Servidores tomam posse em comitê sobre políticas públicas para juventude do DF
A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) empossou servidores de 20 secretarias do governo e representantes da sociedade civil no Comitê Gestor do Observatório da Família Sustentável e Juventude, na tarde desta terça-feira (30). O comitê dá início aos trabalhos nesta quarta-feira (1°) com a primeira reunião para tratar sobre os dados a serem enviados à SEFJ-DF, coordenadora do órgão. O observatório foi instituído pelo Decreto N° 46.978/2025 e possui como objetivos: contribuir para a promoção da igualdade e equidade das famílias e da juventude; ampliar o debate, acompanhar os resultados e contribuir para os estudos e ações voltados ao fortalecimento de vínculos familiares; produzir diagnósticos qualificados sobre a situação das famílias e da juventude; formular e avaliar as políticas públicas para as famílias e juventude; e padronizar a coleta, análise e divulgação dos dados e informações públicas e servir como mecanismo de controle da participação social. Entre os objetivos do comitê destacam-se formular e avaliar as políticas públicas para as famílias e juventude e padronizar a coleta, análise e divulgação dos dados e informações públicas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, destacou que a criação do comitê veio do sucesso do Observatório da Mulher na formulação de políticas públicas. “Enquanto estive deputado distrital, instituí por lei, o Observatório da Mulher e conseguimos tirar políticas públicas do papel a partir desse passo”, pontuou. “Toda política pública precisa ser baseada em evidências, em dados e um mapeamento da realidade. Então, essa iniciativa tem a contribuir, pois em um primeiro momento, iremos colher as informações, organizá-las em relação à família e juventude para mapear essas estruturas e assim produzir políticas públicas eficientes, destacou a coordenadora de Pesquisas Quantitativas de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Larissa Marques. Parceria com o TCDF Durante a apresentação, Delmasso revelou um projeto de parceria com o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para treinamento dos membros do comitê que participarão de um curso sobre análise de políticas públicas. A iniciativa visa capacitar os membros para que eles possam analisar o impacto de cada política pública que será apresentada no observatório. Isso dá subsídios para que os gestores possam aportar mais recursos ou direcionar para outros projetos que tenham mais relevância. Ana Paula Rodrigues: "Uma demanda é a abertura de novas vagas de creche para ajudar mães que precisam trabalhar e está ligado diretamente ao orçamento" A iniciativa sobre um curso ministrado pelo Tribunal animou a gerente substituta da Gerência de Projetos da Secretaria de Educação, Ana Paula Rodrigues: “Uma demanda é a abertura de novas vagas de creche para ajudar mães que precisam trabalhar e está ligado diretamente ao orçamento, então, podemos explicitar essa situação tecnicamente, mas nós precisamos desse apoio para fazer as devidas alocações de recurso”. O Comitê é composto por um titular e suplentes das secretarias da Família e Juventude (SEFJ), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Saúde (SES-DF), de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), do Meio Ambiente (Sema-DF), da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Turismo (Setur-DF), de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), de Comunicação (Secom-DF), de Governo (Segov-DF) e da Mulher (SMDF), do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), e do Instituto Brasília Ambiental. *Com informações da SEFJ
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Outubro começa com 562 vagas de emprego abertas nas agências do trabalhador
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 562 oportunidades profissionais disponíveis nesta quarta-feira (1º). O maior salário é encontrado em uma vaga para churrasqueiro no Guará e uma para cozinheiro geral em São Sebastião. A remuneração é de R$ 2,5 mil e as duas profissões exigem ensino fundamental completo. Para pessoas com deficiência (PCD), são reservados cinco postos para operador de caixa no Guará, com oferta de R$ 1.606. Em relação à demanda por novos funcionários, se destaca o setor de construção civil. Estão abertas 30 chances para servente de obras (R$ 1,6 mil), 20 para pintor (R$ 2.424,40) e dez para pedreiro (R$ 2.424,40), todas no Guará, sem cobrança de atuação prévia na área ou escolaridade. Todas as oportunidades oferecem benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma seja atraente ao candidato, o cadastro vale para chances futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
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Professores do Parque Educador participam de capacitação em cerâmica
