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Sistema de denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes vai ser padronizado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de padronização dos procedimentos administrativos e operacionais da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 646, publicada nesta quinta-feira (16/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Grupo de Trabalho terá como principal objetivo revisar e organizar os fluxos de atendimento adotados pela Cisdeca, propondo procedimentos padronizados para todas as etapas do tratamento das denúncias recebidas pelo Disque 125, canal gratuito e anônimo para denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação da coordenação, garantindo maior uniformidade, agilidade e segurança no atendimento às ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Entre as atribuições do GT estão o mapeamento dos fluxos de trabalho atualmente utilizados pela Cisdeca, a elaboração de procedimentos para o recebimento, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento das denúncias, além da definição de protocolos para o acionamento dos conselheiros tutelares durante os períodos de sobreaviso. Por meio do Disque 125, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF O que é a Cisdeca A Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) é responsável pela gestão do Disque 125. Por meio do serviço, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes. Após o registro, as denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes da rede de proteção, como os conselhos tutelares e demais instituições responsáveis pela adoção das medidas de proteção previstas na legislação. A coordenação também acompanha o fluxo dessas demandas, contribuindo para que os atendimentos ocorram de forma ágil e integrada. Prazo para conclusão O Grupo de Trabalho será composto por quatro servidores e terá prazo de 360 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos e apresentar a proposta de padronização dos procedimentos da Cisdeca. A coordenação será responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo grupo durante esse período. *Com informações da Sejus-DF
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Veja como solicitar, pela internet, serviços de água e esgoto
Perdeu a conta de água? Precisa negociar um débito, solicitar a primeira ligação de água ou avisar sobre um vazamento na rua? Todos esses serviços podem ser feitos sem sair de casa. Disponível no portal gov.br, assistente virtual Iná ajuda a encaminhar e acompanhar solicitações online | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além de evitar deslocamentos, o atendimento online permite acompanhar solicitações e acessar serviços pelo celular ou computador. Os pedidos podem ser feitos pelo portal de serviços, pela assistente virtual Iná, disponível pelo gov.br, pelo WhatsApp (61) 3029-8115 ou pela Central de Atendimento 115. Serviços disponíveis Quem precisa solicitar a primeira ligação de água e esgoto deve preencher os dados do imóvel e do solicitante, anexar a documentação exigida e aguardar a análise. O pedido pode ser feito pelo proprietário, inquilino (desde que comprove vínculo com o imóvel) ou representante legal. Após a aprovação, o prazo é informado conforme a viabilidade técnica. A emissão da segunda via da conta pode ser feita a qualquer momento. Já quem tem contas em atraso pode consultar os débitos, verificar as opções de negociação e formalizar um acordo conforme as condições vigentes. Também é possível solicitar a religação de água após a regularização da pendência que motivou a suspensão do fornecimento. Basta informar os dados do imóvel e do solicitante. O prazo para execução é informado durante o atendimento. Outra opção é comunicar vazamentos na rede pública. Para agilizar o serviço, é importante informar o endereço, um ponto de referência e uma descrição do problema. Os canais digitais ainda permitem solicitar alteração de titularidade do imóvel, informar sobre hidrômetro furtado, registrar reclamação de conta paga, simular o valor da fatura, validar selo digital, agendar atendimento presencial e acompanhar processos administrativos.
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Jogo Flamengo x Olímpia impacta trânsito no entorno do Mané Garrincha
Nesta sexta-feira (17), em razão do jogo Flamengo x Olímpia, do Paraguai, o trânsito nas imediações da Arena Mané Garrincha sofrerá intervenções. A medida é necessária para garantir fluidez e segurança ao público, estimado em 34 mil torcedores, e aos cidadãos que trafegam diariamente pela região. As vias N1, N2 e de contorno do Estádio serão sinalizadas a partir das 23h59 desta quinta (16), com instalação de cones, cercas e reforço na sinalização das travessias. A sinalização visa impedir estacionamento ao longo da via, sobre o gramado e conversões em frente aos acessos do estacionamento, além de reter vendedores ambulantes e direcionar o fluxo de pedestres às faixas. A abertura dos portões está prevista para as 17h30; e, para a chegada dos torcedores, os agentes de trânsito já estarão com ações de policiamento e fiscalização a partir das 16h30, com patrulhamento e pontos de controle de tráfego durante todo o jogo. Para a dispersão do público após o jogo, o trânsito na via de contorno do estádio ficará em sentido único, e, para isso, os acessos pelas rotatórias da Via N2, do Shopping ID, da 5ª Delegacia de Polícia e da Curva do Chinelo serão fechados no intervalo da partida. A partir das 21h30, veículos que estiverem no estacionamento do Complexo Aquático Cláudio Coutinho serão dispersados em direção à Curva do Chinelo. Os veículos que saírem pela saída A serão direcionados para a N1 (sentido horário) e os da saída B sairão no sentido do Colégio Militar de Brasília (sentido anti-horário). Para garantir mais segurança e fluidez na dispersão dos torcedores, a Via N1 terá três faixas da direita fechadas a fim de permitir o livre acesso de quem vem da W5 Norte. Prevenção A partir das 14h, serão colocados dois painéis móveis — um na N1 (gramado central próximo ao Planetário) e outro na N2 (próximo à rotatória da 5ª Delegacia de Polícia) — com alertas sobre estacionamento irregular, direção sob influência de álcool e uso das travessias sinalizadas de pedestres. Os agentes poderão instalar mais uma travessia de pedestres na Via N1 se houver necessidade. Condutores devem redobrar a atenção ao trafegar pela região entre as 16h e as 23h no dia do jogo e, se possível, buscar vias alternativas.
