Comunicados 2025
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GDF realiza ação de acolhimento à população em situação de rua na 611 Norte
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (13/8), mais uma ação de acolhimento à população em situação de rua. Desta vez, o endereço definido foi a Quadra 611 da Asa Norte, local com grande concentração de estruturas precárias e que já havia sido alvo de ações tanto em 2025 quanto em 2026. A ação foi coordenada pela Casa Civil e envolveu as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Ação de acolhimento na 611 Norte: quatro famílias aceitaram a oferta de transporte, e seus pertences foram levados a endereços em Sobradinho, Planaltina, Incra 9 e Setor de Chácaras do Incra | Foto: Divulgação/DF Legal Cerca de 20 pessoas receberam ofertas de benefícios, como o cadastro na Codhab, vacinação de animais de estimação, volta aos estudos, possibilidade de irem para abrigos e encaminhamento para entrevista de emprego. Outra possibilidade foi a realização do transporte de todos os pertences, sem qualquer custo, para um local indicado. Nesse caso, quatro famílias aceitaram a mudança e foram levadas a endereços em Sobradinho, Planaltina, Incra 9 e Setor de Chácaras do Incra. Após todo o atendimento pelos órgãos de acolhimento, a DF Legal realizou o desmonte das estruturas. Como última alternativa, o governo levou objetos pessoais não identificados ao depósito da pasta, no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A ação terá continuidade nesta sexta-feira (14/8) com a manutenção de oferta de benefícios a pessoas que eventualmente tenham voltado à área. A DF Legal e a SSP também elaboraram uma escala de plantão no endereço para evitar que pessoas se instalem no local novamente. *Com informações da DF Legal
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Hemodinâmica do Hospital de Base bate recorde de procedimentos em um único mês
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Hemodinâmica do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) bateu, em julho, o recorde de procedimentos realizados em um único mês. Foram 522 intervenções, o maior número já registrado pelo setor, destinadas ao diagnóstico e tratamento de doenças do coração, dos vasos sanguíneos e do sistema neurológico. O aumento no número de procedimentos foi alcançado a partir da reorganização de fluxos e da otimização logística. Sem custo adicional para o HBDF, administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o setor atualizou os protocolos de acompanhamento dos pacientes, o que contribuiu para reduzir a quantidade de procedimentos suspensos e aumentar a eficiência do serviço. Aparelhos instalados na Hemodinâmica funcionam 24 horas, o que amplia a capacidade de atendimento do hospital | Foto: Ualisson Noronha/IgesDF Segundo o chefe da Hemodinâmica do HBDF, Gabriel Kanhouche, o resultado representa um benefício direto para a população do Distrito Federal. “A Hemodinâmica é um setor que faz procedimentos menos invasivos por meio de cateter e guiados por raios-X”, explica. “É um setor bem dinâmico, que envolve uma gama de especialidades e uma equipe bem-treinada e muito especializada”. Outro fator que contribuiu para o recorde foi a introdução de dois angiógrafos com funcionamento 24 horas, o que possibilitou ampliar as intervenções, inclusive, no período noturno. Até julho, a Hemodinâmica do Hospital de Base registrou 3.231 procedimentos. A expectativa é que o número continue crescendo nos próximos meses. Atendimento para toda a rede Além de atender pacientes internados no Hospital de Base, a Hemodinâmica também recebe pessoas encaminhadas pelas unidades de pronto atendimento (UPAs) e pelos hospitais regionais, conforme os fluxos de regulação da Secretaria de Saúde (SES-DF). O setor também executa procedimentos eletivos em pacientes ambulatoriais. “Quando organizamos os fluxos, reduzimos perdas e aproveitamos melhor os equipamentos e a capacidade das nossas equipes, conseguimos atender mais pacientes com a mesma estrutura e sem aumentar os custos” Edson Gonçalves, diretor de Atenção à Saúde do IgesDF A Hemodinâmica atua no diagnóstico e tratamento de doenças do coração, dos vasos sanguíneos e do