Professores do programa Parque Educador que atuam nos Parques Ecológicos Saburo Onoyama e Três Meninas, localizados respectivamente em Taguatinga e Samambaia, participaram de oficina de cerâmica. O treinamento do Instituto Brasília Ambiental, ministrado pelo agente de Parques e Unidade de Conservação Juliano Souza, visa qualificar os docentes para trabalharem com os alunos em produções que retratem as riquezas do Cerrado. A vice-governadora Celina Leão afirma que investir na capacitação dos educadores é investir no futuro do nosso Cerrado. “Iniciativas como esta, que unem o conhecimento pedagógico à riqueza cultural e natural do nosso bioma, são pilares para formar cidadãos mais conscientes e conectados com o meio ambiente. É um salto de qualidade para o programa Parque Educador e para toda a rede de ensino”, ressalta. Participantes puderam aprender técnicas de cerâmica | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Durante a aula, os participantes puderam aprender algumas técnicas, entre elas, o pinch pot — modelagem com o polegar e os dedos pressionando o barro resultando na criação de formas básicas como tigelas e potes — e o acordelado, que consiste em construir peças a partir da sobreposição de cordões de argila. O orientador do curso, o servidor Juliano Souza explica que são várias as possibilidades dos usos das técnicas ensinadas em apoio às atividades de educação ambiental. “É possível fazer mosaicos, esculturas de animais do nosso bioma, cuias inspiradas no artesanato dos povos originários, e a impressão botânica que se utiliza de galhos e folhas, para explorar a função ecológica da flora do Cerrado, entre tantas outras”, esclarece o agente de Parques lotado no Parque Ecológico Saburo Onoyama. “O Parque Educador é um dos principais projetos do Instituto junto à comunidade do Distrito Federal e cursos de aptidão, como esse, vem a somar, em qualidade, ao serviço de receptivo oferecido aos estudantes em nossas Unidades de Conservação”, disse o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A aula da primeira turma da oficina de cerâmica foi realizada na segunda-feira (29), e estão programadas novas turmas. Inicialmente serão voltadas para os professores que atuam nos Parques Ecológicos Saburo Onoyama e Três Meninas, contudo está sendo estudada a ampliação para as demais Unidades de Conservação atendidas pelo projeto. “Iniciativas como esta, que unem o conhecimento pedagógico à riqueza cultural e natural do nosso bioma, são pilares para formar cidadãos mais conscientes e conectados com o meio ambiente. É um salto de qualidade para o programa Parque Educador e para toda a rede de ensino” Vice-governadora Celina Leão Parque Educador O programa é desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental, por meio da Unidade de Educação Ambiental (Educ), em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e de Educação (SEE). Iniciado em 2018, foi pensado e idealizado para fortalecer a educação ambiental, ampliar o espaço educativo das escolas públicas e aumentar a integração das Unidades de Conservação com a comunidade. Os conteúdos ministrados no cotidiano de sala são ampliados por meio de trilhas guiadas, oficinas, práticas integrativas de saúde, palestras e vivências com a natureza. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Passarela do Lúcio Costa, no Guará, recebe instalação de cabos e luminárias
A CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes) finalizou a instalação completa da passarela subterrânea do Lúcio Costa, no Guará I, após mais um episódio de vandalismo, o que exigiu intervenção das equipes técnicas da companhia. O local foi alvo de furto de cabos e luminárias. A instalação incluiu a substituição dos cabos de cobre por fios de alumínio — material com menor valor comercial — além da instalação de luminárias antifurto e a reestruturação completa da rede elétrica da passarela. Esta foi a segunda vez em 2025 que a CEB IPes precisou refazer praticamente toda a iluminação do local. A CEB reforça a importância da colaboração da população no combate a esse tipo de crime. Casos suspeitos devem ser denunciados à Polícia Militar (190). Recentemente entrou em vigor a Lei nº 15.181/2025, que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos usados na distribuição e transmissão de energia elétrica e telecomunicações. A nova lei transforma esses crimes em qualificados, com penas que variam de 2 a 16 anos de prisão, além de multa, e prevê dobro da pena se houver interrupção de serviços ou o crime ocorrer em situação de calamidade pública. Trechos que excluíam a responsabilidade das concessionárias foram vetados. *Com informações da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes)
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Aprovada regularização do antigo Setor de Oficinas de Brazlândia
Depois de mais de 20 anos de espera, o Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia, conhecido como antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias, será regularizado. O projeto urbanístico de reparcelamento para regularizar as ocupações consolidadas no local foi aprovado pelo Decreto n°47.748, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. A medida atende ao Lote A - AE 4N e foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29). A proposta elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) a pedido da Administração Regional de Brazlândia foi aprovada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). O projeto prevê a regularização de 131 lotes, sendo 130 destinados a usos diversos (comércio, serviços, residências e indústrias) e um reservado para a Secretaria de Segurança Pública, que já abriga a 18ª Delegacia de Polícia. Entre os 131 lotes previstos há áreas para comércio, serviços, residências e indústrias e uma reservada para a a 18ª Delegacia de Polícia | Foto: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo deste