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Museu Vivo da Memória Candanga recebe 5ª edição do Café Som Viola neste sábado (18)
O Museu Vivo da Memória Candanga recebe, no sábado (18), a 5ª edição do projeto Café Som Viola. Com entrada gratuita, o evento reúne apresentações de música caipira, café da manhã colaborativo, feira de artesanato, roda de prosa e palco aberto para artistas e moradores, das 9h às 12h, em homenagem ao Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. A programação contará com apresentações da dupla Vanderley e Valtecy e do músico Claudinho da Viola. Além dos shows, o público poderá participar de um café da manhã colaborativo, feira de artesanato das Oficinas do Saber (Cia do Lacre e Cria Mulher Corte e Costura Criativa), roda de prosa e um momento de palco aberto para artistas e membros da comunidade. Café Som Viola: ponto de encontro de tradição construída coletivamente, onde a cultura circula de forma gratuita e acessível para pessoas de todas as idades | Foto: Divulgação Com o propósito de levar arte à comunidade por meio da música, o projeto busca dar voz e visibilidade a talentos locais e valorizar a viola caipira como expressão da cultura brasileira. A iniciativa também abre espaço para manifestações como dança, artesanato, poesia, literatura e pintura. A proposta é consolidar o Café Som Viola como um ponto de encontro e uma tradição construída coletivamente, onde a cultura circula de forma gratuita e acessível para pessoas de todas as idades. Patrimônio cultural Instituído pela Lei nº 14.472/2022 e celebrado em 13 de julho, o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira integra o calendário cultural e reforça, no Brasil, a valorização da viola caipira como símbolo da identidade popular. A data reconhece o papel da música na preservação da memória, na transmissão de saberes entre gerações e no fortalecimento das raízes culturais do país. A criação da data teve a participação do Clube do Violeiro Caipira, que atuou para o reconhecimento da viola como um dos símbolos da cultura brasileira. A data reforça a importância da música de raiz na preservação das tradições e na continuidade das expressões artísticas que atravessam gerações. Programação ⇒ 9h – Abertura com café da manhã colaborativo ⇒ Feira de artesanato das Oficinas do Saber (Cia do Lacre, Cria Mulher Corte e Costura Criativa) ⇒ Apresentação musical com Vanderley e Valtecy ⇒ Roda de prosa – momento reflexivo ⇒ Apresentação com Claudinho da Viola ⇒ 12h – Palco aberto para artistas e comunidade Serviço ⇒ 5ª edição do Café Som Viola ⇒ Data: sábado (18) ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: Museu Vivo da Memória Candanga – Núcleo Bandeirante (DF) ⇒ Entrada gratuita | Classificação livre.