sistema neurológico, utilizando técnicas minimamente invasivas que permitem acessar estruturas do corpo por meio de cateteres, com auxílio de equipamentos de imagem. Para o diretor de Atenção à Saúde do IgesDF, Edson Gonçalves, o recorde demonstra que a melhoria dos processos de trabalho pode ampliar a capacidade de atendimento e gerar resultados concretos para os pacientes. “Esse resultado mostra que melhorar a assistência não significa apenas ampliar a estrutura, mas também fazer com que aquilo que já temos funcione cada vez melhor”, avalia. “Quando organizamos os fluxos, reduzimos perdas e aproveitamos melhor os equipamentos e a capacidade das nossas equipes, conseguimos atender mais pacientes com a mesma estrutura e sem aumentar os custos. É uma combinação de gestão, eficiência e compromisso com quem precisa do serviço.” Novas possibilidades Em agosto, a Hemodinâmica também recebeu um novo equipamento: o rotablator. A tecnologia é utilizada em procedimentos de alta complexidade para tratar artérias coronárias com intensa calcificação. O aparelho amplia as possibilidades de tratamento e permite que pacientes que, em determinadas situações, poderiam precisar de uma cirurgia cardíaca convencional sejam submetidos a um procedimento menos invasivo durante o cateterismo. O primeiro paciente beneficiado pela tecnologia foi José Cosme de Souza, que passou pelo procedimento para tratar uma obstrução coronária com intensa calcificação. Após permanecer um dia em observação, ele recebeu alta e comentou: “Estou me sentindo muito bem, não estou sentindo nenhum tipo de dor. Acho ótimo que o meu procedimento foi menos invasivo, já que posso me recuperar bem mais rápido”. *Com informações do IgesDF
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GDF estreita parcerias estratégicas com gestores escolares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Residência Oficial de Águas Claras do Governo do Distrito Federal (Roac) foi sede, nesta quinta-feira (13), de uma reunião de alinhamento estratégico para a educação pública do DF. No encontro, a governadora Celina Leão recebeu mais de 200 gestores escolares e apresentou o novo secretário de Educação, Thiago Peixoto. Com a presença de diversos secretários e presidentes de órgãos estratégicos, como Caesb, CEB, DER, Novacap e Terracap, o GDF ouviu demandas do cotidiano das escolas diretamente de quem trabalha na ponta. Foi o segundo encontro do tipo, de um total de três previstos. “Eu acho que é uma reunião muito importante porque os gestores têm muita coisa para falar e, às vezes, são detalhes que a gente pode resolver. E eu não vim sozinha porque, quando você está com os secretários, eles sentem a dor dos professores lá na ponta. A gente está ouvindo por tipificação de escola e é muito rico o conteúdo que eles nos trazem. Eu tenho certeza de que muita coisa positiva sai dessas reuniões. A gente governa ouvindo o povo. Este é um momento fundamental para entender as dores de quem está no chão da escola e oferecer respostas céleres”, sintetizou a governadora, lembrando que a reunião “foi a primeira oportunidade também de o secretário Thiago ouvir os nossos diretores.” Celina Leão: "Este é um momento fundamental para entender as dores de quem está no chão da escola e oferecer respostas céleres" | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Thiago Peixoto citou quais devem ser os eixos guiadores de sua condução à frente da pasta: “Em educação, não se faz nada se não for de forma coletiva. Essa missão que a gente tem é construída com muito diálogo e muita ação. Quando se trabalha com um objetivo em comum, com as mesmas causas, com os mesmos princípios e premissas, não vai ter dificuldade que vai nos impedir”. “Essa é a rede com os melhores professores do Brasil. O Distrito Federal tem os melhores professores do Brasil. E por que isso não se reflete em aprendizagem? Falta uma organização, com olhar muito forte. Eu uso o termo forte porque é uma obsessão por aprendizagem. Vamos tratar aqui de diversos assuntos hoje, que remetem a infraestrutura, acesso, alimentação, mas vamos lembrar que tudo isso é para entregar aprendizagem. Eu tenho muita, muita expectativa e muita certeza que esse aqui é um time vencedor