projeto é garantir segurança jurídica aos ocupantes e abrir caminho para a geração de emprego e renda na região”, explicou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Recondo. Além da definição dos usos, o projeto inclui melhorias urbanísticas, como a criação de uma praça em área antes utilizada como depósito de lixo e estacionamento irregular, manutenção dos quiosques existentes, construção de calçadas acessíveis e arborização com espécies do cerrado nativo. O sistema viário da área também tem ajustes previstos para garantir a regularização das vias já implantadas, com reconfiguração das vagas de estacionamento e calçadas de modo a permitir a arborização do setor. No total, o projeto prevê 508 vagas para carros, além de 40 destinadas a idosos, 38 a pessoas com deficiência (PCD) e 126 para motos. "Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população" Luciana Lima, administradora regional de Brazlândia Para a administradora regional de Brazlândia, Luciana Lima, a regularização oferece segurança jurídica a moradores e empreendedores da cidade e incentiva novos investimentos. "Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população", declarou Lima. Com a publicação do decreto, cabe agora à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) providenciar o registro dos imóveis em cartório, etapa necessária para a posterior cessão aos ocupantes. *Com informações da Seduh-DF
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Acompanhe a cerimônia de sanção do PL que institui o programa Cartão Uniforme Escolar
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Com R$ 8 milhões investidos, programa Melhorias Habitacionais já beneficiou mais de 200 famílias do DF
Criado para transformar residências em situações precárias em lares seguros e dignos, o Programa Melhorias Habitacionais, do Governo do Distrito Federal (GDF), já beneficiou 211 famílias desde 2019, com investimento que ultrapassa os R$ 8 milhões. A iniciativa, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), atende famílias de baixa renda que vivem em moradias improvisadas, sem ventilação, com infiltrações ou risco estrutural, oferecendo uma reforma completa para garantir melhores condições de vida. Entre as famílias beneficiadas está a da educadora social Maria da Conceição Corrêa Cordeiro, de 52 anos, moradora da Estrutural. Ela recebeu em junho a casa nova construída pelo programa. “Antes só tinha um muro, era sem janelas, sem ventilação. Era muito quente, apertada e cheia de problemas. Quando finalmente ficou tudo pronto, eu senti uma emoção gigante. Parecia que tinham lido meu pensamento e fizeram do jeito que eu sempre sonhei: dois quartos, banheiro no meio, sala, cozinha e uma área nos fundos. Exatamente como eu queria”, contou. Maria da Conceição Corrêa Cordeiro foi uma das beneficiadas e ganhou uma casa confortável: "Parecia que tinham lido meu pensamento e fizeram do jeito que eu sempre sonhei" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A educadora social lembra que, além do calor e da falta de espaço, convivia com mofo e até com escorpiões. “Isso prejudicava meu filho, que tem alergias. Eu não conseguia receber visitas porque não havia espaço. Agora é tudo diferente: a casa é clara, ventilada e organizada. Eu nunca teria condições de construir algo assim sozinha. É realmente uma bênção”, completou. Para os próximos meses, a Codhab pretende executar mais 160 novas melhorias habitacionais. A expectativa é que o potencial qualitativo seja ainda mais acentuado com a aprovação do aumento dos valores disponíveis para cada obra de melhoria. Qualidade de vida A Codhab identificou que o déficit habitacional do DF não se restringia à construção de novas moradias. Segundo estudos da companhia, muitas famílias viviam em locais insalubres, sem condições mínimas de ventilação, segurança elétrica ou hidráulica, o que impactava diretamente na saúde e na qualidade de vida. Foi nesse contexto que surgiu o programa Melhorias Habitacionais. "Transformamos moradias precárias em casas confortáveis, dignas e bem equipadas, mas a maior mudança a gente sabe que ocorre na vida de cada um" Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab “Transformamos moradias precárias em casas confortáveis, dignas e bem equipadas, mas a maior mudança a gente sabe que ocorre na vida de cada um que é atendido, muda a autoestima de cada um deles. Sempre vou repetir que esse é um dos programas mais bonitos e gratificantes da Codhab. Nele, temos a capacidade de modificar totalmente a vida dessas famílias. Ações como essa afirmam que proporcionar ambientes onde as famílias possam crescer com dignidade e tranquilidade é o objetivo deste governo”, defendeu o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. De 2019 para cá, a iniciativa já recebeu o investimento total de R$ 8.032.730,72 para reformas e reconstruções de casas, em especial para famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa, inspirado também em diretrizes nacionais e no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, surgiu para requalificar lares já existentes, reduzindo vulnerabilidades, prevenindo riscos e garantindo dignidade. Como solicitar Para ser declarada apta a receber o benefício, a família passa por um processo multidisciplinar relativamente curto. Primeiramente é necessário que a família demonstre interesse em participar do