Parceria Brasília Ambiental e Universidade Católica de Brasília
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Emprega-DF fecha 2024 com mais de 10,5 mil empregos gerados
O programa Emprega-DF, que oferece benefícios fiscais aos empresários, fechou o ano com a geração de 10,5 mil empregos diretos em 43 empresas participantes. Promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e de Economia (Seec-DF), a iniciativa não só impulsiona o crescimento das empresas, como também promove a criação de postos de trabalho, criando um ambiente de negócios favorável a todos. “É um programa extremamente importante. Ele traz competitividade para o DF e o coloca no mesmo patamar de estados como Goiás e Minas Gerais, que possuem programas de incentivos fiscais semelhantes. Isso coloca o Distrito Federal como uma unidade da Federação que realmente oferece incentivos e gera empregos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O Emprega-DF cria empregos, aumenta investimentos dentro do DF e ainda tem projetos com foco no desenvolvimento sustentável | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O Emprega-DF também estabelece metas anuais relacionadas ao compromisso social das empresas participantes, que incluem a criação de empregos, o aumento de investimentos na produção e o desenvolvimento de projetos socioambientais, com foco na melhoria da qualidade de vida da comunidade e no desenvolvimento social sustentável. Investimento e crescimento A empresa Premium Tech, especializada na importação de equipamentos médicos hospitalares, aderiu recentemente ao programa e visa expandir os negócios até 2027. Atualmente, a empresa oferece 60 vagas, com previsão de gerar 160 empregos diretos e indiretos nos próximos anos pelo programa. “Ter o apoio do governo é fundamental para o crescimento da empresa e para o desenvolvimento da cidade”, destaca o CEO da empresa, Alberto Mendonça. Alberto Mendonça: “Ter o apoio do governo é fundamental para o crescimento da empresa e para o desenvolvimento da cidade” Com pouco mais de 40 dias de adesão à iniciativa, Alberto já observa resultados positivos. “Os incentivos foram visíveis assim que adotamos o programa. O que precisávamos era isso, pois não queríamos sair de Brasília e o GDF nos deu as condições para continuar nosso trabalho aqui. Para nós, é muito importante ver que o governo tem essa visão sobre os empresários”, observa. O diretor de Assuntos Regulatórios da Premium Tech, Nemício Neves, afirma que o processo de adesão ao Emprega-DF foi simples e sem burocracia. “Conhecemos empresários que já aderiram ao programa, então buscamos mais informações e entramos em contato com o governo. Em menos de 30 dias, o processo foi iniciado e ficamos aptos a adotar a iniciativa. Nosso objetivo, além dos incentivos fiscais, era melhorar nosso fluxo de pessoas, e conseguimos isso com o programa”, relata. Oportunidade no mercado Thaís de Brito destaca que participar do programa a fez mais segura para enfrentar o mercado de trabalho A história de Thaís de Brito, 29 anos, reflete as oportunidades que o Emprega-DF proporciona. Contratada recentemente no setor de almoxarifado da Premium Tech, Thaís já havia trabalhado com estoque, mas agora, com a experiência em novos tipos de equipamentos e materiais, aprende e se desenvolve na empresa. “Além do aprendizado, a vaga oferece maior estabilidade porque antes eu estava em um emprego temporário e tinha muita insegurança no mercado de trabalho. Essa parceria da empresa com o governo foi muito boa para mim”, comemora. A empresa onde Thaís trabalha investe, ainda, na formação de técnicos especializados por meio de parcerias com escolas técnicas. “Oferecemos um programa de capacitação interna para os jovens técnicos, preparando-os para trabalhar com as tecnologias que trazemos da Coreia do Sul. Isso garante segurança aos nossos clientes e nos permite investir não apenas na importação, mas também na estruturação da empresa, gerando mais empregos em Brasília”, destaca o diretor administrativo da Premium Tech, Gilberto Bolognani. Iniciativa de sucesso Criado em maio de 2019 por meio do Decreto nº 39.803, o Emprega-DF é mais do que uma política de incentivo fiscal. O programa oferece benefícios como descontos de até 67% no ICMS, o que representa uma redução significativa da carga tributária para as empresas participantes. Além disso, a iniciativa visa promover o crescimento sustentável do setor, oferecendo apoio tanto para a criação de novos negócios quanto para a expansão dos já existentes.
