GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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SUFIC publica Resultado Preliminar de Mérito do FAC I/2024
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Jardim Botânico, Paranoá e Itapoã terão suspensão de energia nesta segunda-feira (10)
Para dar continuidade às melhorias na rede elétrica do Distrito Federal, a Neoenergia realiza nesta segunda-feira (10) serviços de manutenção. Por conta das atividades, o fornecimento de energia ficará temporariamente suspenso no Jardim Botânico, no Paranoá, e no Itapoã. No Jardim Botânico, o desligamento ocorrerá das 10h às 16h no Condomínio Belvedere Green e na Fazenda Taboquinha, Chácara Dr. João. No Paranoá, a suspensão está prevista das 10h às 16h no Condomínio Itapoã. Já no Itapoã, o fornecimento ficará interrompido das 10h às 16h no Itapoã Parque. A suspensão temporária ocorre para garantir a segurança das equipes. Caso os serviços terminem antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 0155, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.
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Saúde reforça vigilância contra doenças respiratórias
Cerca de 30 profissionais de saúde participaram, nesta quinta-feira (6), de uma oficina de capacitação para o monitoramento de doenças respiratórias. No encontro promovido pela Secretaria de Saúde (SES-DF), houve troca de experiências e mostra de boas práticas para as unidades-sentinela de síndromes respiratórias — pontos estratégicos de acompanhamento dessas viroses. Durante a oficina, foram mostradas práticas que asseguram um fluxo contínuo de amostras para análise dos vírus | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “A unidade-sentinela é um termômetro; se um vírus for introduzido, conseguimos detectar precocemente”, explica a gerente de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF, Renata Brandão. Para fazer a detecção precoce, a SES-DF coleta exames em dez postos de monitoramento em unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPAs) e hospitais, tanto da rede pública quanto da privada. Esses exames, após envio ao Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), permitem que sejam identificados novos vírus ou variantes daqueles já conhecidos como os causadores da gripe e da covid-19. [LEIA_TAMBEM]Na capacitação — a quarta do tipo em dois anos —, os profissionais de saúde estudaram boas práticas para assegurar um fluxo contínuo de amostras para análise, o que ajuda a SES-DF a identificar rapidamente eventuais surtos. “No final de 2021 e início de 2022, por exemplo, conseguimos sinalizar o aumento do número de casos do vírus influenza, atípico para o período”, lembrou a enfermeira Cleidiane Carvalho. “Os dados da Vigilância são fundamentais para realizar estratégias, como de vacinação ou disponibilidade de leitos”. Um dos participantes, o enfermeiro Heloy Silveira, coordenador da UPA do Núcleo Bandeirante, falou sobre a importância da atualização: “Vejo como uma oportunidade contínua de aprendizagem e sempre trago a equipe técnica, para que possa também acompanhar as evoluções e as atualizações”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Enem no DF terá reforço no transporte público e gratuidade neste domingo (9)
Os candidatos que forem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no DF neste domingo (9) vão contar com reforço do transporte público. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) determinou às concessionárias a ampliação dos horários das linhas que trafegam nas proximidades dos locais de prova, conforme a demanda, especialmente entre as 11h e as 13h30 e as 19h e as 21h30. A Semob também autorizou a operação da linha 0.110, que faz o trajeto entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Universidade de Brasília (UnB), para atender os inscritos que vão fazer o exame no campus Darcy Ribeiro, na Asa Norte. Usualmente, a linha funciona somente de segunda a sábado. A Semob determinou às concessionárias a ampliação dos horários das linhas que trafegam nas proximidades dos locais de prova, conforme a demanda, especialmente entre as 11h e as 13h30 e as 19h e as 21h30 | Foto: Divulgação/Semob-DF Por ser no domingo, os candidatos vão poder usufruir da gratuidade no transporte público por conta do Vai de Graça, que estabelece o benefício aos domingos e feriados. Desde a sua implementação, em 1º de março deste ano, até o início deste mês, o programa registrou um total de 24.505.185 acessos, com uma média de 450 mil usuários aos domingos. “O Enem é um momento decisivo para milhares de estudantes, por isso reforçamos as linhas e garantimos a gratuidade para facilitar o deslocamento e dar mais tranquilidade aos candidatos", destaca o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
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Com mais de 2 mil atendimentos, Carreta da Inclusão leva cidadania e acessibilidade a Brazlândia
A Praça da Bíblia, em Brazlândia, foi o ponto de parada da Carreta da Inclusão entre terça (4) e quinta-feira (6). Em passagens anteriores por São Sebastião e Sobradinho, o projeto itinerante do Governo do Distrito Federal (GDF) já somou mais de 2,2 mil atendimentos e ultrapassou 800 carteirinhas emitidas, levando diversos serviços públicos à comunidade e facilitando o acesso de pessoas com deficiência (PcD) a documentos, benefícios e atendimentos sociais sem que precisassem sair da região. Comunidade pôde ter acesso a vários serviços durante a passagem da carreta pela cidade | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Com funcionamento das 9h às 16h, a estrutura móvel ofereceu emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e da Carteira do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública, informações do BRB Mobilidade e atendimentos da Polícia Civil e do Tribunal Regional Eleitoral. Maria Aparecida Angola: “Esse serviço é muito importante, porque a gente resolve muita coisa num só lugar” A iniciativa é resultado de uma parceria entre as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) e da Associação das Empresas Fomentadoras do Bem-Estar (AEFBE). “Estamos prestando todos os serviços da secretaria, como passe livre, inclusão profissional e intermediação para o passe interestadual, além dos atendimentos de órgãos parceiros”, reforçou o titular da SEPD-DF, William Ferreira. “Esses documentos geram acesso, garantem informação e proporcionam um atendimento humanizado. É também um momento de acolhimento para as pessoas com deficiência”. Direitos garantidos [LEIA_TAMBEM]Para os moradores da região, a chegada da carreta representa mais do que praticidade, sendo uma oportunidade de garantir direitos. A dona de casa Ana Paula Souza Vinal, de 29 anos, aproveitou para emitir a carteira de identificação do filho de 7 anos, que tem paralisia cerebral. “Esse serviço móvel facilita muito para a gente”, enfatizou ela. “Sair de Brazlândia para outro canto é difícil, demora muito. A documentação vai ajudar em muita coisa, especialmente no atendimento preferencial, porque a deficiência do meu filho não é visível. É um direito, e ter esse serviço perto de casa faz toda a diferença.” A microempreendedora Maria Aparecida Batista Angola, 54, também elogiou a iniciativa: “Mesmo com problema na visão, consegui vir sozinha até aqui pela praticidade. Perdi a visão esquerda e estou com a direita prejudicada. Esse serviço é muito importante, porque a gente resolve muita coisa num só lugar. Ainda quero fazer minha carteirinha interestadual para poder visitar minha família em Goiás”. O especialista em segurança privada Guirra Veras, 52, relatou que o atendimento foi essencial para resolver pendências. “Eu estava passando no mercado, vi a carreta e resolvi parar”, contou. “Esse tipo de ação é um serviço não somente social, mas humano e muito especial para as pessoas mais carentes. Pelo que eu percebi, estão todos saindo bem-resolvidos. Muitas pessoas não conseguem se deslocar até a secretaria, e trazer o atendimento para perto é um gesto de respeito e inclusão”.
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