que vai colocar o DF no lugar que ele merece, que é o lugar de qualidade número um no Brasil em educação”, concluiu o novo secretário. Thiago Peixoto: "Esse aqui é um time vencedor que vai colocar o DF no lugar que ele merece, que é o lugar de qualidade número um no Brasil em educação" Demandas em destaque Para o encontro desta quinta, foram convidados representantes da gestão dos jardins de infância, centros de educação infantil, centros de ensino fundamental, da Escola da Natureza, da Escola Meninos e Meninas do Parque e da Escola do Parque da Cidade (Proem), além de instituições que ofertam educação de jovens e adultos (EJA). Um dos principais pedidos levados à governadora foi a nomeação de professores efetivos em detrimento de profissionais em concursos temporários. O objetivo é garantir estabilidade no emprego, direitos trabalhistas completos, progressão salarial ao longo dos anos e maior envolvimento com o projeto pedagógico de longo prazo da instituição. “O nosso compromisso de governo é substituir progressivamente o quadro de contratos temporários por servidores efetivos" Governadora Celina Leão Celina Leão reafirmou a intenção de recompor a força de trabalho das escolas com profissionais estatutários. “O nosso compromisso de governo é substituir progressivamente o quadro de contratos temporários por servidores efetivos. Já determinei isso para o [secretário de Economia] Valdivino [de Oliveira]. A gente está dialogando e vai fazer 100% da substituição daquilo que eu tenho, só que são só cerca de 3 mil [professores aguardando nomeação]. Então, nós vamos abrir novo concurso, para que a gente tenha 100% da nossa mão de obra efetiva. Nosso planejamento envolve, em primeiro lugar, a valorização e o resgate dos nossos profissionais de educação. Em segundo lugar, teremos como foco absoluto de trabalho a aprendizagem”, detalhou. Outro pleito importante foi a necessidade de colocar mais monitores, secretários escolares, educadores sociais e psicólogos dentro das instituições, principalmente para fortalecer a educação especial. Segundo a governadora, a intenção é inaugurar, em breve, centros de referência em autismo próprios da Secretaria de Educação. “Vamos entregar neste mês ainda, sem inauguração pública por conta da vedação eleitoral, o Centro TEA na região de Ceilândia e Taguatinga. Está a coisa mais linda do mundo, não vai perder para nenhum centro particular. A ideia é ter esse centro de suporte em todas as cidades. É um equipamento da educação, não é atendimento terceirizado não, é da educação pública. Foi o meu pedido. A gente já fez um, queremos entregar dois ainda este ano”, informou Celina Leão. Os gestores educacionais também apresentaram a necessidade de isonomia entre os diretores de instituições, com o fim das diferenças salariais entre pessoas que exercem o mesmo cargo, mas em escolas diferentes. Foram pedidas, ainda, a correção da gratificação dos coordenadores e a valorização das carreiras administrativas. Resolutividade A resolução das instabilidades do sistema EducaDF, que centraliza processos acadêmicos e administrativos da rede pública, também foi acordada durante a reunião. Outro ponto garantido no encontro foi a revisão dos processos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que ainda apresentam entraves burocráticos para os gestores. “Dei como missão inicial ao Thiago para olhar o sistema do EducaDF, que cai toda hora e adoece os servidores. Se não prestar, eu falei para ele comprar outro, fazer com o governo federal, o que for, mas dar um encaminhamento. Também determinei a recomposição e o repasse correto do Pdaf, porque na educação pública não pode faltar dinheiro, e os diretores contam diretamente com essa verba para manter as escolas funcionando. Aonde eu vou é reclamação sobre o Pdaf. Tem um sistema que até é gratuito do governo federal, talvez a gente consiga usar”, garantiu Celina Leão. Questões estruturais também foram levadas à governadora, como iluminação nas redondezas das escolas, asfalto nas instituições rurais, reformas de cozinhas e refeitórios, manutenções de prédios antigos, construção de coberturas em quadras poliesportivas e sede própria para as escolas que ainda funcionam em locais alugados.
