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ETR abre chamamento para regularizar 52 imóveis rurais na Fazenda Papuda I e Cava de Cima

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, publicou o Edital nº 06/2026, que trata do chamamento de concessão de 52 imóveis rurais situados na Fazenda Papuda I e na Fazenda Cava de Cima, na região conhecida como Assentamento Pinheiral, em São Sebastião. O período de atendimento vai até 24 de outubro. Trata-se da Etapa 2 do edital de chamamento. A Etapa 1, publicada em junho pelo Edital nº 04/2026, já havia contemplado 64 imóveis na mesma região. Podem participar do chamamento os ocupantes de imóveis rurais localizados dentro da poligonal delimitada para a Etapa 2, sejam pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, sejam pessoas jurídicas. Para dar entrada no pedido de regularização, os interessados devem apresentar documentação pessoal e de identificação, comprovação de ocupação direta, mansa e pacífica, anterior a 5 de outubro de 2024, recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o arquivo digital georreferenciado do imóvel, entre outros documentos previstos no Capítulo I do edital. A documentação exigida para o pedido de regularização poderá ser entregue presencialmente, mediante agendamento prévio, no edifício-sede da ETR, localizado no Setor de Áreas Isoladas, Parque Estação Biológica, em Brasília, ou por meio do requerimento online, disponível no site oficial da ETR (www.etr.df.gov.br). Para o atendimento presencial, o agendamento deve ser feito pelo telefone (61) 3342-1133. A área abrange ocupações consolidadas há mais de uma década por famílias dedicadas à agricultura familiar, à pecuária e à produção de hortifrutigranjeiros. A regularização passou a ser juridicamente viável após a publicação do Decreto nº 48.743/2026, que revogou o Decreto nº 40.703/2020, este último responsável pela criação formal do Assentamento Pinheiral, que nunca chegou a ser implantado nos moldes originalmente previstos. Com a mudança, a Lei Distrital nº 5.803/2017, atualizada pela Lei nº 7.560/2024, passou a autorizar expressamente a regularização de ocupações como essa, mediante concessão de direito de uso, desde que comprovada a ocupação contínua das áreas. A análise dos requerimentos seguirá a ordem cronológica de protocolo.   *Com informações da Terracap

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Perguntas frequentes

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Ambiente virtual

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Propostas para o Polo Agroindustrial do Rio Preto podem ser entregues até 16 de outubro

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou até 16 de outubro o prazo para apresentação de propostas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à instalação de empreendimentos no Polo Agroindustrial do Rio Preto, na Região Administrativa de Planaltina. A publicação está na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital prevê a ocupação de 58,1542 hectares destinados à implantação de empreendimentos agroindustriais. Podem participar empresas interessadas em instalar empreendimentos relacionados, entre outros segmentos, ao processamento de grãos, olericultura, biotecnologia e insumos agrícolas. Os interessados poderão apresentar propostas por meio do site oficial da Terracap ou presencialmente na sede da companhia — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F — das 7h às 19h. O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e demais documentos do processo estão disponíveis nos canais oficiais da Terracap. Dúvidas e informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222, presencialmente na sede da Terracap ou pelo e-mail poloriopreto@seagri.df.gov.br.   *Com informações da Terracap

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Pré-inscrição EaD

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Projeto Empoderei chega a Planaltina para fortalecer o empreendedorismo feminino

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O empreendedorismo feminino, a inclusão produtiva e a autonomia econômica das mulheres são o ponto forte do projeto Empoderei, que ocorre no dia 13 de setembro, no Colégio Delta, em Planaltina. Mulheres a partir dos 16 anos podem aproveitar o conhecimento prático para organizar ou fortalecer uma atividade com geração de renda, aplicando suas habilidades em áreas como alimentação, beleza, artesanato, costura, comércio, vendas e prestação de serviços. O projeto reúne conteúdos sobre planejamento, estruturação de pequenos negócios, comunicação profissional, marketing digital, vendas, atendimento ao cliente, posicionamento e ferramentas digitais. A metodologia utiliza linguagem acessível, exemplos práticos, estudos de caso, demonstrações e momentos de interação com as participantes. A programação presencial contará com quatro palestras, distribuídas entre os períodos da manhã e da tarde. A iniciativa também busca contemplar mulheres que precisam conciliar trabalho e responsabilidades familiares, apresentando possibilidades de atividades produtivas que podem ser desenvolvidas com baixo investimento e adaptadas à rotina de cada participante. Após o encontro presencial, as participantes terão acesso a uma trilha de continuidade formativa e orientação empresarial em plataforma digital, durante cinco dias, com conteúdos complementares, diagnóstico inicial, orientações sobre negócios, vendas, marketing e ferramentas digitais e apoio para elaboração de um plano de ação simplificado. A proposta é transformar o conhecimento adquirido em ações práticas. Ao final do percurso, as participantes serão orientadas a estabelecer objetivos, prioridades, estratégias e prazos para iniciar, organizar ou fortalecer seus empreendimentos ou atividades de geração de renda. Com isso, o projeto pretende alcançar 500 participantes na plataforma digital, disponibilizando uma trilha de até nove horas de conteúdo por participante, além de buscar que pelo menos 300 mulheres concluam o plano de ação. A iniciativa pretende estimular o protagonismo feminino, ampliar o acesso ao conhecimento e às ferramentas digitais e apoiar mulheres que desejam transformar suas habilidades em novas possibilidades de trabalho e renda. O projeto também contribui para o fortalecimento da economia local e para a ampliação de oportunidades profissionais. Serviço Projeto Empoderei Data: 13 de setembro (domingo) Local: Colégio Delta — Planaltina/DF Horário: manhã e tarde Inscrições: https://empodereioficial.com.br/  Informações: 61 994200712   *Com informações do IgesDF

