Agências do trabalhador têm quase 500 vagas de emprego abertas nesta sexta (19)
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta sexta-feira (19), 488 vagas para quem procura um emprego. As oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 3 mil. O posto com maior remuneração é o de açougueiro, no Riacho Fundo II. São cinco oportunidades e os candidatos precisam ter ensino fundamental completo e experiência na função. Outro destaque do dia é o cargo de operador de caixa, com 30 vagas abertas em Vicente Pires e outras 30 na Asa Sul. A primeira não tem escolaridade mínima, enquanto a segunda cobra ensino médio completo. Nenhum dos dois exige experiência. Os salários são de R$ 1.521 em Vicente Pires e R$ 1.532 na Asa Sul. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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Bolsa Família: mais de 90 mil beneficiários ainda não fizeram acompanhamento em saúde
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até 31 de dezembro para realizar o acompanhamento em saúde. Porém, até o momento, cerca de 92 mil pessoas ainda não compareceram às unidades básicas de saúde (UBSs). Esse rastreio é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 anos e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar o bloqueio, a suspensão ou até o cancelamento do auxílio. Atualmente, o Distrito Federal apresenta 70,1% de acompanhamentos, o que corresponde a 217,8 mil beneficiários. No total, são mais de 310 mil pessoas cadastradas no programa federal. Para efetuar o controle das condicionalidades, os cidadãos devem comparecer à UBS de referência com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Para efetuar o acompanhamento, os cidadãos devem comparecer à UBS de referência com documentos exigidos, entre eles o cartão do programa | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Condicionalidades do programa Na área de saúde, as crianças de até 7 anos incompletos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. O descumprimento dessas condições pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. O acompanhamento em saúde é realizado duas vezes ao ano: uma no primeiro semestre (janeiro a junho) e outra no segundo (julho a dezembro). Os beneficiários que não compareceram no segundo semestre permanecem com pendência no rastreio. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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GDF apresenta Plano Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo decisivo no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar, nesta quinta-feira (18), o Plano Distrital de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa foi destaque na reunião da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, realizada na Secretaria da Mulher (SMDF), e marca um avanço concreto na articulação de políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à autonomia das mulheres. Apresentação reuniu representantes das secretarias da Mulher, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Justiça e Cidadania, de Segurança Pública e da Pessoa com Deficiência, bem como da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros | Foto: Samuel Marques/SMDF Previsto na Lei nº 14.899/2024, o plano reúne metas, ações e projetos estratégicos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de outras formas de violência que atingem mulheres e meninas, como a violência sexual, patrimonial, institucional e a violência política de gênero. O documento reforça o compromisso do GDF em ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o Distrito Federal. “A mulher que vive uma situação de violência encontra acolhimento e escuta qualificada em toda a nossa rede, com profissionais capacitados e preparados para orientar e proteger” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Educação (SEEDF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Pessoa com Deficiência (SEPD) e Segurança Pública (SSP-DF), além da Polícia Civil, do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. A atuação integrada entre os órgãos fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas, humanizadas e eficientes às mulheres em situação de violência. Prevenção A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que o foco do plano é ir além do enfrentamento, investindo também na prevenção, no empoderamento e na autonomia das mulheres. “A mulher que vive uma situação de violência encontra acolhimento e escuta qualificada em toda a nossa rede, com profissionais capacitados e preparados para orientar e proteger”, afirmou. “Esse apoio é decisivo para romper ciclos de violência e reconstruir trajetórias”. [LEIA_TAMBEM]Os números reforçam a importância da iniciativa. De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio, somente no primeiro semestre deste ano foram prestados 24.983 atendimentos psicossociais, com o acolhimento de 11.226 mulheres em situação de vulnerabilidade no DF. O observatório reúne dados sobre saúde, escolaridade, emprego, programas sociais e segurança pública, servindo como base para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes e alinhadas à realidade das mulheres do Distrito Federal. Para Adjalma Dias, diretor de Gestão Estratégica da SSP-DF, trata-se de um tema muito relevante para a sociedade. “Esse plano vem dar uma resposta para todos os tipos de violência”, enfatizou. “Temos muitas iniciativas de combate a esse crime contra a mulher no Distrito Federal”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Confira o passo a passo para obtenção da nova CNH do DF