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto neste fim de semana
A partir das 9h, no sábado e no domingo, servidores estarão no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado por eles ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Pontos de ação no Plano Piloto para sábado (15) e domingo (16): 1. Eixão Norte, altura da SQN 107, 114 e 115; 2. Eixão Sul, altura da SQS 102, 107, 109, 211; 3. 610, 611 e 612 Norte e adjacências; 4. L2 Norte, na altura da 602, abaixo do Serpro; 5. 601 Norte; 6. Via de acesso SGAN 908/909 Norte, próximo ao CEUB; 7. SGAN 909 e 910, entre a quadra e o parque Burle Marx; 8. SGAN 913, entre o colégio Anjo da Guarda e a mesquita; 9. SGAN 915, ao lado da escola Sagrada Família Menino Deus; 10. Final da W3 Norte, balão próximo ao Setor Hospitalar.
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Com alerta laranja, umidade pode chegar a 12% no DF nesta sexta e sábado
A umidade relativa do ar pode chegar a 12% no Distrito Federal nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), principalmente durante as tardes. O DF está sob alerta laranja, de perigo, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica índices entre 20% e 12%, condição que aumenta o risco de incêndios florestais e pode causar impactos à saúde. O período mais crítico ocorre durante a tarde, quando as temperaturas sobem e a umidade tende a cair. A previsão indica que índices iguais ou inferiores a 12% ainda podem ser registrados até pelo menos segunda-feira (17). O período da tarde é o mais crítico, com umidade do ar ainda mais baixa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A situação é provocada pela atuação de uma massa de ar quente e seco, associada à estabilidade atmosférica e à ausência prolongada de chuva. Essas condições dificultam a formação de nuvens e mantêm o tempo seco no Distrito Federal. Baixa umidade A região do Gama pode atingir 12% de umidade na tarde desta sexta-feira (14). O índice corresponde ao nível laranja de severidade utilizado pelo Inmet. O menor índice registrado no DF desde o início de agosto foi de 13%. A marca foi registrada no dia 10 deste mês, na Estação Meteorológica do Gama (Ponte Alta). Se a umidade ficar abaixo de 12%, o nível de severidade passa a ser vermelho, considerado de grande perigo. A partir de terça-feira (18), a umidade deve apresentar uma pequena elevação e ficar, em média, entre 30% e 35%. Mesmo assim, os índices ainda serão considerados baixos. Não há previsão de chuva para os próximos dias.
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Aberto edital para banco de projetos de iniciação científica, inovação, tecnologia e extensão
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), abriu edital de processo seletivo destinado à formação de banco de projetos para o Programa de Iniciação Científica, Inovação, Tecnologia e Extensão (Picite), na modalidade graduação. A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos de pesquisa, inovação, tecnologia e extensão que poderão integrar o programa pelo período de 12 meses. A oportunidade é voltada exclusivamente a graduandos, que não podem estar cursando o último ano da formação. Do total das bolsas, 15 serão concedidas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) | Foto: Divulgação Ao todo, serão disponibilizadas 65 bolsas. Dessas, 50, no valor mensal de R$ 715, serão subsidiadas pela Fepecs, e 15 serão concedidas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), com valor mensal de R$ 700. O edital também prevê reserva de vagas para estudantes com deficiência, estudantes negros (pretos ou pardos) e estudantes em situação de hipossuficiência econômica. Quem pode participar A seleção dos projetos ocorre inicialmente por meio da inscrição do orientador. Para concorrer à bolsa, que tem valor mensal de R$ 1,5 mil, é exigido, no mínimo, o título de mestre, devendo o profissional atuar em instituição de saúde ou de educação/ensino que integre a rede conveniada da Secretaria de Saúde (SES-DF) ou do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF). Não é obrigatório possuir vínculo empregatício com a ESP/DF. Também poderá atuar como orientador o estudante de mestrado ou doutorado de programas de pós-graduação stricto sensu da ESP/DF ou de instituições conveniadas, conforme as regras estabelecidas no edital. O orientador deve ainda apresentar a documentação comprobatória de sua qualificação e manter atualizado o currículo Lattes, conforme as exigências previstas no processo seletivo. Cada orientador poderá inscrever até dois projetos, sendo necessária uma inscrição independente para cada