1ª Reunião Ordinária
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Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou pela terceira vez o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. A medida foi necessária porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) continua publicando notas técnicas com ajustes, correções e aperfeiçoamentos identificados durante a fase de homologação da plataforma. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho deste ano para concluir a adequação ao novo modelo. Segundo a Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir uma transição mais segura para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade. “A constante atualização das especificações nacionais tem exigido adaptações nos sistemas utilizados pelos emissores de notas fiscais e pelos entes federativos”, destaca o coordenador do ISS, Wesley Alves. “Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho para concluir a adequação ao novo modelo | Foto: Divulgação/Seec-DF A NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e de preparação dos sistemas para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, promovendo maior padronização, integração e simplificação na emissão de notas fiscais de serviços. Outro fator considerado para a prorrogação é que os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária, somente se tornarão obrigatórios a partir de 1º de agosto deste ano, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026. A Secretaria de Economia também mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar os contribuintes durante o processo de migração para o novo sistema. *Com informações da Seec-DF
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Governadora autoriza início das obras do hospital de São Sebastião
A construção do Hospital Regional de São Sebastião teve início nesta terça-feira (30), com investimento de R$ 165,9 milhões executado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Após o lançamento do programa GDF na Sua Porta na região, a governadora Celina Leão visitou o canteiro de obras da unidade, que ampliará a oferta de atendimento em saúde para a Região Leste de Saúde do Distrito Federal. “Nos últimos dois meses, acompanhei esse processo de perto e, hoje, iniciamos a construção. Essa é uma reivindicação antiga da cidade. Ao mesmo tempo, vamos inaugurar hoje uma nova UBS [Unidade Básica de Saúde] aqui na área rural, também reforçamos as equipes médicas e já começaram a chegar os 114 médicos que contratamos, que estão sendo distribuídos entre as unidades básicas de saúde das cidades", afirmou Celina. A chefe do Executivo destacou que o fortalecimento da saúde pública é uma das prioridades da atual gestão. "Sabemos que a população sempre apresenta reivindicações, e esse é justamente o nosso objetivo. Em menos de 90 dias de governo, já implementamos diversas ações na área da saúde. Ampliamos a realização de cirurgias e consultas, inclusive, com o apoio da rede privada, mas o nosso principal objetivo é investir no SUS [Sistema Único de Saúde], nos nossos hospitais. É por isso que hoje também damos início a esta grande obra do Hospital Regional de São Sebastião", concluiu. A governadora Celina Leão visitou o canteiro de obras da unidade, que ampliará a oferta de atendimento em saúde para a Região Leste de Saúde do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A nova unidade hospitalar será construída na Área Especial 5, no Alto Mangueiral, em um ponto estratégico, próximo à entrada da cidade, na descida do Morro da Cruz. A unidade será referência em atendimento pediátrico em todas as linhas de cuidado da Região Leste de Saúde e oferecerá 14 serviços essenciais, o que ampliará a rede pública de saúde para uma cidade que ainda não tem hospital próprio. Com investimento de R$ 165.904.409, dos quais R$ 129.530.865 são provenientes de recursos federais, por meio de contrato de repasse com o Ministério da Saúde, a nova unidade terá capacidade para 100 leitos, sendo 60 de clínica médica, 30 de pediatria e dez de UTI pediátrica. A estrutura contará ainda com duas salas cirúrgicas. "Esse é um equipamento de saúde que, sem dúvida, ampliará a assistência à população, que hoje conta apenas com unidades básicas de saúde e uma UPA. Atualmente, a região dispõe de atendimento de Atenção Primária e Secundária. Com o novo hospital, também passará a oferecer Atenção Terciária, permitindo que muitos pacientes sejam tratados na própria região. Hoje, em muitos casos, eles precisam ser transferidos para outras unidades, ficando longe de casa e dos familiares. O objetivo é aproximar essa assistência da população", ressaltou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. Nova unidade de saúde Foi autorizada no início do ano a elaboração dos projetos básico e executivo do Hospital Regional de São Sebastião. À época, a empresa contratada teria prazo de até 12 meses para concluir os estudos. Posteriormente, o GDF optou pela contratação integrada, modalidade que reúne a elaboração dos projetos e a execução da obra em um único contrato. A nova unidade hospitalar será construída na Área Especial 5, no Alto Mangueiral, em um ponto estratégico, próximo à entrada da cidade, na descida do Morro da Cruz | Foto: Vinicius Saiki/Divulgação Segundo o presidente da Novacap, Fernando Leite, a mudança reduz significativamente o prazo de entrega do hospital. "Historicamente, a construção de um hospital leva de seis a oito anos. Com a contratação integrada, conseguimos desenvolver os projetos e executar a obra simultaneamente, o que traz muito mais agilidade ao empreendimento", explicou. De acordo com ele, a principal vantagem é que a obra pode começar antes da conclusão de todos os projetos executivos, o que reduz o tempo total de execução. "O contrato prevê a entrega em três anos, mas nossa expectativa é concluir o hospital em cerca de dois anos e alguns meses, antecipando a entrega para a população. Os serviços preliminares já começaram, com a execução da terraplenagem e a instalação dos tapumes no canteiro de obras", concluiu Fernando Leite.