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Edital selecionará ações sociais para o projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões
A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac-DF) publicou, nesta quinta (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Seleção nº 03/2025, que vai selecionar projetos sociais das regiões administrativas do DF para participação no projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões. A iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos, históricos, culturais e arquitetônicos do Distrito Federal, fortalecendo o sentimento de pertencimento, a integração social e a valorização do patrimônio local. Ao todo, serão disponibilizadas 2.275 vagas, distribuídas em 65 edições, com até 35 participantes por edição. O público beneficiário será composto por pessoas atendidas por projetos sociais, organizadas em quatro faixas etárias: crianças de 7 a 13 anos, adolescentes de 14 a 19 anos, adultos de 20 a 59 anos e pessoas com 60 anos ou mais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir da publicação do edital, de forma online, por meio do Portal da Comunidade, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades de atendimento da Seac-DF no Anexo do Palácio do Buriti, Sala 104, e na Galeria dos Estados. Iniciativa tem como objetivo aproximar as comunidades dos espaços públicos | Foto: Divulgação/Seac-DF Para participar, os projetos sociais devem estar cadastrados no Portal da Comunidade e desenvolver atividades voltadas às faixas etárias previstas no edital. As inscrições serão analisadas por ordem cronológica de envio da documentação completa, respeitando a disponibilidade de vagas por faixa etária e edição escolhida. O processo seletivo contará com a atuação de uma comissão de seleção designada pela Seac-DF, responsável pela análise da documentação e pelo acompanhamento das inscrições. A lista dos projetos sociais selecionados será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site oficial da secretaria. As atividades do projeto Descobrindo Brasília e suas Regiões estão previstas para começar em janeiro de 2026, condicionadas à contratação da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela execução do projeto. As ações incluem visitas guiadas a locais de relevância cultural, histórica e arquitetônica do DF, com roteiros previamente definidos e divulgados no site da Seac-DF, garantindo acessibilidade e orientações de segurança aos participantes. Confira aqui o edital completo, com todas as regras, prazos, documentos exigidos e orientações detalhadas. *Com informações da Seac-DF
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Execução orçamentária fortalece rede de proteção e amplia políticas para mulheres no DF
Entre números, investimentos e políticas públicas, estão vidas que precisam ser protegidas. Em 2025, a execução orçamentária da Secretaria da Mulher (SMDF) se traduz em acolhimento, portas abertas e esperança para milhares de mulheres que enfrentam a violência e a vulnerabilidade todos os dias. Com orçamento empenhado de R$ 86.058.426,55 e com execução financeira superior a 90% dos recursos executados, o planejamento deixou de ser apenas um dado técnico para se transformar em serviços, proteção, oportunidades e uma rede cada vez mais próxima de quem mais precisa. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa. Os recursos foram direcionados à construção, manutenção e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres, com foco no enfrentamento à violência, na proteção social e também na promoção de direitos, autonomia e cidadania feminina, reconhecendo que a violência contra a mulher ainda é uma realidade e exige respostas integradas e contínuas do poder público. A ampliação dos investimentos reforça a compreensão de que o enfrentamento à violência precisa caminhar junto com políticas estruturantes de promoção. A SMDF registrou um crescimento de 866% no orçamento entre 2020 e 2025, o que possibilitou não apenas a expansão da rede de acolhimento e proteção, mas também o fortalecimento de ações educativas, de inclusão produtiva e de garantia de direitos. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa | Foto: Divulgação/SMDF Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o resultado da execução demonstra responsabilidade com o dinheiro público e sensibilidade social. “Quando o orçamento é executado com seriedade, ele se transforma em políticas públicas que protegem vidas. Cada centro inaugurado, cada programa fortalecido, representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com as mulheres e com o enfrentamento à violência”, afirmou. Dentro dos valores executados, a SMDF também ampliou o alcance das políticas públicas por meio da execução de Termos de Fomento, que viabilizam parcerias com a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de interesse mútuo. Em 2025, essas parcerias impactaram mais de 102 mil mulheres em todo o Distrito Federal, com um investimento aproximado de R$ 4 milhões, fortalecendo iniciativas de prevenção à violência, promoção de direitos, capacitação e autonomia feminina. Outro avanço do ano foi a entrega de quatro novos centros de referência da mulher, inaugurados em maio, nas regiões de Sol Nascente, Recanto das Emas, São Sebastião e Sobradinho. As novas unidades reforçam o atendimento humanizado, oferecendo orientação psicológica, social e jurídica. Com essas entregas, a SMDF passa a contar com 30 equipamentos de atendimento em funcionamento no Distrito Federal, ampliando o acesso aos serviços especializados. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a boa execução orçamentária é essencial para garantir efetividade às políticas públicas. “Executar mais de 90% do orçamento significa compromisso com resultados. Significa transformar planejamento em ações concretas, ampliar o acesso aos serviços e assegurar que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, ressaltou. Além da ampliação da rede de atendimento, a Secretaria da Mulher investe em capacitação profissional e em programas sociais que promovem autonomia e proteção. Entre eles está o Acolher Eles e Elas, que garante bolsa para órfãos do feminicídio, assegurando suporte financeiro e proteção social às crianças e adolescentes. O Aluguel Social também é uma iniciativa estratégica, oferecendo moradia temporária a mulheres em situação de vulnerabilidade, possibilitando o rompimento do ciclo da violência com mais segurança. Com planejamento, investimento e gestão responsável, a Secretaria da Mulher consolida, em 2025, uma política pública estruturada e humanizada, reafirmando o papel do Estado como agente de proteção, promoção de direitos e cuidado com a vida das mulheres do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Educação apresenta plano de obras para expansão da rede pública do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta quinta-feira (18), a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin), marcando o encerramento das atividades de 2025. O encontro contou com a presença da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e foi marcado pela entrega simbólica do Plano de Obras 2026-2027, documento estratégico que norteia as ações de infraestrutura da rede pública de ensino. “O planejamento das obras é feito com base na demanda real da rede. A partir de dados do 156 e da intenção dos estudantes, a secretaria identifica onde há necessidade e define o tipo de escola a ser construída. Hoje, só são realizadas obras onde existe demanda”, explicou Hélvia Paranaguá. Com vigência de quatro anos, o plano de obras tem como objetivo ampliar, conservar e melhorar a infraestrutura das escolas, além de aumentar a oferta de vagas em todas as etapas da educação básica. O documento é baseado no Diagnóstico de Infraestrutura Física (DIF), que reúne as principais demandas das escolas públicas, como construção, reforma, ampliação e manutenção dos prédios escolares. A 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin) marcou o encerramento das atividades de 2025 do colegiado | Fotos: Mary Leal/SEEDF A representante da Assessoria Especial da SEEDF e presidente do Cogin, Luizabete Batista Tavares, destacou a importância do plano entregue à secretária. “O documento garante transparência sobre o que a secretaria tem feito e fará na área de infraestrutura. A comunidade e os órgãos de controle terão acesso às informações, em respeito aos princípios da transparência”, afirmou. Relatório de atividades Durante a reunião, foi apresentado o relatório de atividades do Cogin em 2025, com o balanço das ações, deliberações e avanços realizados pelo comitê ao longo do ano. A pauta também incluiu a apresentação do selo oficial da Política Distrital de Infraestrutura Educacional (PDIE) pela Assessoria de Comunicação (Ascom), símbolo que representa o compromisso da pasta com a melhoria contínua da infraestrutura escolar. Outro destaque foi a discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 220/2025, que exige alterações no arcabouço legal da PDIE para adequação ao novo marco legal. A SEEDF também apresentou a página oficial da PDIE, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à infraestrutura educacional. O encontro foi marcado pela entrega simbólica do Plano de Obras 2026-2027, documento que norteia as ações de infraestrutura da rede pública de ensino Cogin O Cogin, instituído pelo Decreto nº 46.070, de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 196, de 2025, é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo, responsável por assegurar que as ações de infraestrutura sejam planejadas, executadas e monitoradas de forma integrada, transparente e eficiente. O comitê é composto por representantes das unidades orgânicas da SEEDF e promove a articulação intersetorial e o planejamento de obras com base em critérios técnicos. [LEIA_TAMBEM]A secretária Hélvia Paranaguá destacou que a SEEDF está na vanguarda do GDF em governança, com foco na transparência. “Todos os atos da administração pública precisam estar acessíveis à sociedade. O plano de obras será integrado ao sistema EducaDF, que permite acompanhar o andamento de cada obra. As regiões administrativas, os gestores e os órgãos de controle poderão monitorar, em tempo real, as intervenções em execução”, explicou. A secretária também ressaltou a importância do planejamento integrado. “Sem um planejamento adequado, a obra poderia ser concluída sem mobiliário, equipamentos de cozinha, computadores ou cadeiras. Por isso, enquanto a obra é executada, todo esse processo é planejado para que a unidade seja entregue pronta para uso, sem atrasos após a conclusão”, afirmou. A próxima reunião do Cogin será extraordinária e está prevista para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão apresentados e aprovados o Plano de Trabalho do Comitê para o novo exercício e o Calendário Anual de Reuniões. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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GDF é destaque na primeira edição do Prêmio Brasil sem Fome