subprograma junto à Codhab. A família pode ser contemplada com reforma e ampliação, com a disponibilização de até R$ 50 mil Após isso, a família recebe a visita de uma assistente social, responsável por elaborar laudo e formulário social determinando a habilitação ou não. Se aprovada, a família passa para uma terceira etapa que consiste na visita técnica à moradia. O próximo passo é o desenvolvimento de projeto executivo, limitado por um teto orçamentário. Nessa etapa, é garantida a participação da família beneficiada durante todo o processo de elaboração do documento. A família pode ser contemplada com reforma e ampliação, com a disponibilização de até R$ 50 mil. Essa categoria se enquadra em situações de inadequação habitacional, que requeiram intervenções pontuais e menos complexas; ou com a reconstrução do espaço, com a disponibilização de até R$ 100 mil para casos de precariedade habitacional, que requeiram a demolição parcial ou total do imóvel. [LEIA_TAMBEM]Requisitos para participar do programa Ter renda familiar de até 3 salários mínimos; Residir no Distrito Federal há no mínimo 5 anos; Morar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização (entre as atendidas pelo programa); Ser responsável pela residência (a casa não pode ser alugada ou cedida); Não possuir outro imóvel no Distrito Federal; A casa deve apresentar problemas relativos à salubridade e/ou segurança (tais como rachaduras/fissuras, ausência de estrutura, falhas na cobertura, possuir rede elétrica, hidráulica e/ou hidrossanitária inadequada, entre outros); Apresentação da documentação completa da família alvo do benefício.
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Atletas do COP de São Sebastião vão defender a seleção brasileira de goalball no Parapan do Chile
Os atletas paralímpicos Kauã Victor Mendes, 15 anos, Ícaro Dantas e Kemilly Vitória Costa, ambos de 17 anos, da equipe de goalball do Centro Olímpico e Paralímpico de São Sebastião, estão entre os 12 convocados pelo Brasil para os Jogos Parapan-Americanos de Jovens no Chile. Os jogos ocorrerão de 28 de outubro a 11 de novembro deste ano. Eles também participarão do Campeonato Brasileiro de Jovens em São Paulo, em 14 de outubro. Os três são estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal e recebem apoio do Programa Bolsa Atleta, além de contarem com o Programa Compete Brasília, para o custeio das viagens das competições. Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, os programas de incentivo têm papel direto nessas conquistas. “O Bolsa Atleta e o Compete Brasília permitem que nossos jovens se dediquem integralmente ao esporte e alcem voos cada vez mais altos. O resultado está aí: atletas do DF na seleção brasileira representando o país no exterior.” “É um sonho realizado. Será a primeira vez que viajo para fora do país. Quero voltar com uma medalha e representar bem o Brasil”, disse Kauã, que conheceu o esporte ainda criança, ao acompanhar a mãe em treinos e torneios. Os três são estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal e recebem apoio do Programa Bolsa Atleta, além de contar com o Programa Compete Brasília, para o custeio das viagens das competições | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O caminho do jovem atleta até a seleção foi marcado por histórias de superação. Ícaro perdeu a visão por complicações de glaucoma e enfrentou períodos de depressão. Encontrou no esporte não apenas motivação, mas uma nova perspectiva de vida.“Antes eu não tinha expectativas para o futuro. Hoje penso em seguir carreira como atleta de alto rendimento. Ser convocado já me torna um grande atleta”, afirmou. Kemilly, por sua vez, vive a segunda experiência com a seleção. “Representar o Brasil é gratificante. No início do ano cheguei a perder o foco, mas retomei os treinos e sei que estou no caminho certo. O esporte mudou minha vida”, disse. Centro Olímpico e Paralímpico de São Sebastião O trabalho desenvolvido no COP de São Sebastião é considerado referência no país. Desde 2014, a unidade já revelou mais de dez atletas que chegaram ao alto rendimento. Atualmente, 19 jovens com deficiência visual treinam a modalidade no local. “Primeiro buscamos qualidade de vida, inclusão e lazer. Mas o resultado desse trabalho também são talentos que chegam à seleção brasileira”, afirmou o coordenador do COP, Gabriel Goulart, que integra a comissão técnica da equipe nacional de base. A professora Carolyne Lima, treinadora dos convocados, reforça o caráter social do espaço: “O COP é gratuito, aberto à comunidade, e oferece estrutura para que meninos e meninas da rede pública se tornem atletas e mudem de vida”. Os Centros Olímpicos e Paralímpicos são mantidos pelo Governo do Distrito Federal em 12 regiões administrativas. O objetivo é oferecer acesso gratuito a atividades esportivas e de lazer, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e com deficiência. Kemilly vive a segunda experiência com a seleção: “Representar o Brasil é gratificante" Brasil no Parapan A sexta edição dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens ocorrerá entre 31 de outubro e 9 de novembro em Santiago, no Chile, reunindo cerca de 1,5 mil atletas de 33 países em 13 modalidades. O Brasil terá 104 representantes, sendo 12 no goalball. Na última edição, em 2023, em Bogotá, a delegação brasileira conquistou 52 medalhas e terminou campeã geral.