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Taxas de funcionamento de estabelecimentos e de execução de obras começam a chegar a contribuintes
Responsáveis por estabelecimentos e executores de obras do Distrito Federal começaram, esta semana, a receber os boletos referentes à Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e à Taxa de Execução de Obras (TEO). Ambas as cobranças alcançam 273 mil contribuintes, que têm até o dia 31 de julho para realizar o pagamento. Neste ano de 2026, o valor mínimo das duas taxas é R$ 50,90, sendo possível parcelar quando o montante ultrapassar R$ 101,80. Para a TEO, o valor é de R$ 2,41 por metro quadrado de obra executada, no caso de projetos com até mil metros quadrados. Para áreas superiores, há um acréscimo de R$ 0,32 por metro quadrado excedente. Taxas de funcionamento No caso da TFE, os valores variam conforme a natureza da atividade, que pode ser de caráter permanente ou eventual. O valor depende da expectativa de público no caso de eventos. No total, as cobranças alcançam 273 mil contribuintes entre responsáveis por estabelecimentos e executores de obras no Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao todo, foram emitidas 262,4 mil TFEs a contribuintes de qualquer natureza com endereço fiscal no DF e 11,2 mil TEOs a responsáveis por obras na capital. Ambos os tributos são obrigatórios, e quem não estiver em dia com o pagamento terá o crédito inscrito em dívida ativa, ficando impedido de emitir Certidão Negativa de Débitos e sujeito à cobrança de juros mensais proporcionais ao atraso. Para os estabelecimentos há, ainda, a possibilidade de exclusão do Simples Nacional. Isenções e penalidades Estão isentos do pagamento da TFE entes públicos, partidos políticos, templos de qualquer culto, instituições beneficentes sem fins lucrativos, microempresas no primeiro ano de sua criação, ambulantes, feirantes, associações ou cooperativas e locais destinados à realização de espetáculos gratuitos. Entes públicos, templos de qualquer culto e partidos políticos também estão isentos da TEO. Também não precisam pagar a taxa os beneficiários de programas habitacionais realizados pelo poder público que não tenham outro imóvel no DF. Basta que a residência seja unifamiliar, construída em lote de uso residencial, com área máxima de 120 m². Obras pequenas ou internas também estão livres da cobrança. Caso o contribuinte se enquadre em alguma dessas situações e receba o boleto, basta fazer a solicitação da isenção de pagamento via peticionamento eletrônico. O mesmo vale para o contrário: se o cidadão tem empresa com sede no DF e não recebeu o boleto pode acessar o site para pedir o lançamento. Vale lembrar que, para a cobrança das taxas, o próprio responsável deve comunicar o início da obra ou da atividade comercial. A execução de obras ou o funcionamento de estabelecimentos sem o lançamento das taxas está sujeita a multa de 100% sobre o valor devido, aplicada no momento da fiscalização.
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Moradora da Estrutural recebe casa reformada
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A vida da porteira Giullia Amancia, 36 anos, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (16/07). Mãe de quatro filhos, ela recebeu as chaves de sua casa totalmente reformada, na Região Administrativa da Estrutural. A transformação foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), por meio do programa Melhorias Habitacionais, que promove intervenções em imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade para garantir condições adequadas de segurança e conforto. Moradora da Estrutural desde 1996, Giullia construiu sua história na região, onde cresceu e criou os filhos. Durante anos, ela tentou melhorar a residência com os próprios recursos, mas o orçamento apertado impedia que fossem feitos. “Eu já não tinha mais esperança, porque gastei muito dinheiro na minha casa e ela nunca ficava boa. Parecia que sempre estava faltando alguma coisa”, relata. “Eu fui criada aqui e criei os meus filhos aqui. Passei por várias fases com eles. Trabalhei no lixão, vim da limpeza e hoje trabalho como porteira. Eu só tenho a agradecer”, afirma. A transformação foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), por meio do programa Melhorias Habitacionais | Foto: Divulgação/Codhab Com a conclusão da obra, a família de cinco pessoas passa a viver em um ambiente mais acolhedor e adequado às necessidades do dia a dia. “A gratidão é enorme. Nós já éramos felizes, mas, daqui para frente, vamos ser muito mais. Ver a casa nova dá vontade de crescer, conquistar mais coisas e continuar correndo atrás de um futuro melhor”, completa Giullia. Reforma completa A equipe técnica da Codhab realizou a substituição integral das instalações elétricas, reduzindo riscos de acidentes e curtos-circuitos. A cobertura do imóvel também passou por revisão e manutenção, enquanto os sistemas hidrossanitários de água e esgoto foram adaptados e recuperados. O valor da reforma foi de R$ 70.366,19. A residência recebeu novos revestimentos e pisos cerâmicos nos ambientes previstos no projeto, além da instalação de forro e de novas luminárias. Nas áreas internas e externas, foram executados serviços de pintura e aplicação de textura acrílica. As melhorias deram um novo aspecto à residência e contribuíram para tornar os espaços mais protegidos. Para garantir a execução eficiente da obra e o aproveitamento racional dos recursos públicos, alguns itens que ainda apresentavam boas condições de uso foram preservados. Ao final dos serviços, a residência passou a atender às condições necessárias para a família. Mais do que transformar a estrutura física da casa, a reforma representa uma mudança na qualidade de vida de Giullia e dos filhos. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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