nem comprometer a compra de suprimentos”, concluiu.[LEIA_TAMBEM]

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Serviços gratuitos de odontologia, oftalmologia e orientação jurídica chegam a Samambaia

Enxergar melhor para acompanhar as aulas, cuidar da saúde bucal ou encontrar orientação para resolver um problema jurídico. Necessidades que muitas vezes acabam adiadas diante dos custos dos serviços particulares podem encontrar solução por meio de uma iniciativa gratuita que reúne diferentes atendimentos em um só lugar. Essa é a proposta do projeto Mais Saúde, Mais Cidadania, realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com o Instituto Life. Iniciada nesta segunda-feira (9), em Samambaia, a ação permanecerá na região até 20 de novembro, com atendimentos de segunda a sexta-feira. Depois, será realizada em Santa Maria, de 7 a 18 de dezembro; e em Planaltina, entre 11 e 22 de janeiro de 2027. A expectativa é realizar 3 mil atendimentos nas três regiões administrativas, sendo aproximadamente mil em cada localidade. O projeto oferece gratuitamente consultas oftalmológicas, atendimentos odontológicos e orientação jurídica individualizada, além de acolhimento, apoio social e encaminhamentos à rede pública, conforme a necessidade de cada beneficiário. A prioridade são famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas direta ou indiretamente pela dependência química, contemplando jovens, adultos, pessoas idosas e familiares.  Assistente administrativa, Leci Lúcia dos Santos aproveitou duplamente a oportunidade: cuidou dos dentes, fez consulta oftalmológica e ainda saiu de lá com óculos: “Ter tudo isso gratuitamente é muito importante” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF “Queremos alcançar as comunidades e oferecer um atendimento integral, considerando as necessidades de cada pessoa e família. É uma forma de fortalecer a rede de cuidado e ampliar as possibilidades de transformação social” Diego Moreno, subsecretário de Enfrentamento às Drogas da Sejus-DF A iniciativa busca ampliar o acesso a direitos essenciais, promover assistência integral e contribuir para a qualidade de vida, a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos familiares e a reconstrução de trajetórias. Para o secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, reunir diferentes serviços em um mesmo espaço é uma forma concreta de aproximar a assistência da população. “Nosso objetivo é oferecer oportunidades, acolhimento e acesso a serviços fundamentais, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das famílias”, ressalta. Atendimento que faz a diferença na vida das famílias Para a dona de casa Joziele Botelho, de 29 anos, moradora de Samambaia, o projeto chegou em um momento importante. Seu filho, Arthur Botelho, de 8 anos, apresentava dificuldades para enxergar o quadro e acompanhar as atividades escolares quando não estava sentado nas primeiras carteiras da sala de aula. Os professores já haviam alertado a mãe sobre a possível relação entre o problema de visão e a queda no rendimento escolar.  Sem condições de arcar com os custos de consultas, exames e óculos, Joziele ainda não sabia como solucionar a situação. Com o atendimento gratuito, o menino passou pela avaliação oftalmológica, realizou os procedimentos necessários e escolheu seus novos óculos. “Para uma mãe solo, nem sempre é possível arcar com consultas e óculos. Esse projeto chegou em boa hora e fomos muito bem acolhidos. Sou muito grata por essa oportunidade”, destaca. A assistente administrativa Leci Lúcia dos Santos, de 56 anos, moradora de Samambaia Sul, também aproveitou a oportunidade para cuidar da saúde. Uma das primeiras pessoas atendidas na unidade odontológica, ela realizou limpeza dos dentes, aplicação de flúor e recebeu encaminhamento para restauração.   O projeto Mais Saúde, Mais Cidadania atua em três frentes de atendimento: reúne serviços de oftalmologia, odontologia e orientação jurídica Em seguida, ela passou pelo oftalmologista, já que estava há mais de três anos sem atualizar o grau dos óculos. Leci saiu com uma nova receita e encaminhamento para a confecção dos óculos. “Um óculos custa mais de R$ 400, e as consultas também são caras para quem não tem plano de saúde. Ter tudo isso gratuitamente é muito importante”, afirma. A orientação jurídica também tem ajudado quem procura o projeto. O jardineiro Carlos Eduardo de Souza, de 26 anos, buscou atendimento para entender como recuperar o dinheiro referente a um serviço que prestou, mas não recebeu. Preocupado e sem saber quais medidas poderia tomar, recebeu orientações sobre como reivindicar seu direito e saiu mais seguro sobre os próximos passos. “Estava preocupado e sem saber como resolver a situação. Agora sei como buscar meus direitos”, conta. Três frentes de atendimento Na área oftalmológica, dois médicos realizam consultas com previsão de 400 atendimentos em cada região administrativa, totalizando 1,2 mil avaliações. Além disso, mais de 600 óculos de grau serão fornecidos aos beneficiários que apresentarem necessidade durante as consultas.  O jardineiro Carlos Eduardo de Souza procurou orientação jurídica para tentar recuperar o dinheiro referente a um serviço que prestou, mas não recebeu: “Estava preocupado e sem saber como resolver a situação. Agora sei como buscar meus direitos” Na odontologia, dois dentistas oferecem avaliação clínica, limpeza, aplicação de flúor, restaurações e extrações simples. A previsão também é de 1,2 mil procedimentos nas três cidades, além da distribuição de mil kits de higiene bucal, compostos por escova de dentes, creme dental e fio dental. [LEIA_TAMBEM]Já a assistência jurídica contará com 200 atendimentos individualizados por região, somando 600 orientações. O serviço inclui esclarecimentos sobre direitos e deveres e encaminhamento das demandas aos órgãos e serviços competentes, quando necessário. Para o subsecretário de Enfrentamento às Drogas da Sejus-DF, Diego Moreno, a chegada do projeto a diferentes regiões administrativas amplia o alcance das ações de cuidado e assistência às famílias afetadas pela dependência química. “Queremos alcançar as comunidades e oferecer um atendimento integral, considerando as necessidades de cada pessoa e família. É uma forma de fortalecer a rede de cuidado e ampliar as possibilidades de transformação social”, afirma. O presidente do Instituto Life, Eduardo Henrique Neto de Carvalho, destaca a importância da parceria para levar os serviços diretamente à população. “A união de esforços permite oferecer atendimento gratuito e de qualidade, com acolhimento e atenção às necessidades das famílias, contribuindo para mais dignidade e oportunidades”, pontua. Como participar Os atendimentos são gratuitos e os agendamentos podem ser realizados diretamente nas sedes onde o projeto está instalado em cada região administrativa. Mais informações estão disponíveis no site Mais Saúde, Mais Cidadania (confira aqui). Serviço: Samambaia  * Data: até 20 de novembro de 2026 * Endereço: Centro Urbano, Quadra 302. Santa Maria  * Data: 7 a 18 de dezembro de 2026 * Endereço: Central 01, Conjunto H, Lote 01. Planaltina  * Data: 11 a 22 de janeiro de 2027 * Endereço: Setor Administrativo.  *Com informações da Sejus-DF   

