Saiba como solicitar exames e prontuários em unidades de saúde do DF
Exames, laudos e prontuários guardam informações importantes sobre a saúde de cada paciente e, justamente por reunirem dados pessoais e sensíveis, não podem ser acessados por qualquer pessoa. A liberação desses documentos segue critérios específicos para garantir sigilo, segurança e proteção dos dados. O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF seguem estas regras. Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre quem pode fazer o pedido, quais documentos são necessários ou o que fazer quando não é possível comparecer pessoalmente. Conhecer essas orientações ajuda a evitar transtornos e torna o atendimento mais ágil. “Toda solicitação de acesso a informações médicas é tratada com sigilo absoluto e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, protegendo os dados sensíveis de saúde dos pacientes em todas as etapas”, explica Saulo Reis, coordenador jurídico consultivo. Quem pode solicitar? O próprio paciente pode solicitar e consultar seus registros médicos sempre que precisar. Também podem fazer o pedido, conforme cada situação, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes, tutores, curadores e pessoas autorizadas pelo paciente por meio de procuração específica. Os resultados de exames devem ser solicitados diretamente na unidade na qual o procedimento foi realizado. Já os prontuários médicos podem ser requisitados nas recepções dos hospitais e das UPAs, além dos canais eletrônicos disponibilizados para esse atendimento. Os pedidos também podem ser encaminhados por e-mail: HRSM: nuarq.hrsm@igesdf.org.br HBDF: arquivo@igesdf.org.br UPAs: arquivoupas@igesdf.org.br Para requerer o documento, é necessário preencher o formulário de solicitação de prontuário médico e apresentar a documentação exigida. O pedido passa pela análise dos setores responsáveis e, após a conclusão do processo, os registros podem ser disponibilizados em formato impresso ou por e-mail, conforme o caso. Outra pessoa pode retirar os documentos? Quando o paciente não pode comparecer presencialmente, outra pessoa pode solicitar ou retirar os documentos, desde que apresente procuração específica ou autorização expressa do titular. A autorização pode ser validada por diferentes meios, entre eles: Procuração com poderes específicos: documento assinado pelo paciente autorizando expressamente o acesso aos registros para essa finalidade. Assinatura eletrônica avançada: deve permitir a identificação inequívoca do signatário e estar vinculada ao documento de forma que qualquer alteração posterior possa ser detectada. Um exemplo são as assinaturas realizadas pelo GOV.BR nos níveis Prata e Ouro. Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital emitido por autoridade reconhecida, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). E quando o paciente falece? Em caso de falecimento, o acesso ao prontuário também segue regras específicas. O documento pode ser consultado por cônjuge ou companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos, desde que seja comprovado o vínculo familiar. A liberação também pode ocorrer mediante determinação judicial. Órgãos públicos e instituições precisam seguir regras específicas. O sigilo das informações médicas permanece protegido mesmo quando a solicitação parte dessas entidades. Algumas organizações podem requerer os documentos diretamente, por meio de ofício encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Entre elas estão: Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselhos regionais de medicina (CRMs); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); Corregedoria de Saúde (SES/CONT/USCOR); Instituições de ensino que tenham Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF); Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), desde que tenha procuração válida. Para os demais órgãos e instituições, o acesso às informações médicas depende de determinação judicial ou de termo de consentimento expresso assinado pelo titular, acompanhado da documentação pessoal necessária.
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Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 4,5 mil nesta quinta-feira (27)
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 943 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (27). As oportunidades atendem candidatos com diferentes níveis de escolaridade e incluem opções para quem já possui experiência e também para aqueles que buscam ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho. Entre as vagas disponíveis, a de mecânico de veículos chama a atenção pela remuneração. O cargo conta com uma oportunidade, com salário de R$ 4,5 mil, além de benefícios. Para se candidatar, é preciso ter experiência comprovada e ensino fundamental completo. O cargo que concentra o maior número de vagas é o de operador de caixa, com 206 oportunidades. A remuneração é de até R$ 1,7 mil, além dos benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador.