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Teste de HTLV agora é obrigatório no pré-natal das gestantes do DF
O teste para detecção do vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) agora faz parte da lista de exames obrigatórios no pré-natal das gestantes do Distrito Federal. É o que determina a Lei nº 7.619, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 18 de dezembro. A medida tem como principal objetivo prevenir a transmissão do vírus de mãe para filho e reduzir sua disseminação. O HTLV é da mesma família do vírus da imunodeficiência humana (HIV/Aids) e infecta as células do sistema imunológico. Ele pode ser transmitido por relações sexuais desprotegidas, compartilhamento de agulhas e seringas, transfusões sanguíneas e de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação, sendo esta a chamada transmissão vertical. Segundo dados da SES-DF, a rede realiza, em média, 30 mil testes anuais para detecção do vírus, garantindo suporte às gestantes atendidas pelo SUS | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF A ginecologista obstetra da Secretaria de Saúde (SES-DF), Elielma Almeida, destaca a importância da iniciativa. “A identificação de gestantes infectadas pelo HTLV é fundamental para prevenir a transmissão vertical e conter a disseminação do vírus. Isso protege não apenas o bebê, mas também reduz os impactos do vírus na população a longo prazo”, explica. Embora muitos portadores do vírus permaneçam assintomáticos por décadas, o HTLV pode causar complicações graves, como lesões de pele, fraqueza muscular, alterações no caminhar e incontinência urinária. “O vírus reduz a imunidade e pode gerar sintomas severos a longo prazo”, alerta Almeida. Rede pública Antes mesmo da publicação da norma, o teste para HTLV já era disponibilizado na rede pública do Distrito Federal por meio da Rede Alyne – programa do governo federal, antes chamado de Rede Cegonha, que organiza o atendimento a gestantes, parturientes, recém-nascidos e crianças de até dois anos. A partir deste mês, com a publicação da Lei nº 7.619/2024 no DODF, o teste para detecção do vírus HTLV passa a integrar a lista de exames obrigatórios no pré-natal das gestantes do DF | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde-DF Segundo dados da SES-DF, a rede realiza, em média, 30 mil testes anuais para detecção do vírus, garantindo suporte às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cuidados e prevenção O diagnóstico do HTLV é feito por exames de sangue seguidos de testes confirmatórios. Quando detectado em gestantes, medidas específicas são adotadas, incluindo a contraindicação da amamentação para evitar a transmissão para o bebê por meio do leite materno. Além disso, práticas preventivas, como o uso de preservativos, a não reutilização de agulhas e seringas e a triagem rigorosa de sangue para transfusões são fundamentais para reduzir os riscos de contágio. Todas as gestantes do DF podem iniciar o pré-natal nas unidades básicas de saúde (UBSs). O acompanhamento inclui o teste de HTLV e orientações para prevenir a transmissão vertical e garantir a saúde materno-infantil. Basta procurar a UBS de referência para receber o atendimento. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Sondagem de solo auxiliou no planejamento das obras do Drenar DF
A sondagem de solo é um procedimento técnico vital de qualquer obra. A depender dos resultados obtidos com o estudo, um projeto pode chegar a ser inviabilizado. Graças à sondagem, é possível conhecer as características do terreno, como o tipo de solo, a profundidade, o comportamento, o perfil, o nível do lençol subterrâneo, caso haja, e a resistência do solo. O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), seguiu todas as normas vigentes para sondagem de solo. Concluído o estudo de sondagem, um relatório técnico especifica as descrições das camadas de solo que auxiliam no planejamento da obra | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A análise pode ser comparada com uma radiografia médica. Várias equipes vão a campo para estudar o terreno a ser usado. É com base nesses estudos que nós conseguimos traçar um cronograma de etapas a serem cumpridas”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho. O projeto do Drenar DF possui 7,7 quilômetros de túneis que vão direcionar a água da chuva para a bacia de detenção, localizada próxima ao Lago Paranoá. O solo mole foi o mais comum encontrado na extensão do programa A partir dos estudos, foram identificados três tipos de solo com os quais os operários iriam se deparar na etapa de escavação dos túneis: → Solo mole → Solo pouco rígido → Solo muito rígido Com um investimento de R$ 180 milhões, o projeto do Drenar DF possui 7,7 quilômetros de túneis que vão direcionar a água da chuva para a bacia de detenção, localizada próxima ao Lago Paranoá. O solo mole foi o mais comum encontrado na extensão do programa. Como o estudo é realizado A sondagem do solo precisa ser realizada antes de se tomar qualquer decisão do projeto, como a escolha dos materiais e os custos da iniciativa. A técnica usa equipamentos especializados, como sondas de percussão, sondas de rotação ou sondas de cone, que são inseridas no solo para coletar amostras e medir as propriedades do terreno. As especificações de um projeto conseguem determinar a profundidade e a posição das sondagens a serem feitas. Mapas geológicos e dados sísmicos também podem ser usados. Concluído o estudo, um relatório técnico especifica as descrições das camadas de solo que auxiliam no planejamento da obra. Etapas Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap deve executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16. Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz, que abrigará a bacia de detenção do Drenar e uma praça. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies para sombreamento, como magnólias-do-brejo, aroeiras-vermelhas e copaíbas, e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira. O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e seguindo exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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Definidas diretrizes para a atuação dos caminhões limpa-fossa no DF
O Diário do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta quarta-feira (24), a Resolução nº 48 da Adasa, que define diretrizes e procedimentos para a atuação dos caminhões limpa-fossa no DF. A regulamentação foi amplamente debatida antes de sua aprovação, com consultas e audiências públicas envolvendo empresas do setor e a Caesb. Resolução da Adasa prevê o georreferenciamento dos veículos para contribuir na prevenção do descarte irregular de rejeitos no DF | Foto: Divulgação/Adasa Entre as principais determinações da norma, destaca-se a criação de um cadastro de empresas, que permitirá o controle do descarte do lodo séptico em locais adequados, além do georreferenciamento dos veículos, ação que contribuirá para prevenir o descarte irregular dos rejeitos no DF. Outra novidade é o aumento de 8 para 10 estações de tratamento autorizadas a receber o lodo de esgoto, além da ampliação do horário de funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Sul e Norte, que passarão a operar das 7h às 19h, para atender à demanda dos transportadores. Para saber mais sobre a resolução, clique aqui. *Com informações da Adasa
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Venda e uso de fogos de artifício com barulho são proibidos no Distrito Federal; saiba as regras
Fim de ano é quase sinônimo de fogos de artifício. Mas, ao menos aqui no Distrito Federal, isso quer dizer apenas luzes no céu, nada de barulho. Desde 2023, uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública e do Brasília Ambiental proíbe o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos com estampido. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente. O objetivo é promover um ambiente mais tranquilo e seguro àqueles que são mais sensíveis a sons altos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais de estimação. Os artefatos não podem ultrapassar 100 decibéis — medidos a 100 metros de altura — e não podem ser usados em eventos com participação de animais ou em áreas próximas a zoológicos, santuários, abrigos, parques públicos e áreas de preservação permanente | Foto: Divulgação “A lei foi regulamentada em 2023. A partir de então, todos os eventos que utilizam fogos de artifícios precisam de autorização. Essa autorização é dada pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O Brasília Ambiental é consultado no caso de interferência em áreas com unidade de conservação e fauna. Após as autorizações emitidas, a fiscalização ambiental vai fazer o monitoramento”, detalha a superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Brasília Ambiental, Simone Moura, acrescentando que, em 2024, não houve autuações por excesso de barulho, apenas uma por uso em local não permitido. A venda dos artefatos também é fiscalizada. Os interessados em comprar fogos de artifício precisam de uma autorização junto às autoridades do governo e essa compra só pode ser feita em comércios cadastrados. “A soltura eventual, pelo cidadão, é precedida pela compra dos fogos em lojas especializadas e que só podem vender os tipos de fogos sem estampidos. As lojas aqui no DF não podem vender fogos com estampido acima de 100 decibéis e essa fiscalização é feita pela Dame”, aponta Simone Moura. O uso dos fogos deve ser comunicado à Polícia Civil com antecedência mínima de 10 dias. As regras valem para eventos públicos e particulares, em recintos abertos ou fechados, para pessoas físicas e jurídicas. O descumprimento pode ser enquadrado no artigo 253 do Código Penal, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. Campanha O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), com apoio do Brasília Ambiental e da Secretaria de Proteção Animal, tem realizado uma campanha contra os fogos de artifício neste fim de ano. O grupo defende o uso de fogos de baixo estampido como uma alternativa aos tradicionais. A ação prevê, entre outras coisas, a fiscalização de lojas, blitz para orientar a população e campanha nas redes sociais, por meio da tag #FogosSemRuido. Caso a população flagre uma violação dessas normas, pode fazer uma denúncia anônima à Polícia Civil pelo número 197, ou à Polícia Militar, pelo número 190. É possível denunciar ainda pela Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal, pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. Nesse caso, a denúncia será encaminhada ao Brasília Ambiental.
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