Em reunião com o setor da construção civil, Ibaneis Rocha destaca avanços no DF e apresenta novo presidente do BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta sexta-feira (12), da reunião conjunta de diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), encontro que também marcou a apresentação do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza. No auditório do sindicato, foram reunidos empresários, lideranças do setor produtivo e representantes do governo para discutir a construção civil no DF. Ações do GDF no desenvolvimento urbano da capital foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha durante o encontro | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em seu pronunciamento, o governador apresentou um panorama das principais ações adotadas pelo GDF para fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento urbano da capital, além de introduzir o novo presidente do BRB. “Quando fui sabatinado nesse auditório, ainda na campanha em 2018, eu conhecia quase todos os gargalos que nós tínhamos aqui no Distrito Federal — a começar pela aprovação de projetos, que demorava em torno de três anos —, e fizemos um trabalho de modo que nós reduzimos muito esse prazo, dando mais tranquilidade às empresas”, afirmou o governador. “Vou chegar aqui a este sétimo ano, com a maioria desses problemas solucionados. Evoluímos ouvindo o setor produtivo e conseguimos aprovar o Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e o Pdot [Plano Diretor do Ordenamento Territorial], aguardados há quase 14 anos.” Regularização “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível” Governador Ibaneis Rocha Desde 2019, marcos regulatórios fundamentais foram revisados e aprovados, beneficiando o segmento. Um exemplo é o novo Pdot, que atualizou instrumentos de organização da cidade, como as áreas passíveis de regularização fundiária e locais de instalação de infraestrutura, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para milhares de famílias. As revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também foram importantes. A norma ajustou as regras urbanísticas à realidade atual das regiões administrativas, para estimular o desenvolvimento econômico local, ampliando atividades comerciais, de serviços e moradia em aproximadamente três mil lotes. Outro instrumento determinante foi o Ppcub. A nova lei organiza o conjunto urbanístico tombado em 12 territórios de preservação (TPs), subdivididos em unidades de preservação (UPs), com parâmetros específicos de uso, ocupação e controle urbanístico. Acesso a crédito Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, enfatizou o papel da construção civil: “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando” O governador Ibaneis também ressaltou que o governo continuará a investir para que o setor continue a crescer e citou o BRB como parceiro estratégico e fundamental. “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, da baixa renda até a alta renda, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível”, declarou. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer” Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB O novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reforçou que o banco continuará atuando em parceria com a construção civil. “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando”, disse. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa [Econômica Federal] tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer”. O BRB é hoje uma das principais forças do país no crédito imobiliário, com R$ 4,25 bilhões concedidos e carteira de R$ 14,5 bilhões. A instituição financia tanto a produção dos empreendimentos para as construtoras quanto faz o financiamento direto para clientes para a aquisição de unidades. O banco é o quinto no ranking nacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o segundo entre instituições públicas, além de atuar em 24 estados — é líder no DF, com 61,6% do mercado. Em 2025, mais de 4,1 mil famílias conquistaram a casa própria por meio da instituição. Banco parceiro Tanto o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, quanto o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior, ressaltaram a importância do BRB para a sobrevivência e desenvolvimento das empresas da capital. [LEIA_TAMBEM]“Desde 2019, quando o governador Ibaneis Rocha assumiu, o BRB cresceu muito e se uniu ao nosso setor, num crescimento que chegou ao ponto de que, hoje, o BRB é o principal player do mercado e o segundo em financiamento imobiliário aqui no DF; então, dá segurança e tranquilidade de que as coisas vão continuar sendo bem-feitas e de que o nosso mercado vai trabalhar em união com o BRB", avaliou o presidente do Sinduscon-DF. "O BRB é um parceiro estratégico do segmento. É importante para a sobrevivência das nossas empresas, que dependem fortemente de fundos numa quantidade maior. Nós precisamos de ter essa tranquilidade e fluxo que vinha sendo mantido na gestão do governador Ibaneis Rocha", complementou o presidente da Ademi-DF. Investimentos no setor Até o fim de 2026, a previsão é que o GDF atinja a marca de cerca de R$ 15 bilhões em obras públicas, contemplando projetos de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e urbanização desde 2019. No ano passado, o GDF aprovou a redução permanente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a partir de 2025, caindo para 1% na primeira transmissão de imóveis novos (na planta) e para 2% nos demais casos (imóveis usados), conforme a Lei nº 7.635/2024, visando a aquecer o mercado imobiliário, com destaque para oportunidades em leilões e financiamentos. Políticas públicas de apoio direto à população também beneficiaram o setor da construção civil. São exemplos o programa Cartão Material de Construção — que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade a reformar ou fazer obras em suas casas —, além das ações de qualificação profissional, como o programa RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que já formou cerca de 30 mil alunos, e o programa Rejunte é com Elas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que capacitou mulheres na área da construção, ampliando autonomia e oportunidades no setor.