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PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RPPN ESTÂNCIA PINHEIROS
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Na Hora Empresarial reúne serviços que facilitam a rotina de empreendedores do DF
Quem empreende no Distrito Federal pode encontrar em um único endereço serviços de diferentes órgãos públicos e instituições voltados à abertura, regularização e funcionamento de empresas. O Na Hora Empresarial funciona no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul. Com mais de 500 metros quadrados, a unidade foi criada para facilitar o acesso do setor produtivo aos serviços públicos, reduzindo deslocamentos e concentrando atendimentos que, muitas vezes, exigiriam a passagem por diferentes órgãos. O atendimento é presencial e, na maior parte dos serviços, não é necessário fazer agendamento prévio. Serviços reunidos em um só lugar O Na Hora Empresarial reúne serviços relacionados a diferentes etapas da atividade empresarial. Entre os órgãos presentes estão DF Legal, Vigilância Sanitária, Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Caesb, Neoenergia e Detran-DF, entre outros. A concentração dos serviços em um único espaço permite que o empreendedor resolva diferentes demandas sem precisar percorrer vários endereços. A proposta é tornar mais simples o acesso aos serviços públicos e dar mais agilidade a processos relacionados à atividade empresarial. O modelo também atende diferentes momentos do negócio: desde quem está planejando abrir uma empresa e precisa verificar condições de instalação e licenciamento até empreendedores que já estão em atividade e precisam regularizar documentos, solicitar serviços de infraestrutura, consultar pendências ou buscar orientações para manter o empreendimento em funcionamento. A unidade está localizada em uma região central de Brasília e integra a rede de atendimento do Na Hora, ampliando a oferta de serviços especializados para o setor produtivo. O Na Hora Empresarial funciona no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul | Foto: Divulgação Também há atendimento da Polícia Federal, que concentra uma das maiores demandas da unidade. No local, são oferecidos serviços relacionados ao passaporte, ao controle e à fiscalização de produtos químicos, à segurança privada e ao registro e controle de armas. Para emissão de passaporte, é necessário realizar agendamento prévio. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A emissão de senhas ocorre até as 17h30. O telefone para informações da unidade é (61) 2244-1341. Além de empresários, os serviços podem atender representantes legais e outros usuários, conforme as exigências de cada órgão. Documentos necessários, taxas, prazos e formas de atendimento também variam de acordo com o serviço solicitado. Serviço Na Hora Empresarial Endereço: Venâncio Shopping (Venâncio 2000), 3º andar, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 8, Bloco B, nº 60, Brasília-DF Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Emissão de senhas: até as 17h30. Telefone: (61) 2244-1341.
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Ceilândia e no Plano Piloto nesta quinta-feira (27)
Nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, servidores estarão em Ceilândia e no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelas pessoas atendidas ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados a um depósito no SIA (Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Acompanhe, abaixo, os pontos demarcados para a ação desta quinta: Ceilândia: 1. CNN 2; 2. QNN 12; 3. QNN 4; 4. Avenida Hélio Prates, área pública do canteiro central entre a QNM 01 e a QNM 02; 5. CNM 01, fundos do Restaurante Comunitário; 6. CNM 01, área próxima ao estacionamento do China Atacadista, em frente ao MPDFT; 7. QNM 12/28, embaixo da árvore no canteiro central, em frente ao Supermercado Primor; 8. CNM 2 Conjunto A Bloco F; 9. QNM 12, área verde ao lado dos prédios residenciais; 10. QNM 12, via NM 12 B, Lote 24 nos fundos da loja Honda Canopus. Plano Piloto: 1. Proximidades do Complexo Cultural da República; 2. Catedral Metropolitana de Brasília; 3. Estacionamento do Ministério da Defesa; 4. Entre o TCU e o Anexo IV da Câmara dos Deputados; 5. Ministério do Meio Ambiente; 6. Hospital de Base; 7. Canteiro central em frente à Galeria dos Estados; 8. Setor Comercial Sul; 9. Subsolo da Torre de TV; 10. Proximidades da Torre de TV; 11. Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz.
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Despesas (Copiar)
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Portal do CRMB disponibiliza acesso à Delegacia Eletrônica para registro de ocorrência
Mulheres que precisam registrar ocorrência de violência doméstica podem acessar a Delegacia Eletrônica por meio de link disponibilizado no portal do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB). O serviço permite realizar o registro de ocorrência de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial para iniciar o procedimento. Nas unidades do CRMB, as mulheres também podem receber orientação e apoio para acessar a plataforma durante o atendimento, sempre respeitando sua autonomia, sua decisão e as especificidades de cada situação. O atendimento oferecido pelo CRMB inclui acolhimento e orientação sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. Quando necessário e de acordo com a decisão da mulher, a equipe pode prestar suporte para o acesso à Delegacia Eletrônica e a outros mecanismos de proteção. Nas unidades do CRMB, as mulheres também podem receber orientação e apoio para acessar a plataforma durante o atendimento | Foto: Divulgação O CRMB não substitui a atuação da Polícia Civil e não realiza o registro da ocorrência em nome da mulher. O papel da equipe é orientar e apoiar o acesso aos serviços disponíveis, inclusive para o registro da ocorrência e, quando cabível, a solicitação de medidas protetivas de urgência. A possibilidade de receber orientação durante o atendimento busca auxiliar mulheres que enfrentam dificuldades para acessar os serviços, têm dúvidas sobre os procedimentos ou precisam de apoio para utilizar as ferramentas disponíveis. O registro realizado pela Delegacia Eletrônica é encaminhado para análise e os procedimentos cabíveis pela Polícia Civil.