O Governo do Distrito Federal recebeu nesta quarta-feira (17), no Teatro Nacional, o prêmio Brasil Sem Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa reconhece e premia experiências que fortalecem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e contribuem para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O DF foi premiado na categoria “Bom funcionamento das instâncias do Sisan em seus territórios”, que reconhece os avanços na implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos anos. “Esse reconhecimento nacional mostra a forma como temos tratado a questão da segurança alimentar no Distrito Federal, como prioridade de governo, com planejamento, integração entre as áreas e políticas públicas que chegam a quem mais precisa. Recebemos também o Selo Betinho, o que demonstra que no Distrito Federal as pessoas já não passam mais fome, têm direito a três refeições diárias por mais carente e mais vulnerável que elas sejam”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Foram avaliados critérios como, por exemplo, se temos Plano e ações de Segurança Alimentar e Nutricional elaborados de forma intersetorial, se existe monitoramento pela sociedade civil, se a Caisan-DF realiza reuniões periódicas, se tem orçamento, se tem estrutura administrativa e secretaria executiva. Esses foram alguns dos fatores considerados prioritários para que o DF fosse escolhido entre todas as unidades da Federação”, destaca a secretária executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, responsável pela inscrição do GDF nesta categoria. GDF recebeu o prêmio das mãos do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias | Foto: Divulgação/Sedes-DF “O Governo do Distrito Federal (GDF) teve destaque nessa premiação, justamente, pelas boas práticas que acabam refletindo em bons resultados para a população. Mostra que este GDF tem instrumentos para garantir o direito a uma alimentação adequada e é referência nacional. A Caisan nacional elaborou essa premiação com esse objetivo: reconhecer e incentivar que os estados e municípios tenham boas práticas para a promoção da segurança alimentar e nutricional”, ressalta a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O GDF foi premiado com outra iniciativa, inscrita pela Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) na categoria “Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional”, com a experiência: Compras públicas alimentando pessoas e sustentando vidas no campo e na cidade. Essa categoria premia experiências que se destacaram pela inovação no enfrentamento da fome e na garantia do direito à alimentação adequada. O prêmio recebido pela Emater-DF destaca a atuação estratégica da assistência técnica e da extensão rural na execução de políticas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do DF (PAPA). São iniciativas que conectam o campo à mesa, gerando renda para a agricultura familiar e alimento de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade. “Esse prêmio comprova que a assistência técnica e a extensão rural são fundamentais para transformar políticas públicas em cidadania. A Emater-DF atua para garantir que o alimento chegue à mesa de quem precisa, ao mesmo tempo em que assegura renda, dignidade e reconhecimento às famílias agricultoras. Combater a fome passa, necessariamente, por fortalecer a agricultura familiar e construir sistemas alimentares mais justos e inclusivos”, afirmou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. Para o presidente, o resultado é fruto de uma atuação integrada. “É um trabalho que envolve técnicos, agricultores, gestores e políticas públicas bem articuladas. Quando o Estado investe de forma coordenada, o retorno social aparece de maneira concreta, tanto no campo quanto na cidade”, completou. Prêmio A premiação reconhece ações inovadoras que fortalecem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ampliam o acesso ao direito humano à alimentação adequada, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social. Nesta primeira edição, foram contempladas três categorias: redução da insegurança alimentar e nutricional nos estados e no Distrito Federal; Bom funcionamento das instâncias do Sisan; e Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou da cerimônia, que reuniu representantes da Presidência da República, da Caisan Nacional, e de estados e municípios premiados, além de organizações da sociedade civil, organismos internacionais, do Congresso Nacional e Consea Nacional. Nesta primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome, do governo federal, foram elencadas três categorias: I – Redução da insegurança alimentar e nutricional nos estados e no Distrito Federal. Foram premiados cinco estados. II – Bom funcionamento das instâncias do Sisan. Foram premiados cinco estados, seis municípios e o Distrito Federal. III – Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional, que premiou seis estados, 19 municípios e o Distrito Federal. As três categorias buscam ampliar o engajamento de governos e gestores públicos e fortalecer as estratégias de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O prêmio é organizado pelo MDS, por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, no exercício da Presidência da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). *Com informações da Sedes-DF