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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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GDF anuncia nomeação de 2.158 novos profissionais para as forças de segurança do DF
O Distrito Federal vai receber um importante reforço em suas forças de segurança. Em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nesta sexta-feira (12), o governador Ibaneis Rocha anunciou a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros e policiais penais. Na ocasião, o chefe do Executivo também autorizou a redução de interstício para a promoção de militares. A iniciativa integra a política permanente de fortalecimento da segurança pública implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019. “A nomeação destes novos policiais deve sair até o fim deste mês e este é um trabalho que eu venho fazendo desde 2019 na recomposição das forças de segurança da nossa capital. A gente trabalha por isso em reconhecimento de que temos os melhores na segurança desse país, que combatem o crime diuturnamente e que deixam a sociedade mais em paz. Zerar a criminalidade ninguém consegue, mas os índices das nossas polícias hoje são os melhores da série histórica, mostrando que, no Distrito Federal, as pessoas têm condições de ter segurança”, avaliou Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta (12), a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros e policiais penais | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No total, serão convocados 1.239 praças da Polícia Militar (PMDF), 680 agentes de polícia da Polícia Civil (PCDF), 89 praças do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e 150 policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária. As nomeações ampliam a capacidade operacional das corporações e reforçam o atendimento à população. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou os avanços nas categorias. “Estamos vivendo um tempo muito bom nas nossas forças. É um tempo que nós temos paz, que a polícia está pacificada. Somos um governo que fez os maiores concursos da história da segurança pública. Fizemos provimento de cargos, nomeações, estrutura, concursos e salário, construindo unidade dentro das forças. Continuem fazendo o trabalho de vocês, de combater o crime e cuidar das pessoas, e contem conosco para defendê-los no que for possível”. Um dos nomeados é o agente de polícia Gabriel de Campos, de 29 anos. Ele não escondeu a felicidade ao narrar a importância do cargo que vai exercer. “Eu estou muito emocionado. Esse concurso é de 2021 e estamos há quatro anos esperando por este dia de hoje. A expectativa estava muito alta. Esta é a última vez que vamos usar esse uniforme de aluno, é um marco muito importante nas nossas vidas”, compartilhou o policial civil. Além dos novos militares que integrarão as forças de segurança, o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que reduz o interstício para promoção de praças e oficiais. A medida reconhece e valoriza as categorias ao antecipar o tempo que precisam cumprir antes de serem promovidos. Serão beneficiados 53 oficiais e 305 praças da PMDF. Na ocasião, também foi assinado o decreto que reduz o interstício para promoção de policiais militares; serão beneficiados 53 oficiais e 305 praças | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Estamos muito felizes com a chegada desses novos policiais que vão fazer muita diferença para a nossa sensação de segurança. Vamos poder contar com o efetivo que estará à disposição para atender todas as regiões administrativas e essa área central de Brasília, que é uma situação muito peculiar onde a gente tem as demandas do governo federal, com o Congresso Nacional, os ministérios e os tribunais. O nosso objetivo é retomar o efetivo que já foi bastante maior, com novas nomeações e novos