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Cursos a distância

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192 ou 193? Saiba quando acionar o Samu ou o Corpo de Bombeiros em situações de emergência

Em uma situação de emergência, saber qual número ligar pode reduzir o tempo de resposta e permitir que a vítima receba o atendimento necessário. No Distrito Federal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atende pelo telefone 192, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) atende pelo 193. Embora os dois serviços atuem no atendimento à população e trabalhem de forma integrada, cada um tem atribuições específicas. O Samu é responsável pelo atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência clínica. A equipe presta os primeiros socorros, estabiliza o paciente quando necessário e define, por meio da Central de Regulação Médica, a unidade de saúde para o encaminhamento O Corpo de Bombeiros atua em ocorrências que envolvem resgate, salvamento, combate a incêndios, acidentes, desastres e outras situações de risco, além de realizar atendimento pré-hospitalar em ocorrências operacionais.    Equipe do Samu presta os primeiros socorros, estabiliza o paciente quando necessário e o transporta a uma unidade de saúde | Fotos; Divulgação  Quando ligar para o Samu O telefone 192 deve ser acionado em situações de urgência ou emergência em saúde, como: → dor forte no peito; → falta de ar intensa; → desmaios ou perda de consciência; → convulsões; → sinais de acidente vascular cerebral (boca torta, dificuldade para falar ou perda de força em um lado do corpo); → engasgos; → parada cardiorrespiratória; → acidentes com vítimas; → quedas com suspeita de lesões graves; → queimaduras importantes; → afogamentos; → intoxicações; → trabalho de parto em situação de urgência. ⇒ Ao ligar para o 192, o cidadão deve informar o endereço completo, um ponto de referência, um telefone para contato, a ocorrência, o número de vítimas e o estado aparente delas. Essas informações permitem que a central de regulação envie o recurso adequado e oriente os primeiros cuidados até a chegada da equipe. Quando ligar para o Corpo de Bombeiros (193) O telefone 193 deve ser utilizado em situações como: → incêndios em residências, edificações, veículos ou vegetação; → acidentes de trânsito com vítimas; → pessoas presas em ferragens, elevadores ou locais de difícil acesso; → afogamentos; → vazamentos de gás ou produtos perigosos; → desabamentos; → salvamentos em altura, matas, cavernas ou áreas alagadas; → ocorrências que exijam resgate e atendimento pré-hospitalar com risco imediato à vida. ⇒ Durante a ligação, é importante informar o endereço completo, pontos de referência, a natureza da ocorrência, o número de vítimas, o estado aparente delas e se existem riscos adicionais, como incêndio, vazamento de gás ou fios energizados. Atuação integrada Em ocorrências como acidentes de trânsito, afogamentos, incêndios e traumas, Samu e Corpo de Bombeiros trabalham de forma integrada. Enquanto os bombeiros atuam em ações de resgate e na segurança da cena, o Samu é responsável pela avaliação clínica do paciente, pela regulação médica e pela definição da unidade de saúde para onde a vítima vai ser encaminhada, quando necessário. As duas instituições mantêm comunicação permanente durante os atendimentos. Caso a ocorrência exija a atuação do outro serviço, a própria central faz a transferência da chamada ou aciona o recurso indicado, sem a necessidade de uma nova ligação. Em caso de dúvida Se houver incerteza sobre a gravidade da situação, a orientação é que a população faça a ligação. As centrais avaliam cada caso e definem a resposta para o atendimento.

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Cursos presenciais

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Transporte público é reforçado para a 30ª Festa do Morango, em Brazlândia

O transporte público do Distrito Federal terá um esquema especial preparado para atender aos participantes da 30ª Festa do Morango de Brazlândia. O evento será realizado na sede da Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag), no km 13 da BR-080, de sábado (5) a segunda-feira (7), das 10h à 0h; nos dias 10 e 11, das 18h às 2h; e nos dias 12 e 13 , das 10h às 2h. A expectativa é que cerca de 70 mil pessoas passem pelo local ao longo dos sete dias de comemorações. Para facilitar o acesso e o retorno da população, uma linha circular foi criada exclusivamente para o evento: a linha 401.5 – Circular Brazlândia/Incra 8, que funcionará conforme a demanda de passageiros. Além da linha eventual, a população conta com as linhas regulares que atendem a região do evento. Os itinerários e horários podem ser consultados no site oficial. Na hora da saída do evento, os ônibus serão identificados com o letreiro "Festa do Morango" | Foto: Divulgação Com o objetivo de otimizar a dispersão do público ao término das atrações noturnas, os ônibus do reforço estarão na saída do evento com uma hora de antecedência em relação ao final dos shows. A medida atende ao planejamento integrado das forças de trânsito e de segurança do Distrito Federal para assegurar um embarque rápido e organizado. A concessionária BsBus também foi orientada a exibir no painel frontal dos seus veículos, de forma alternada com o número da linha, a expressão "Festa do Morango", facilitando a identificação por parte dos usuários. Além disso, no período noturno dos dias do evento, a operação das linhas que atendem a região contará com as flexibilizações operacionais para a adequação dos horários e itinerários, conforme a movimentação dos passageiros.  

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