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Taxistas do DF poderão circular no corredor exclusivo do BRT Sul a partir desta quarta-feira (26)
A partir desta quarta-feira (26), os taxistas do Distrito Federal estão autorizados a circular pelo corredor exclusivo do BRT Sul. A liberação tem caráter experimental e validade de 90 dias, contemplando toda a extensão da via exclusiva que atende Santa Maria, Gama e Epia (Park Way). A autorização foi confirmada após a conclusão dos procedimentos técnicos necessários à fiscalização da operação. Durante o período experimental, equipes de monitoramento vão avaliar os impactos técnicos e operacionais da convivência entre táxis e ônibus, com atenção a itens como segurança viária, tempo de viagem do BRT, regularidade e pontualidade das linhas, fluidez e capacidade do corredor, consumo de combustível da frota e a dinâmica de circulação no entorno das estações. No período experimental, equipes de monitoramento vão avaliar impactos técnicos e operacionais da convivência entre táxis e ônibus, com atenção a itens como segurança viária, tempo de viagem do BRT, regularidade e pontualidade das linhas | Foto: Divulgação Para assegurar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários, os motoristas de táxi devem cumprir um conjunto de regras obrigatórias. ♦ Dias e horários de circulação ⇒ Com passageiro: liberado em qualquer horário, todos os dias da semana. ⇒ Sem passageiro: permitido apenas no período das 22h às 5h, todos os dias da semana. ♦ Parada proibida no trecho ⇒ O corredor deve ser utilizado pelos taxistas exclusivamente como via expressa. É proibida qualquer parada ao longo do trecho de Santa Maria, Gama e Park Way, incluindo terminais, estações e pátios. ♦ Proibido embarque e desembarque ⇒ Não é permitido embarcar ou desembarcar passageiros dentro do corredor ou nas estações do BRT Sul. O embarque e desembarque deve ocorrer obrigatoriamente antes da entrada ou após a saída da via exclusiva. Também é vedada a circulação dos táxis pelas vias internas dos terminais do BRT Sul em Santa Maria, Gama e Park Way. ♦ Velocidade e ultrapassagem ⇒ A velocidade máxima permitida no corredor é de 60 km/h. Ao passar pelas estações, o limite cai para 30 km/h. As ultrapassagens somente podem ser realizadas nos trechos das estações onde há recuo, respeitando o limite rígido de 30 km/h. ♦ Manutenção e desobstrução da via ⇒ Os veículos devem trafegar em perfeitas condições de manutenção. Em caso de pane mecânica, quebra ou acidente, o motorista deve agir imediatamente para desobstruir a via e liberar o corredor, evitando qualquer prejuízo à operação dos ônibus do BRT. ♦ Fiscalização e penalidades ⇒ A operação será monitorada e fiscalizada 24h por dia. Taxistas que descumprirem as regras estabelecidas estarão sujeitos a penalidades, que incluem a suspensão da autorização para trafegar na via exclusiva. ⇒ A avaliação técnica realizada durante o período servirá de base para a decisão sobre a manutenção, o ajuste ou a suspensão definitiva da medida.
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15ª convocação do Cadastro de Reserva - Brigadistas
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Agências do trabalhador oferecem 740 vagas de emprego nesta quarta-feira (26)
Nesta quarta-feira (26), 740 vagas estão disponíveis nas agências do trabalhador do Distrito Federal para candidatos em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. As ofertas contemplam profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com ou sem experiência, incluindo aqueles que procuram o primeiro emprego. Entre as vagas disponíveis, o cargo de encarregado de obras se destaca pelo salário oferecido. São duas vagas, com remuneração de R$ 3,5 mil, além de benefícios. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e experiência comprovada. O cargo que concentra o maior número de vagas é o de operador de caixa, com 159 oportunidades. A remuneração é de até R$ 1,7 mil, além dos benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador.
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