concursos”, acrescentou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. [LEIA_TAMBEM]Na cerimônia, o governador também destacou as outras políticas implementadas nesta gestão para reconhecer o trabalho das polícias do DF. “Na campanha de 2018, eu me espantei muito com o que eu vi por conta da desunião das categorias. Eu, como primeiro passo, coloquei como determinação que eu iria unir todos para que, juntos, a gente pudesse avançar em todas as pautas. E assim foi feito. Estou caminhando para o final do mandato e posso dizer que entrego uma cidade bem mais segura, entrego forças de segurança bem mais satisfeitas. Criamos plano de saúde, melhoramos o plano da Polícia Militar, melhoramos a vida desses militares que dão a vida pela população do DF, e tudo isso foi feito com a união”, pontuou Ibaneis Rocha. Valorização contínua das forças Desde 2019, o GDF tem efetivado uma série de ações voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública. Entre 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 possibilitou um reajuste médio de 18% para policiais civis, militares e bombeiros. Em 2022, foram estabelecidos novos benefícios para a Polícia Civil, como o auxílio-uniforme anual de R$ 3 mil e o auxílio-alimentação complementar de R$ 392, que elevou o valor total do benefício de R$ 458 para R$ 850 mensais. Hoje, o auxílio-alimentação está em R$ 1.392. Antes disso, em 2020, o governo local já havia concedido um reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil, por meio da Lei nº 14.059. Somadas, essas medidas fortalecem a atuação das corporações e contribuem para que o DF seja hoje a segunda capital mais segura do país, além de ter registrado o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos. Gabriel de Campos, agente de polícia: "Eu estou muito emocionado. Esse concurso é de 2021 e estamos há quatro anos esperando por este dia de hoje. A expectativa estava muito alta" | Foto: Agência Brasília “Anunciar novas nomeações para a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal é reafirmar o compromisso do governo com uma segurança pública forte e presente. Cada novo profissional que chega representa mais proteção para a comunidade, mais tranquilidade nas ruas e mais capacidade de resposta do Estado. Seguimos trabalhando para valorizar quem dedica a vida a cuidar da população”, defendeu o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A subtenente do Corpo de Bombeiros Márcia Alves, de 53 anos, foi uma das que celebrou o reajuste na remuneração. Prestes a se aposentar, ela revela que, com a nova remuneração, vai ser possível ter mais qualidade de vida na reserva. “Eu tenho sonho de viajar pela América do Sul de motorhome. Só preciso me aposentar para isso. E agora com esse reajuste eu consigo dar entrada na documentação com algo muito melhor. A gente esperava por isso há muito tempo. Eu entrei na corporação em 1995, já vou para a reserva com meu reajuste garantido e isso muda toda a minha expectativa, tanto pessoal quanto familiar. Estou me sentindo realizada, gratificada. É um momento muito bom”, comemorou. Márcia Alves, subtenente do Corpo de Bombeiros: "Eu entrei na corporação em 1995, já vou para a reserva com meu reajuste garantido e isso muda toda a minha expectativa, tanto pessoal quanto familiar" | Foto: Agência Brasília Impacto financeiro previsto até 2027 De acordo com a Secretaria de Economia, os reajustes previstos terão impacto crescente nos próximos anos. Em 2025, a projeção é de R$ 193.082.394, considerando R$ 52.339.184 destinados à PCDF; R$ 41.779.223 ao CBMDF; e R$ 98.963.987 à PMDF. Em 2026, o valor total estimado sobe para R$ 2.468.607.356, com R$ 738.282.241 para a PCDF; R$ 532.308.999 para o CBMDF; e R$ 1.198.016.117 para a PMDF. Já em 2027, o impacto total previsto é de R$ 2.485.385.628, distribuídos em R$ 738.282.241 para a PCDF; R$ 539.949.290 para o CBMDF; e R$ 1.207.154.097 para a PMDF.