proposta. Requisitos Além de estar matriculado em curso de graduação de instituição conveniada à SES-DF ou ao SUS-DF, o participante também deve ter sido aprovado em todos os componentes curriculares cursados até o momento da convocação e apresentar frequência mínima de 75% em todas as disciplinas. O estudante deverá ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para desenvolver as atividades do projeto, sendo pelo menos uma hora destinada à orientação direta. Também não poderá ter parentesco com o orientador até o terceiro grau. No caso das bolsas da FAPDF, há ainda a exigência de que o estudante não receba bolsa de outro programa da mesma natureza. Inscrição em duas etapas O processo será realizado em duas etapas: inscrição e convocação. A primeira fase é destinada aos orientadores, que deverão fazer a inscrição online, por meio deste link, no período de 17 a 23 de agosto. Durante a inscrição, o orientador deverá observar todas as orientações estabelecidas no edital, além de encaminhar a documentação exigida e o projeto a ser submetido à seleção. Após a divulgação do resultado, os orientadores aprovados deverão participar da etapa de convocação. Nessa fase, será necessário preencher formulário específico e indicar o estudante que participará do projeto. A aprovação de um projeto não significa necessariamente a concessão de uma bolsa. Caso não haja disponibilidade de bolsa para determinada proposta, o projeto poderá ser desenvolvido na modalidade voluntária. Nessa condição, o estudante não receberá remuneração, mas poderá participar das atividades previstas no programa e receber certificação ao final, desde que cumpra todos os requisitos estabelecidos. *Com informações da Fepecs
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Gama x São José: jogo altera o trânsito neste domingo (16)
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Trânsito será alterado neste domingo (16), por causa do jogo Gama x São José
Neste domingo (16), devido à partida entre Gama e São José, haverá intervenções no trânsito em vias próximas ao Estádio Bezerrão. O jogo está marcado para as 16h, e as alterações começam às 23h59 deste sábado (15), a partir de quando o estacionamento do estádio estará fechado. Imagens: Divulgação No domingo, às 12h, a Via SCE Q1, no sentido Bezerrão, será interditada na altura da Igreja Batista. Os retornos próximos ao fórum e ao estádio serão bloqueados. Também serão fechados os acessos à SCE Q1 na altura do Ineb e do Sesi. A previsão é que as interdições ocorram até as 19h. Durante o evento, agentes farão o controle de tráfego nas imediações do estádio a fim de melhorar a fluidez, garantir a segurança viária e coibir infrações.
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Governadora destaca continuidade do acordo para capitalização do BRB após reunião no STF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão afirmou, nesta quinta-feira (13), que o acordo para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB) segue em curso. A declaração foi dada após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) destinado à capitalização do BRB. A audiência de conciliação foi intimada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755, após atender pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Celina Leão ressaltou que o encontro foi importante para identificar e encaminhar os entraves à operação, com tratamento às questões técnicas que ainda dificultam a conclusão do acordo. “Havia, sim, uma dificuldade de se colocar um pouco de agilidade, e isso foi colocado aqui com muita tranquilidade. Temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada e havia algumas dificuldades no cumprimento da decisão, e foi para isso que nós pedimos a urgência, para entender quais são as dificuldades”, afirmou. “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento.” “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento", afirmou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora ressaltou a importância do BRB para o funcionamento de serviços e programas do Distrito Federal e afirmou que o banco permanece sólido. Ela citou, entre os serviços vinculados à instituição, pagamentos relacionados a servidores públicos e aposentados, programas sociais, depósitos judiciais e a relação com milhões de correntistas. “Estamos falando aqui de milhares de pessoas impactadas por um banco. Estamos falando sobre os nossos trabalhadores do BRB, sobre os nossos servidores públicos, que o Iprev está dentro do BRB. Então, são muitas responsabilidades.” A governadora afirmou que as negociações vão prosseguir entre o GDF, a União, o