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Conferência ambiental tem mais de 200 pessoas inscritas

O Instituto Brasília Ambiental registrou mais de 200 inscrições na 3ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação (Cduc). Quem ainda quiser participar, no entanto, tem outra oportunidade: na quinta-feira (12), dia de abertura do evento, haverá atendimento específico para novas inscrições.  O trabalho voluntário é o tema principal desta edição da Cduc | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Com o tema “Voluntariado nas unidades de conservação”, a conferência tem como público-alvo administradores públicos, estudantes, professores, sociedade civil, ambientalistas e interessados em geral. As atividades serão desenvolvidas na Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) e, na sexta-feira (13), nas unidades de conservação geridas pelo Brasília Ambiental. “Debater o trabalho voluntário nas unidades de conservação é essencial, porque essa prática atua diretamente no fortalecimento da gestão ambiental, na aproximação entre a sociedade e a natureza, e também no enfrentamento de desafios operacionais dos órgãos públicos”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes. [LEIA_TAMBEM]A 3ª Cduc adotou a temática inspirada na pauta da Organização das Nações Unidas (ONU), que decretou 2026 como o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável. “Este ano celebraremos a participação social nas unidades de conservação por meio do voluntariado, promovendo e reconhecendo nossos atuais e futuros voluntários como uma força significativa para a conservação socioambiental”, reforça a coordenadora da comissão de organização da conferência, Vanessa de Oliveira. A 3ª Cduc conta com mais de 30 trabalhos aprovados para divulgação no evento, sendo 15 painéis voltados para o público interno do instituto e 16 resumos com foco no público interno e pesquisadores externos. Veja, abaixo, a programação desta edição. Quinta-feira (12) → 8h: abertura, com recepção e credenciamento dos participantes → 9h30: mesa-redonda com o tema “O que pensam as instituições sobre voluntariado” → 11h: Café com Prosa → 11h30: bate-papo com o tema “Programa de voluntariado em unidades de conservação: a experiência do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio)” → 14h: bate-papo com o tema “O voluntariado em conselhos gestores consultivos: a experiência do Parque do Carmo – Guarulhos (SP)” → 16h30: bate-papo com o tema “Da intenção à ação: a experiência do voluntariado ambiental” Sexta-feira (13) → O dia será reservado a visitas a unidades de conservação: Parque Ecológico Olhos d'Água, na Asa Norte; Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina; Parque dos Pequizeiros, também em Planaltina; Parque Ecológico Riacho Fundo; Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga; e Monumento Natural (Mona) Morro da Pedreira, em Sobradinho.    *Com informações do Brasília Ambiental