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Marcada licitação para obras em trecho entre a BR-040 e a VC-371
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da concorrência eletrônica n° 90029/2025, que escolherá a empresa que vai executar a obra de pavimentação da via de ligação entre a BR-040 e a VC-371, com extensão aproximada de 2 km. O valor estimado para a futura obra, que vai beneficiar 100 mil pessoas que trafegam pela região, é de R$ 5,7 milhões. Os recursos serão oriundos da Fonte 100, do Tesouro Direto do Governo do Distrito Federal (GDF). As propostas serão entregues eletronicamente em 16 de janeiro de 2026, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato. Na sequência, a ordem de serviço será assinada, autorizando assim o início imediato dos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 120 dias consecutivos para executar o serviço. Os serviços a serem executados englobam terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, rota ciclável, dispositivos de segurança e obras complementares. *Com informações do DER-DF
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Estudo inédito inclui frutos do Cerrado na alimentação escolar no DF
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) lançou, na tarde desta quinta-feira (11), a Nota Técnica nº 2 — Caminhos do Cerrado na Alimentação Escolar do DF, com apoio da Embrapa Cerrado. O evento reuniu gestores públicos, nutricionistas, pesquisadores, agricultores familiares e representantes da sociedade civil. A publicação integra o projeto “Caminhos da Restauração: Valoração de Produtos Florestais Não Madeireiros do Cerrado”, parceria entre IPEDF, Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF) e Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF), visa alinhar nutrição, sustentabilidade e desenvolvimento territorial no DF. O documento propõe ser um instrumento prático para a inserção de produtos florestais não madeireiros nos cardápios das redes públicas e conveniadas. Foram escolhidos para o projeto frutos do Cerrado ricos em proteína e vitaminas, como pequi, mangaba e jatobá | Foto: Divulgação/IPEDF O diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino, e os diretores do instituto prestigiaram o evento que teve a presença de representantes de várias secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal e da Embrapa Cerrados. A iniciativa reforça o alinhamento com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que ao menos 45% dos recursos da alimentação escolar sejam investidos na agricultura familiar, além do incentivo à aquisição de produtos da sociobiodiversidade. O diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do instituto, Werner Vieira, destacou que “o estudo é marco estratégico para o Distrito Federal, que passa a contar com uma referência para orientar políticas públicas, fortalecer a agricultura familiar e contribuir de forma efetiva para a conservação de um dos biomas mais ricos e ameaçados do país”. Os protagonistas da proposta são frutos nativos do Cerrado, ricos em vitaminas, proteínas e minerais, como pequi, baru, jatobá, cagaita, mangaba, entre outros. Visando a promover refeições mais nutritivas, o documento ressalta o papel educativo desses alimentos, que aproximam os estudantes da cultura alimentar local e reforçam a importância da preservação do Cerrado. Boas práticas Pesquisadores foram a campo, em municípios goianos e mineiros para visitar iniciativas semelhantes Uma equipe do IPEDF foi a campo recentemente para conhecer experiências bem-sucedidas em Cavalcante (GO), Alto Paraíso (GO) e Arinos (MG) e comprovou a eficácia da ação de incluir os frutos nas escolas da região. Em Alto Paraíso, foram lançadas chamadas públicas que incluíram farinhas e frutos do Cerrado, como a castanha do baru, farinha de jatobá e polpa de pequi, alcançando uma adesão significativa dos produtores tradicionais e assentados da reforma agrária. Desafios para o DF O encontro foi finalizado com diálogo coletivo e debate, centrado na pergunta norteadora: “Quais os desafios do Distrito Federal para a efetivação do Cerrado na alimentação escolar?”. O estudo identificou desafios, como desconhecimento do bioma e da sociobiodiversidade do Cerrado pelo corpo técnico e pela comunidade escolar, a falta de integração entre os atores (nutricionistas, merendeiras, gestores), a ausência dos produtos do Cerrado nos editais de compras públicas e a falta de equipamentos adequados para a conservação e processamento dos alimentos nas escolas. O lançamento da publicação representa um passo estratégico para que o Distrito Federal utilize poder de compra institucional para fortalecer a conservação do Cerrado, garantir refeições mais nutritivas aos estudantes e fomentar a economia local. *Com informações do IPEDF
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Circuito Baile da Melhor Idade anima o Sol Nascente neste sábado (13) com programação inclusiva e gratuita