FGC e os bancos envolvidos na estrutura de garantia. “O próximo passo é continuarmos nas negociações. Pela primeira vez, o FGC participou oficialmente também da reunião. Eu acho que alguns ajustes, inclusive no pacto para acordo, vão dar uma tranquilidade para que a gente possa finalizar tudo isso”, observou. Presente na audiência, o presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o banco apresentou o plano de negócios 2026-2030 para instituições financeiras de grande porte e que existe a possibilidade do empréstimo ser concedido sem a necessidade do aval da União. “É bom dizer que esses R$ 6,6 bilhões correspondem ao limite de 16% da receita corrente líquida do GDF. Então, estamos perto de conseguirmos chegar ao desenho que foi colocado no primeiro acordo de 28 de maio, porque, de sete bancos, só dois efetivamente questionaram a contragarantia”, informou. “Fica muito claro qual é a nossa capacidade de pagamento para os próximos 5, 10 anos e que o banco fica de pé caso seja capitalizado.” O acordo para a contratação do empréstimo junto ao FGC foi firmado entre o GDF e a União em 29 de maio, após duas reuniões no STF. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a tratativa em 9 de junho e a sanção da lei pelo Executivo ocorreu em 24 de junho. O texto do acordo possibilita uma operação de financiamento dentro da governança do FGC, com potencial de capitalização do BRB de até cerca de R$ 6,6 bilhões, respeitados os limites definidos pela legislação e as avaliações técnicas necessárias. O financiamento seria concedido ao Distrito Federal, e não diretamente ao BRB. A operação prevê prazo de 15 anos, com dois anos de carência, e pagamento pelo próprio banco. Os recursos são provenientes do sistema financeiro e a estrutura prevê a participação de um sindicato de bancos como garantidor. Como garantia do pagamento ao sindicato, foram indicados o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na audiência, a governadora voltou a defender a manutenção das condições estabelecidas originalmente, de modo especial em relação às garantias da operação. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, observou ela, frisando que o empréstimo será tomado pelo governo, não pelo banco. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, destacou Celina Leão Situação fiscal e balanço Durante a audiência, o GDF também apresentou o cenário fiscal do Distrito Federal e os esforços para cumprir as obrigações previstas no acordo homologado pelo STF. Segundo a governadora, o Distrito Federal cumpriu as medidas relacionadas ao artigo 167-A da Constituição Federal, que estabelece mecanismos de ajuste fiscal, e apresentou evolução na Capacidade de Pagamento (Capag). A classificação provisória, segundo Celina Leão, passou a ser A. Outro ponto discutido durante a audiência foi a publicação do balanço contábil do BRB. Segundo a governadora, a decisão sobre a divulgação cabe ao próprio banco, mas a expectativa é que o documento seja apresentado após a conclusão da contratação do empréstimo. “Essa é uma decisão do banco, uma decisão contábil, e nós vamos apresentar assim que nós assinarmos o contrato”, afirmou, acrescentando que os dados contábeis e o plano de negócios já foram encaminhados ao FGC. Para Celina, a operação precisa considerar a situação extraordinária provocada pela liquidação do Banco Master e os ativos relacionados ao caso. Ela afirmou que o BRB foi afetado pela situação e defendeu que o banco tenha acesso às carteiras que, segundo ela, pertencem à instituição. Como exemplo, a governadora citou uma carteira de crédito avaliada em cerca de R$ 9 bilhões. “Só essa carteira, se fosse devolvida ao banco, que ela já é nossa porque nós já pagamos por ela, não precisava de empréstimo”, afirmou. Celina também destacou decisão relacionada à possibilidade de o BRB negociar diretamente determinados ativos, o que, segundo ela, pode reduzir a necessidade inicialmente prevista para a operação. “Isso nos dá uma segurança de que aquilo que nós estamos fazendo de previsibilidade possa diminuir, inclusive nós possamos até o banco também negociar essas carteiras diretamente”, explicou. O encontro ocorreu na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF e reuniu, além da governadora e do ministro Luiz Fux, o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima; o advogado-Geral da União Substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman; o presidente do BRB, Nelson de Souza; o secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira; entre outros representantes de partes envolvidas.
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