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Mais de 200 inscritos na 3ª CDUC

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Licitação para implantação de passarela na EPNB será dia 3 de dezembro

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação n°106/2026 para contratação de empresa especializada para a execução da obra de passarela na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB/ DF-075), na altura do km 4,3, na Vereda Grande. O investimento previsto na futura passagem, que garantirá a travessia segura dos pedestres que transitam pelo local, é de R$ 4.844.664,70. O início da sessão de disputa de preços está marcado para o dia 3 de dezembro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. Arte: Divulgação A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato e, na sequência, a ordem de serviço, que dará início imediato aos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 210 dias consecutivos para executar o serviço. “Com esta passarela, vamos atender mais uma demanda da população. O objetivo é proporcionar uma travessia segura e adequada para quem necessita se deslocar pela região" Fauzi Nacfur Júnior, presidente do DER-DF Serão contemplados os serviços de terraplenagem, sinalização horizontal e vertical, obras complementares, serviços ambientais, mobilidade e acessibilidade, fundação e estrutura da passarela. “Com esta passarela, vamos atender mais uma demanda da população. O objetivo é proporcionar uma travessia segura e adequada para quem necessita se deslocar pela região”, afirmou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior. A implantação de passarelas exige avaliação técnica detalhada, pois envolve diretamente a segurança dos pedestres e o uso adequado dos recursos públicos. Entre os principais critérios analisados estão: o fluxo de pedestres, o volume e a velocidade média do tráfego de veículos, o número de faixas existentes e o histórico de acidentes. Em especial o de atropelamentos no trecho em estudo. [LEIA_TAMBEM]O DER-DF segue rigorosamente as diretrizes previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem padrões de segurança, sinalização e infraestrutura para travessias.  Também são observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobretudo no que se refere à acessibilidade, garantindo assim que a estrutura seja inclusiva e atenda pessoas com mobilidade reduzida.   *Com informações do DER-DF

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GDF investe R$ 133,7 milhões na construção do Hospital do Recanto das Emas

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Para manutenção na rede, áreas de Ceilândia terão fornecimento de água suspenso nesta terça-feira (10)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizará, nesta terça-feira (10), serviços de manutenção para melhoria do sistema de abastecimento de água em Ceilândia. Os trabalhos estão previstos para ocorrer das 9h às 20h. As áreas abrangidas pelos serviços serão: CNM 1; QNMs 1, 3, 5, 11, 13 e 19; EQNM 1/3, 3/5, 5/7, 11/13, 17/19 e 19/21; QNNs 2 e 4; e EQNN 2/4. A Caesb informa que a normalização do fornecimento de água ocorrerá de forma gradual após o término dos trabalhos. A companhia reforça ainda que todo cliente deve ter caixa-d’água com capacidade mínima correspondente ao consumo médio diário, conforme estabelece o artigo 50 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Adasa. Durante a execução do serviço, a orientação é para que a população faça consumo consciente de água, já que o volume utilizado individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo. Para mais informações, basta acessar o canal público da companhia, pelo telefone 115.

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