O Sol Nascente recebe, neste sábado (13), uma edição especial do Circuito Baile da Melhor Idade, iniciativa que reúne cultura, lazer e acolhimento em um ambiente totalmente acessível. O evento será ao lado do restaurante comunitário da cidade e é promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) em parceria com o Instituto Sociocultural Comunitário (ISC), por meio de Termo de Fomento. Com foco no fortalecimento da convivência comunitária e no combate ao isolamento social, a ação deve reunir cerca de 400 pessoas idosas em uma tarde preparada para garantir bem-estar e participação plena. A estrutura contará com ambientação temática, pista de dança, segurança, cerimonial acessível e apresentações artísticas ao longo de toda a programação. A programação do Circuito Baile da Melhor Idade terá palestras, shows e concursos | Fotos: Divulgação/Sejus-DF A abertura está marcada para as 13h30, com a chegada dos participantes em ônibus especiais e realização do credenciamento. Às 14h, a especialista Géssica Valentini conduz a palestra “Superando o Isolamento Social na Terceira Idade”, abordando saúde emocional, vínculos comunitários e envelhecimento ativo. Toda a comunicação do evento será conduzida pelo apresentador e audiodescritor Cacá Silva, assegurando acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual. Ao longo da tarde, o público também poderá aproveitar apresentações musicais e participar dos concursos Casal Mais Animado e Casal Mais Bonito, que contarão com premiações oferecidas por parceiros locais. Acessibilidade e inclusão O baile foi planejado para assegurar a participação de pessoas idosas e com deficiência. A programação contará com intérpretes de Libras, banheiros acessíveis, espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida e audiodescrição durante o cerimonial e as apresentações. A iniciativa reforça o compromisso da Sejus com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com a promoção dos direitos humanos. [LEIA_TAMBEM]O Circuito Baile da Melhor Idade também movimenta a economia criativa local, envolvendo a contratação de artistas, técnicos, intérpretes de Libras, brigadistas, equipes de produção e diversos prestadores de serviços. A mobilização de público beneficia ainda comerciantes e empreendedores do Sol Nascente, ampliando renda e oportunidades na região. De acordo com o plano de trabalho do projeto, a ação integra a política pública da Sejus, por meio do Viver 60+, programa coordenado pela secretaria, que incentiva o envelhecimento saudável, a convivência comunitária e a participação social de pessoas idosas. *Com informações da Sejus-DF
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Secretaria se consolida como órgão de apoio a protetores de cães e gatos no DF
Criada em setembro de 2024, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) consolidou, em pouco mais de um ano, ações que transformaram políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos na capital do país. Em 2025, a pasta estruturou serviços, ampliou atendimentos e reforçou o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com iniciativas permanentes de melhoria na vida dos animais e da população. Programas como o CastraDF foram expandidos em 2025 | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O principal destaque foi a criação do Cartão Ração e do Cartão Castração, política inédita de apoio a protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O auxílio, oferecido por meio de cartão do Banco de Brasília (BRB), foi criado a partir do Formulário de Protetores de Animais, lançado em outubro, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), para mapear voluntários e entidades que cuidam de animais. A castração, eixo central das políticas de controle populacional de cães e gatos, avançou de forma significativa em 2025. O serviço, ofertado por agendamento pela internet, campanhas abertas à comunidade e modalidade exclusiva para protetores e ONGs, também passou a ser levado ao GDF Mais Perto do Cidadão, evento no qual a Sepan estreou neste ano, ampliando o acesso da população aos atendimentos gratuitos de castração. Mais de 15 mil cães e gatos foram esterilizados somente em 2025. “Encerramos este ano reafirmando nosso compromisso com políticas públicas que garantem dignidade, respeito e qualidade de vida aos animais do Distrito Federal" Cristiano Cunha, secretário de Proteção Animal “Encerramos este ano reafirmando nosso compromisso com políticas públicas que garantem dignidade, respeito e qualidade de vida aos animais do Distrito Federal. Os avanços alcançados demonstram que a proteção animal segue como prioridade para este governo e representam apenas o início de um trabalho em plena expansão”, afirma o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha. O programa Castra DF teve duas etapas importantes em 2025. Na primeira, percorreu regiões como Gama, Sol Nascente, Taguatinga e Ceilândia, oferecendo serviços itinerantes e gratuitos como castrações, cursos profissionalizantes na área pet, banho e tosa, adestramento e de auxiliar veterinário. Na segunda fase, o foco foi o resgate humanitário e a castração de animais de rua, promovendo controle populacional ético, bem-estar e, por fim, adoção responsável. A Sepan intensificou ações de educação sobre adoção responsável de cães e gatos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]O Hospital Veterinário Público (Hvep), localizado em Taguatinga, manteve papel essencial no atendimento à população e aos animais, totalizando cerca de 30 mil atendimentos gratuitos. Para ampliar o alcance, o Hvep Móvel percorreu regiões como Gama, Estrutural, Água Quente, Santa Maria e Itapoã, ofertando serviços veterinários básicos e descentralizados. A Secretaria de Proteção Animal também intensificou ações de educação e guarda responsável em escolas, comunidades e eventos, aproximando a população da causa animal e fortalecendo o cuidado compartilhado. *Com informações da Sepan-DF