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Via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante permanecerá interditada até sexta (3/7)
O Detran vai prorrogar até sexta-feira (3/7) a interdição da via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante, na altura da ponte sobre o Córrego Vicente Pires. Imagens: Divulgação/Detran-DF O bloqueio, iniciado na sexta-feira (26), é necessário para serviços de retirada de estrutura metálica e de tubulação existentes no local, além da execução da rede de drenagem e reforma da pavimentação da ponte. Os trabalhos são executados pela Caesb e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF). A interdição abrange os dois sentidos da via, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Vicente Pires. O Detran-DF implantou sinalização para garantir o acesso de moradores e veículos ao condomínio próximo ao local. Além da sinalização viária, painéis eletrônicos de mensagens foram instalados em pontos estratégicos para orientar os condutores. *Com informações do Detran-DF
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Governo
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Edital n.º 3
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São Sebastião recebe programa GDF na Sua Porta com R$ 12,3 milhões em ações urbanas
São Sebastião recebeu, nesta terça-feira (30), a 9ª edição do GDF na Sua Porta, programa que leva gabinetes móveis, serviços públicos e ações de manutenção urbana às regiões administrativas. Na abertura, a governadora Celina Leão assinou 17 ordens de serviço para viabilizar intervenções com investimento de cerca de R$ 12,3 milhões. A estrutura foi montada na praça da Administração Regional de São Sebastião, na Avenida Comercial, e atenderá a população até sexta-feira (4/7), sempre das 9h às 16h. Ao assinar os documentos, a chefe do Executivo destacou a importância de o olhar público estar próximo ao cidadão. “Esta edição é muito especial. Essa cidade é uma cidade que cresceu muito e precisa do olhar do Estado, nas áreas de captação de águas fluviais, de esgoto, de iluminação pública, de asfalto. E nós vamos chegar com todo esse serviço de zeladoria. O GDF na Sua Porta já é um sucesso onde a gente passa. A satisfação da população é de 80% a 90% porque a gente cuida de tudo — inauguramos campos sintéticos, colocamos água, melhoramos a questão do asfalto, podamos árvores, retiramos os lixões da cidade. É um sucesso!”, celebrou a governadora. Celina Leão ressaltou que São Sebastião "é uma cidade que cresceu muito e precisa do olhar do Estado, nas áreas de captação de águas fluviais, de esgoto, de iluminação pública, de asfalto" | Fotos Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A estrutura na praça da administração regional também conta com o gabinete móvel da Governadoria, com serviço para o exercício de funções administrativas e institucionais durante a passagem do programa pela região. As ações autorizadas abrangem diferentes frentes de manutenção urbana, infraestrutura e espaços públicos. Entre os serviços previstos estão a reforma de 16 parquinhos, com investimento de R$ 533 mil, e a criação e recuperação de cerca de 6 km de calçadas, ao custo de R$ 2,3 milhões. O pacote também inclui campo sintético, pista de caminhada, playground, quadra de basquete e áreas de convivência no Setor Habitacional São Bartolomeu, com investimento de R$ 1,5 milhão. Outras cinco quadras poliesportivas serão reformadas, em um conjunto de serviços estimado em R$ 1,2 milhão. Na área viária, os documentos assinados autorizam fresagem e recuperação asfáltica