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Creas Migrantes alcança mais de 1,7 mil atendimentos no primeiro ano de funcionamento com unidade própria
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes completou um ano de funcionamento na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Pioneiro no Brasil, o serviço oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) já atendeu, nos últimos 12 meses, pelo menos 1.739 migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos. A marca coincide com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro. Equipe do Creas Migrantes atua em diversas frentes, como encaminhamento a serviços de saúde e educação | Foto: Divulgação/Sedes-DF As nacionalidades mais atendidas pelo Creas Migrantes, no período de novembro de 2024 a novembro deste ano, foram pessoas da Venezuela, com 422 atendimentos, seguidas por aquelas de Cuba (127) e do Haiti (50). Ao longo do mesmo período, foram emitidos 1.532 benefícios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública, além do benefício excepcional. Na DPDF, o Creas Migrantes está em funcionamento desde novembro do ano passado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento socioassistencial em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para imigrantes vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são feitos encaminhamentos para serviços de saúde, educação, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente na unidade, para orientações, ou ser encaminhados formalmente por diversos órgãos. Pioneirismo “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Apesar de contar com uma unidade própria, o serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes-DF desde 2022. Antes, o trabalho da equipe era realizado em conjunto com Creas da Diversidade, equipamento projetado para atender a diversidade em toda a sua expressão. “O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento.” O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, explica que as pessoas migrantes também podem ser atendidas pelos demais Cras e Creas da região onde residem. “No entanto, diante de situações de violação de direitos pela condição migratória dessas pessoas, elas serão atendidas pela nossa equipe, que é composta por diferentes áreas e realiza o atendimento multilíngue especializado”, enfatiza. Perfil dos imigrantes De acordo com dados da Sedes-DF, atualmente há 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desses, 3.852 são mulheres (55,59%), 3.069 são homens (44,30%) e oito são pessoas transgênero ou não binárias cadastradas (0,11%). 2.929 Número de migrantes que recebem o Bolsa Família no DF O Cadastro Único é uma plataforma que permite ao governo brasileiro identificar a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no país. Funciona como a porta de entrada para programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social para desconto na conta luz, entre outros. Ao todo, 2.929 imigrantes recebem o Bolsa Família no DF. Ainda com base nos 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único, entre as pessoas que já frequentaram a escola, 18 passaram por creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Outras 901 migrantes internacionais cursaram o ensino fundamental, incluindo alfabetização para adultos e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Educação O maior contingente corresponde àquelas que cursaram o ensino médio, incluindo a EJA para nível médio, totalizando 2.508 pessoas. Além disso, 941 imigrantes declararam ter frequentado o ensino superior, incluindo pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. No grupo de imigrantes que atualmente frequentam a escola, 269 estão na creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Apenas oito frequentam o ensino fundamental até o 5º ano, incluindo alfabetização de adultos e EJA inicial. Outros 1.411 frequentam o ensino fundamental, incluindo a EJA. No ensino médio, há 309 imigrantes frequentando essa modalidade, incluindo a EJA para nível médio, enquanto 75 estão no ensino superior ou em cursos de pós-graduação. O levantamento mostra ainda que 489 imigrantes não possuem nenhum curso declarado no Cadastro Único. Suporte [LEIA_TAMBEM]Inscrita no CadÚnico, Ewa Lamina, de 30 anos, é natural da Nigéria e chegou ao Brasil em 2022. Ela relata que começou a ser atendida pelo Creas Migrantes no início deste ano, após ter sido acompanhada pela equipe do Creas de Taguatinga. Desde então, recebeu acompanhamento com especialistas da Sedes-DF e acesso ao Cartão Prato Cheio e outros programas sociais, incluindo auxílios relacionados à moradia e à situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecidos pela pasta. “Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno, uma oportunidade em que eu possa ter condições financeiras de manter a família”, afirma ela. Em 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares. Posteriormente, em 2000, a ONU proclamou 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes, com o objetivo de chamar a atenção para o elevado número de migrantes no mundo e a necessidade de garantir o respeito aos direitos desse público. *Com informações da Sedes-DF
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