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Novas regras reforçam educação de adolescentes em medidas socioeducativas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) formalizaram, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória, em cumprimento de medidas socioeducativas — internação, internação-sanção, semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) —, além daqueles atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa reforça o compromisso das duas pastas com o direito à educação, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A portaria substitui normas anteriores, atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo. Novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar Entre as principais responsabilidades da Secretaria de Educação está a oferta de ensino de qualidade em todas as modalidades e etapas, incluindo Educação Básica, Educação Profissional e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEEDF também passa a assegurar matrícula a qualquer tempo — independentemente de documentação —, reserva de vaga em escolas de origem e acompanhamento contínuo da trajetória escolar desses estudantes. A pasta também será responsável pela atuação pedagógica nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (Nuens), pela formação continuada dos profissionais envolvidos e pela elaboração de orientações, fluxos e diretrizes que nortearão o trabalho educativo no sistema socioeducativo. A SEEDF ainda disponibilizará servidores para atuação no NAI, garantindo suporte técnico e pedagógico. [LEIA_TAMBEM]Integração entre socioeducação e escolarização Já a Sejus-DF, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), terá papel central na mobilização dos adolescentes para o processo educativo, garantindo acesso aos espaços de aprendizagem, acompanhamento da evolução escolar e estrutura adequada para o funcionamento das atividades pedagógicas dentro das unidades de internação. A secretaria também será responsável por implementar ações de incentivo à frequência, assegurar materiais didáticos e condições de estudo, viabilizar atividades externas autorizadas e manter fluxos de comunicação com a SEEDF sobre a rotina escolar, movimentações internas e eventuais interrupções de atividades. A portaria ainda reforça que a Sejus deve garantir o acompanhamento de adolescentes em semiliberdade e meio aberto, apoiar projetos pedagógicos e ofertar cuidados específicos, como atenção à saúde mental e atendimento a jovens com deficiência. A portaria conjunta atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo Ações conjuntas e governança da política As duas secretarias passam a compartilhar responsabilidades em diversas frentes, como o acompanhamento das atividades educacionais, a formação continuada de profissionais, a avaliação constante da política pública, a definição de espaços físicos adequados e a articulação para o cumprimento de direitos educacionais. A portaria também determina reuniões periódicas de coordenação intersetorial, transparência para órgãos de controle e indicação de representantes de cada secretaria para monitorar a execução da política. Não há transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com suas despesas dentro do planejamento orçamentário. Com a publicação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 10/2018 e nº 14/2025. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Programa Jovem Candango divulga lista de candidatos pré-selecionados
A Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a lista com os nomes dos selecionados na pré-classificação do Programa Jovem Candango. Foram ofertadas 1.800 vagas para jovens de 14 a 22 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027. Durante o processo seletivo, foram registradas 6.121 inscrições, sendo 3.889 para a Região Sul e 2.232 para a Região Norte. A lista respeitou os critérios apontados no Edital de Chamamento Público do Processo Seletivo Simplificado do Programa Jovem Candango 2025. Além disso, a divulgação está organizada por Região Norte e Região Sul e subdividida pelas categorias de vagas e respectivas quantidades: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs); Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, residentes de área rural, centros de juventude e filhos de catadores — estes últimos por lista única, conforme edital de chamamento. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027 | Foto: Divulgação/Sefami-DF A convocação De acordo com o edital de abertura, o contato com o jovem pré-selecionado ocorrerá pela divulgação no site da Sefami-DF e envio de mensagem eletrônica em e-mail indicado pelo candidato no ato da inscrição. O candidato convocado para iniciar o Programa Jovem Candango será contatado pela área de recursos humanos da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela ala correspondente ao endereço de moradia do jovem, em até três tentativas via telefone ou endereço eletrônico nos dados indicados na inscrição do candidato, e dentro do prazo de três dias úteis. Caso o candidato não manifeste resposta dentro do prazo acima estabelecido, o candidato imediatamente posterior será então convocado, restando àquele que não responder à convocação figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação da necessidade da Sefami-DF, respeitando-se o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação. A convocação de todos os jovens pré-classificados ocorrerá até 2 de março de 2026. Os contratados pelo programa têm direito a uma bolsa de meio salário mínimo, auxílio-transporte, vale-alimentação, 13° salário, férias, seguro de vida e uniforme. *Com informações da Sefami-DF
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