em cerca de 12 km de vias, com investimento de R$ 2,7 milhões, além da pavimentação de cinco ruas, estimada em R$ 2,1 milhões. Também estão previstas a recuperação de meios-fios, com R$ 400 mil, e a instalação de 40 redutores de velocidade, ao custo de R$ 150 mil. Maria de Nazaré Serra Costa aproveitou para levar sua cadela para castração e elogiou a praticidade do programa: "Dá para resolver todos os problemas aqui, num lugar só" As intervenções incluem, ainda, manutenção e drenagem de redes, com investimento de R$ 500 mil, desobstrução de redes de drenagem, estimada em R$ 250 mil, e recomposição de areais em quadras e parquinhos, com R$ 90 mil. O conjunto de ações também prevê poda de árvores, recuperação de faixas de pedestres, iluminação em LED em dez áreas, recuperação de 11 praças, criação de dez novos pontos do programa De Cara Nova e recomposição de cerca de 900 m² de área gramada. O secretário de Governo, Takane do Nascimento, classifica o GDF na Sua Porta como "sucesso total". “É um projeto maravilhoso, que pegou e está trazendo várias benfeitorias a todos os cidadãos do Distrito Federal. É uma digital positiva, e, a cada edição, a gente vai abrir mais e mais”, afirma. Serviços ao cidadão A aposentada Maria de Nazaré Serra Costa, de 72 anos, soube da ação por meio de um vizinho e foi ao local em busca de castração de suas cadelas. "Para a gente, que não tem condição de pagar, é muito difícil. Então, quando surge uma oportunidade dessa, é claro que não vamos perder", afirmou. Muito satisfeita com a praticidade da iniciativa do GDF, Maria de Nazaré elogiou a iniciativa: "Dá para resolver todos os problemas aqui, num lugar só. Maravilhoso". Para Wemilly Brandão Martins, 24, a chegada desse tipo de serviço na porta de casa foi inédita e representou um grande alívio frente à incerteza do atendimento por vias habituais. A autônoma foi à ação em busca do Implanon e conseguiu a inserção do contraceptivo. Ela avaliou positivamente a praticidade de poder resolver questões de saúde e outras pendências em um só lugar. "Podia ter sempre, porque ajuda demais, facilita demais. Tem gente às vezes esperando coisas aqui há anos, então podia ter com mais frequência", pediu. Wemilly Martins: "Tem gente às vezes esperando coisas aqui há anos, então podia ter com mais frequência" O programa Criado em março deste ano, o GDF na Sua Porta foi o primeiro ato oficial da governadora Celina Leão. A iniciativa leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas para ouvir demandas da população e organizar respostas de diferentes órgãos do governo. [LEIA_TAMBEM]O programa tem como objetivo aproximar a administração pública dos moradores, atender prioridades sociais e articular, em um mesmo local, órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) responsáveis por serviços de cidadania, infraestrutura, assistência social, saúde, emprego, mobilidade e orientação pública. Saúde Durante a abertura da ação, a governadora Celina Leão aproveitou para citar novas ações do GDF na região administrativa. “Eu acho que o grande feito hoje aqui é nós iniciarmos, já de imediato, a obra do Hospital de São Sebastião. Hoje essa obra se inicia. A gente correu muito, porque era recurso do governo federal; tínhamos muitas burocracias, mas nós trabalhamos muito firme nisso nesses dois últimos meses, eu acompanhei de perto, e hoje nós iniciamos a obra. Isso é uma reivindicação antiga da cidade. E, ao mesmo tempo, a gente hoje também inaugura uma nova UBS aqui na área rural”, reforçou. *Colaborou Ana Isabel Mansur
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