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IgesDF está com edital aberto para aquisição de equipamentos odontológicos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) iniciou um novo ciclo de modernização do parque tecnológico da odontologia. Foi publicado o Edital nº 68/2025, que prevê a aquisição de equipamentos de ponta para substituir aparelhos mais antigos e aprimorar a qualidade da assistência nas unidades sob sua gestão. O prazo para envio das propostas vai até as 23h55 do dia 3 de outubro, exclusivamente pela plataforma Apoio Cotações. O processo de seleção prevê a compra de quatro equipamentos essenciais: • Caneta/turbina odontológica de alta rotação — 100 unidades • Peça de mão reta 1:1 para microcirurgia odontológica — 69 unidades • Centrífuga para L-PR — 2 unidades • Aparelho de bisturi eletrônico portátil — 7 unidades Os equipamentos adquiridos vão modernizar a estrutura do serviço de odontologia e de cirurgia bucomaxilofacial, ampliando a oferta e a qualidade dos atendimentos especializados à população. A iniciativa é viabilizada por recursos de emenda parlamentar do deputado distrital Jorge Vianna — previstos no 15º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2018-SES/DF — e integra as ações do IgesDF para renovação tecnológica e fortalecimento da rede pública de saúde. Licitação do IgesDF para aquisição de equipamentos odontológicos recebe propostas até dia 3 de outubro | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Prazo e condições • Período para envio das propostas: até 3/10 • Critério de julgamento: menor preço por item • Prazo de entrega: até 30 dias corridos após emissão da ordem de fornecimento • Local de entrega: Hospital Regional de Santa Maria O edital completo, com anexos e especificações técnicas, está disponível no site oficial do IgesDF e na plataforma Apoio Cotações. [LEIA_TAMBEM]“A execução das emendas parlamentares destinadas ao IgesDF tem sido conduzida de forma estratégica para garantir a renovação do parque tecnológico e a substituição de equipamentos obsoletos nas unidades de saúde. Essa iniciativa reforça o compromisso do Instituto em assegurar maior eficiência, qualidade e inovação nos serviços prestados à população do Distrito Federal”, destaca Lorraynne Pinheiro, superintendente de contratos do IgesDF. Serviço • Solicitação: Edital nº 68/2025 – Equipamentos Odontológicos • Processo SEI: 04016-00021785/2025-01 • ID da cotação: 1342700 • E-mail para dúvidas: emendas.propostas@igesdf.org.br *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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GDF oferece descontos e parcelamentos de débitos de ICMS no Negocia-DF
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria de Economia (Seec-DF), inicia, nesta segunda-feira (29), o prazo para adesão à transação de débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inscritos em Dívida Ativa, judicializados ou não. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais. Também permite a migração de dívidas já parceladas em programas anteriores, desde que estejam em situação regular. Condições O Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025 estabelece descontos que podem chegar a até 70%, dependendo do perfil do devedor e da modalidade escolhida. Pagamentos à vista oferecem os maiores abatimentos, enquanto os parcelamentos podem ser feitos em até 145 prestações mensais, com reduções proporcionais. A medida faz parte do Programa Negocia-DF, que amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas. A oportunidade de regularização possibilita acordos de pagamento com descontos em multas, juros e encargos legais, além de parcelamentos em condições especiais Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. Estão vedados débitos não inscritos, garantidos integralmente por depósito, seguro ou fiança bancária, ou referentes a outros tributos que não o ICMS. Como participar As adesões podem ser feitas até 5 de dezembro de 2025, de forma online, por meio do site do Negocia-DF, na opção “Quero iniciar negociação por Edital”. *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
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